Tudo de Teoria do Direito
Constitucionalização do direito: premissas históricas e teóricas
A constitucionalização do direito vem revelando-se um marco, uma nova forma de pensar a ciência jurídica.
EUA x Brasil: a formação histórica tributária e o princípio da transparência
Este trabalho tem como objetivo perceber como a formação histórica de um sistema tributário pode ser determinante para a aplicação do princípio da transparência no Direito Tributário de dois ordenamentos jurídicos, o estadunidense e o brasileiro.
Pensamento cristão e dignidade humana: Santo Agostinho e São Tomás de Aquino
O presente artigo tem o objetivo de traçar diretrizes que relacionem o pensamento cristão com a construção de um dos princípios constitucionais mais importantes da era moderna constitucional, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana.
A moderna concepção familiar pautada em afeto e pluralidade
O amparo às novas estruturas familiares é condição para a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da conjuntura pluralista inaugurada pela Constituição Cidadã.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Unicidade sindical é princípio ou regra?
A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.
O fim do financiamento privado é um ato em favor da Constituição Federal
É fácil notar que a Constituição faz uma vedação implícita acerca do financiamento privado de campanha. Através da análise de alguns de seus artigos, veremos que a nossa Carta Magna nos direciona contra a relação empresarial nas campanhas eleitorais.
Direito medieval: historicidade e contextos
Este texto trata do Direito na Idade Média, bem como sua importância na construção histórica do Direito enquanto ciência.
O conceito de Direito de Ronald Dworkin
O que vem a ser Direito?
Discricionariedade do juiz em Herbert Hart
O Poder Discricionário do Juiz
Transposição Direito Brasileiro: civil law ao common law
Trata-se de parecer a respeito das mudanças que vem ocorrendo no direito brasileiro, que, a priori, muito se assemelhou ao sistema civil law, porém, com as inúmeras atuações da jurisprudência, mormente por meio de súmulas, há uma significativa mudança.
O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes
O objetivo do artigo é fazer uma crítica ao sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal, modelo que dificulta a formação de precedentes coerentes.
Jurisdição no Common Law
A jurisprudência como fonte principal do direito gera a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas, ponto primordial para o alcance da justiça social.
Hermenêutica jurídica heideggeriana na visão de Jarkko Tontti
O presente trabalho visa expor as ideias de Jarkko Tontti, que na obra Right and Prejudice, busca na fenomenologia heideggeriana o ponto de partida para que sejam clarificadas as relações entre ‘ser e direito’ e ‘tempo e direito’.
ICMS e sua regressão no transcurso do tempo
Análise histórica do ICMS desde a instituição do IVC em 1922 até a complexa estrutura de apuração do imposto nos dias atuais.
Ensaio sobre o Direito e a Arte: um diálogo possível
Artigo elaborado para o crédito de Teoria Geral do Direito – ministrado pelo Professor Celso Fernandes Campilongo, do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe estabelecer comunicação entre o Direito e a Arte.
Aspectos contraditórios na compreensão da Lei nº6.683/79
Uma pequena leitura do pensamento do ministro Eros Grau, relator da ADPF 153/10 e a (des) razão que julgou a improcedência da Ação (ADPF 153/10).
