Sentença de pronúncia:

O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e seus conexos – o chamado rito do Júri - é bipartido. A primeira parte, conhecida como "judicium accusationes", inicia-se com o recebimento da denúncia (eventualmente de queixa-crime, se for o caso…

Sentença de pronúncia.

Sumário: 1- Notas de introdução 2- Fundamentação quanto aos crimes conexos. 3-Aditamento posterior à pronúncia 4- Conclusões 1- Notas de introduçãoEm outra oportunidade, já me manifestei contra a instituição do Tribunal do Júri [1], e não é o caso de...

Tribunal do Júri e o Juizado Especial Criminal:

RESUMOO presente artigo enfoca o tema referente ao direito de representação da vítima nos casos em que o delito, apriori, competente do Tribunal do Júri, é desclassificados para o crime considerado de menor potencial ofensivo e de competência da Lei…

Tribunal do júri: uma breve reflexão

Sumário: 1. Surgimento e evolução do tribunal do júri; 2. A constitucionalidade do tribunal do júri; 3. A competência do tribunal do júri; 4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no tribunal do júri; 5. A composição do tribunal do júri;…

Tribunal do Júri: pode a defesa inovar a tese na tréplica?

DELIMITAÇÃO DO TEMA..É consabido que o tema não é pacifico na nossa Jurisprudência, bem como na Doutrina. Não há uma sólida posição que conduza com certo acerto a um consenso sobre o tema em diapasão. Inobstante tal fato, uma grande…

Escorço histórico do Tribunal do Júri e suas perspectivas para o futuro frente à reforma do Código de Processo Penal

1. O Tribunal do Júri e seu surgimento no direito internacional.O Tribunal do Júri, como instituição jurídica aplicadora da sanção penal, encontra-se inserido em quase todas as ordenações legais do globo. Ressalvando-se, o caráter cultural das mesmas e, na sua…

Tribunal do Júri:

Sumário: 1 – Introdução. 2 – O Processo Penal e a Teoria Geral do Processo. 3 – Instrumentalidade do processo e Efetividade da tutela jurisdicional. 4 – Os fatos ainda justificam o Júri?. 5 – Juizes imparciais?. 6 – A...

Da não-recepção do art. 408, caput, do Código de Processo Penal

            Prescreve o art. 408 caput do Código de Processo Penal que: Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.             Esta norma…

As decisões do conselho de sentença.

A decisão dos jurados, decorrente da votação do questionário formulado de conformidade com os fatos alegados no libelo e na defesa, indicada pela maioria dos votos, poderá ser de procedência total do libelo, improcedência total do libelo, procedência parcial do…

Prisão decorrente de pronúncia ou decisão condenatória recorrível

Sumário: Introdução; Prisão cautelar decorrente de sentença condenatória penal recorrível; Prisão temporária; Prisão preventiva; Prisão em flagrante; Prisão por sentença penal condenatória sem trânsito em julgado; Presunção de inocência; Origem histórica da presunção de inocência; As conseqüências processuais da presunção...

Principais teses do Tribunal do Júri

Sumário: 1. Homicídio privilegiado, 2. Homicídio culposo, 3. Homicídio simples. 4. Lesão corporal seguida de morte, 5. Erro de tipo, 6.Insanidade mental, 7.Legitima defesa putativa, 8. Legitima defesa da honra, 9. Embriaguez, 10. Estrito cumprimento do dever legal, 11. Exercício...

A ótica constitucional da pronúncia e impronúncia através do princípio da inocência

A palavra princípio é ambígua, pois pode apresentar uma acepção diversa da comumente conhecida, que é, causa primária, começo, base e razão. Dentro de nosso ordenamento jurídico princípio tem outro significado, como alude Celso Antônio Bandeira de Mello [1] "princípio…

Os recursos cabíveis da decisão do júri

OS RECURSOSOs recursos vão buscar seus fundamentos na necessidade psicológica, ínsita ao homem, de não se conformar perante uma única decisão. É ele incapaz, em regra, de se submeter á imposição de outrem, quando esta lhe pode trazer, de uma…

Aspectos relevantes do histórico do Tribunal do Júri

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO INSTITUTO; 3.CONSELHO DOS ANCIÃOS; 4.GRÉCIA; 5.ROMA, 5.1.Os Períodos Procedimentais ,5.2.Questiones; 6.TRIBUNAIS POPULARES EM OUTROS POVOS; 7.DIREITO COMPARADO, 7.1.Inglaterra, 7.2.América do Norte, 7.3.França; 8.CRIAÇÃO DO JÚRI E A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO; 9.JÚRI NO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL…

As decisões do juiz da instrução, após as alegações da art. 406:

1. PRONÚNCIAPrescreveu o Legislador: "Art. 406. Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do…

O tribunal do júri e a constituição de 1988

RESUMO: O presente texto visa retomar a discussão sobre a Instituição do Júri na Academia, hoje, quase que adormecida. Para tanto, tentamos expor de forma simples e objetiva algumas linhas a respeito da origem da Instituição, bem como traços de…

Novo julgamento pelo júri: só pela qualificadora

Segundo Adolf Wach, o fim do processo não é teórico, mas prático. Imaginemos as seguintes hipóteses: - 1a hipótese. O réu é denunciado e pronunciado por homicídio qualificado, mas o júri não reconhece a qualificadora. Irresignado, apela o Ministério Público,…

Júri. Formulação do quesito genérico na co-autoria ("de qualquer modo"). Nulidade

Tenho entendido que há evidente nulidade, por cerceamento de defesa, a formulação do quesito genérico. O réu possui o direito inarredável de conhecer, integral e explicitamente, a imputação lançada contra si, a fim de empreender a tentativa de impugnar, de…

Processo e o Tribunal do Júri no Brasil

"Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É instrumento importante para julgar certos delitos. A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos."

O júri

Com a feição mais aproximada da que conhecemos hoje, o júri originou-se na Inglaterra, no período sucessivo ao Concílio de Latrão. Remonta entretanto, ao período áureo do direito romano com os seus judices juratis. Entre os gregos era formado dos…