(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
30/10/2017 17:28 0
(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
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Súmulas do TST por número
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Ultratividade das cláusulas coletivas: da súmula 277 do TST à reforma trabalhista
02/02/2018 15:00 3
É esperado que o TST edite ou mesmo cancele a Súmula n. 277, destino que deve acompanhar dezenas de outros enunciados daquela corte após a reforma trabalhista.
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Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista?
20/08/2017 11:00 3
Assim que a Lei 13.467/2017 ou "reforma trabalhista" entrar em vigor, algumas súmulas do TST serão revistas, ou até mesmo canceladas, por absoluta incompatibilidade com as novas normas.
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Ultratividade das normas coletivas: origem, evolução e recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
20/02/2017 12:48 0
Atualmente prevalece o entendimento de que as disposições negociadas por convenções ou acordos coletivos de trabalho não integram o contrato de trabalho, possuindo prazo de vigência a ser respeitado pelas partes contratantes.
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Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado
23/08/2016 12:32 39
O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.
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Gravidez durante contrato a prazo determinado: ausência de estabilidade no emprego
27/02/2016 15:23 113
Não há dispensa arbitrária ou sem justa causa com o término da relação empregatícia firmada a prazo determinado, ainda que a empregada engravide, já que a extinção do contrato se dá com o decurso do termo previamente estipulado.
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Terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais
05/01/2016 14:41 25
Subcontratação de atividades finalísticas das organizações contrariam princípios jurídicos fundamentais e, de fato, produzem efeitos prejudiciais à toda sociedade e ao trabalho em particular.
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Responsabilidade subsidiária: hipóteses da desnecessidade do esgotamento dos meios executórios diante da ausência do benefício de ordem
19/12/2015 13:09 1
A responsabilidade solidária e subsidiária tem como finalidade ampliar as garantias do trabalhador quanto à percepção das verbas reconhecidas judicialmente que foram sonegadas durante a vigência do contrato de trabalho.
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Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial
22/09/2015 10:10 14
É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.
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Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST
01/07/2015 10:26 0
Um breve texto explicitando as alterações promovida na jurisprudência do TST.
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Foreign work in Brazil
29/05/2015 08:43 0
When a foreign worker provides services in Brazil the laws governing the contract are the laws of the country of origin or the laws of Brazil?
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A controvertida questão dos efeitos das Súmulas de Jurisprudência quando canceladas
23/02/2015 17:17 2
É equivocado o entendimento de que o simples cancelamento de Súmula de Jurisprudência representa a consolidação do entendimento contrário ao que dizia o verbete
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Prazo decadencial da ação rescisória no processo do trabalho
24/12/2014 11:45 0
Analisam-se as peculiaridades da contagem do prazo decadencial no âmbito do processo trabalhista, a partir do regramento legal e da Súmula n. 100 do TST.
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Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
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Gravidez e aviso prévio: novos entendimentos
06/10/2014 22:47 0
Como é de conhecimento de todos, a gravidez é tema recorrente no Direito do Trabalho, disciplinada a partir do art. 391 até 401 da CLT, artigos estes, que foram objetos de recente mudança legislativa, que ensejou novos entendimentos dos magistrados...
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Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas e a Súmula 331 do TST
08/05/2014 15:29 1
A Súmula 331 do TST conciliou plenamente os postulados constitucionais do direito do trabalho, na medida em que assegurou aos obreiros a percepção das verbas trabalhistas decorrentes de seu labor, mesmo diante da prestação irregular de serviços terceirizados.
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Base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários e ilegalidade da súm. 191/TST após a Lei 12.740/2012
29/03/2014 10:24 3
A Lei 12.740/2012 piorou a situação dos eletricitários no que se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade. Eles passaram a ter a mesma regra que todos os demais trabalhadores, aquela do § 1º do art. 193 da CLT.
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Legislação atual dos empregados domésticos
26/09/2013 14:17 17
É importantíssima a formalização do contrato de trabalho escrito, contendo as atribuições do doméstico, carga horária, aplicação da Súmula 85 do TST quanto à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fica à disposição.
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Recurso de revista
03/08/2013 09:48 8
O artigo aborda o Recurso de Revista - a sua admissibilidade, as hipóteses de cabimento, forma de interposição, os efeitos e as Súmulas e Orientações Jurisprudências que devem ser observadas.
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Responsabilidade do possuidor de má-fé: inaplicabilidade ao devedor trabalhista
28/07/2013 09:56 12
É consolidado o entendimento de que é inaplicável ao Direito do Trabalho a regra do art. 1.216 do Código Civil, que imputa responsabilidade ao possuidor de má-fé pelos frutos auferidos.
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Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar
24/06/2013 15:28 2
Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
