Tudo de Tribunal do Júri
O tribunal do júri: uma necessidade para a sociedade
Observamos com grande preocupação, muito embora atentos ao aspecto democrático, a crescente discussão em torno da extinção do Tribunal do Júri, ou pelo menos sensíveis modificações estruturais que implicarão obviamente em mudanças na forma de se interpretar o Direito Penal,…
Júri e reformatio in pejus
O art. 617 do CPP enuncia: "O Tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos art. 383, art. 386 e art. 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu...
Por uma teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação no Júri Popular
A episteme, tal como concebida pelos gregos, desenvolve-se em oposição à doxia, que se resume a uma mera opinião a respeito de uma circunstância ou de uma idéia. De igual modo, no Tribunal do Júri Popular, o que se observa...
O julgamento em plenário do Júri Popular
Adotadas todas as precauções que a lei recomenda, o processo será submetido a julgamento perante o Júri Popular, que se reúne em plenário, presentes o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, os assistentes, se houver, e serventuários da…
Notas sobre a organização do Júri Popular
A lei prescreve uma série de cautelas a fim de garantir a isenção do corpo de jurados por ocasião dos julgamentos. Nesse sentido, exige que os jurados sejam escolhidos mediante sorteio, a partir da lista geral formada pelo próprio juiz.…
Considerações sobre o procedimento no Júri Popular
No processo penal, o procedimento para a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri Popular se divide em duas fases: o judicium accusationis e, em seguida, o judicium causae. O primeiro em nenhum ponto diverge do procedimento comum…
Diferenças entre as sentenças de pronúncia e de condenação no Júri Popular
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de expor de maneira prática e didática o conteúdo semântico e formal dos institutos de Direito Processual Penal acima mencionados, de forma que ao final sejam elencadas as principais diferenças…
Tribunal do Júri Popular nas Constituições
O Tribunal do Júri é, reconhecidamente, uma instituição secular, de longa data, remontando ao período áureo do direito romano, que conhecia dos judices juratis. Também não se deve olvidar os diskatas dos gregos e os centeni comites dos germanos. Em…
Desaforamento de processo-crime
Petição de desaforamento de processo criminal para isentar o julgamento de dúvidas quanto à imparcialidade do júri
