Tudo de Teoria do Direito
Sucessão testamentária no corpus iuris civilis
Comparação das regras do direito sucessório contidas no Título X e XXV do Livro Segundo das Institutas de Justianiano com o Código Civil Brasileiro. Mais especificamente, tratará das formalidades dos testamentos e Codicilos.
Do mínimo necessário ao máximo existencial
Em prática de Hermenêutica Constitucional regressiva, abdicamos da constitucionalidade da Justiça Social.
Lei Municipal de Educação em Direitos Humanos Fundamentais
Projeto de Lei no 0001, de 06 de novembro de 2017
Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio.
Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010. Capítulo I – Novidade do problema do ordenamento A tese central deste capítulo sustenta que a especificidade do direito reside não na norma...
Teoria da Norma Jurídica - Norberto Bobbio
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. Tradução Denise Agostinetti; 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010.
Análise da obra “Do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau” e seus principais aspectos nas relações sociais
Explanação das ideias principais contidas na obra do autor suíço Jean Jacques Rousseau e suas peculiaridades na relação social dos homens.
Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil
O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.
Justifica-se, ainda hoje, o Tribunal do Júri?
O debate, sempre renovado, sobre a necessidade e importância da instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil contemporâneo.
Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia
O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.
A república equilibrista
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
O direito na economia globalizada segundo José Eduardo Faria
Trata-se de análise sobre a obra "O direito na economia globalizada', de José Eduardo Faria, em que discorre sobre os impactos que a globalização tem gerado na transformação do direito brasileiro.
Roberto J. Vernengo e a interpretação literal da lei
Analisa-se o texto "La interpretación literal de la Ley y sus problemas". Para Vernengo, no direito, é comum a utilização de palavras para designar relações complexas, cuja percepção extrapola os sentidos.
Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada
O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.
A história do Direito e seus aspectos sociais tendo em vista a formação do Direito contemporâneo.
Com base neste artigo podemos contemplar a formação do direito na civilização e entender as suas evoluções ao longo das épocas .
A dignidade da pessoa humana em busca da verdade real e o poder punitivo do Estado
A crescente intromissão do Estado onipresente na esfera de direitos privativos dos governados, a pretexto de salvaguardar o superior interesse público, é um fenômeno de envergadura na vida moderna.
Nosso primeiro Código Civil demorou quase um século
A Constituição de 1824 estabeleceu no art. 179, XVIII, a organização, o quanto antes, do Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. O código criminal, sancionado em 1830, não demorou. O Código Civil só viria 92 anos depois.
Dworkin e a tipologia dos conceitos
Existem três tipos de conceitos para Dworkin: conceitos criteriais, conceitos naturais e conceitos interpretativos. A tipologia dos conceitos de Dworkin nos remete a sua teoria interpretativa, o direito como integridade.
Reflexões sobre o jusnaturalismo
O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.
O impacto do processo de redemocratização e construção da Constituição de 1988 na ascensão do Poder Judiciário
É necessário que a sociedade brasileira permaneça vigilante, em especial quanto a possibilidade de instrumentalização política do poder judiciário, fenômeno que já começa a ser tema de discussão em alguns meios da sociedade.
