O tribunal do júri e a quesitação

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece o júri e dispõe que a instituição detém competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzimento ou instigação ao suicídio e aborto). A regra não…

Quesitos sobre o elemento subjetivo do tipo

A texto trata da formulação dos quesitos a serem apresentados ao conselho de sentença do tribunal do júri, mais especificamente sobre a necessidade de formular quesitos sobre o elemento subjetivo da conduta punível.

As mudanças no tribunal do júri:

A gaveta que guarda, compartimentada, a questão segurança pública, foi remexida, como assim sempre ocorre diante de catástrofes que ganham, ao sabor dos interesses da mídia, repercussão nacional.

Novo procedimento do júri

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 07.03.07 o Projeto de lei 4.203/01, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal, para estabelecer novas regras sobre o procedimento do tribunal do júri. O propósito central é o de…

A fragmentariedade da sentença de pronúncia

          O caráter fragmentário da sentença de pronúncia foi recentemente consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em 15 de fevereiro de 2007, o HC n.º 47.902/PB (de relatoria da Min. Laurita Vaz).           O caso em concreto discutia se era…

Técnicas linguísticas-discursivas, paráfrases e tribunal do júri:

Introdução. Este esboço tem por objetivo trabalhar, em levianas linhas, a importância do conhecimento e a consequente utilização de alguns recursos linguísticos em situações cujo resultado tenda a advir de intensa atividade dialética. Neste contexto, encontra-se no tribunal de júri…

Quesitação, no tribunal do júri, da inexigibilidade de conduta diversa

          O Código Penal Brasileiro, art. 22, prevê como causas legais da inexigibilidade de outra conduta a coação irresistível e a obediência hierárquica. Porém, o princípio da inexigibilidade vai muito além do proposto pelo legislador.           O princípio da inexigibilidade foi introduzido…

As desclassificações no procedimento do júri

O texto trata de aspectos doutrinários e práticos das desclassificações no procedimento do Júri, analisando, especialmente, a questão dos delitos conexos.

Desaforamento e decisões ilegítimas do tribunal do júri

01. Introdução             Este artigo tem por escopo apontar e analisar a controvérsia existente entre as decisões do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário de caráter soberano estabelecido mediante cláusula pétrea, e a teoria das nulidades do processo penal, partícula…

As cartas psicografadas e o Tribunal do Júri

Foi com alguma angústia e boa dose de temeridade que acompanhei uma notícia dada por meio das céleres páginas da rede mundial de computadores: uma carta psicografada foi aceita como prova em um certo julgamento de homicídio. E antes: a…

A nova redação dos quesitos no PL nº 4.203/2001

Uma nova lei pode eliminar a necessidade de se quesitar separadamente as teses de defesa aos jurados, exigindo apenas que os jurados afirmem se o réu é "culpado ou inocente".

O tribunal do júri no direito comparado

Considerações históricas e introdutórias:Durante muitos anos, antes do advento das monarquias, a Justiça foi exercida pelo povo. Os romanos reverenciavam seus judices juratis, os gregos tinham os diskatas. Mas foi a Inglaterra, sem sombra de dúvida, que privilegiou, no sistema…

Caso Richthofen e a reforma do Tribunal do Júri

O atual procedimento do júri é muito moroso, complicado e repleto de atividades e incidentes que fazem com que o julgamento, às vezes, demore muito para acontecer (gerando, por conseguinte, sensação de impunidade).

A plenitude defensória perante o Tribunal do Povo

O que tinham em comum Napoleão e Shakespeare? Resposta: o desprezo pelos advogados e pela defesa jurídica. Shakespeare foi quem escreveu a peça Henrique IV, cujo protagonista ponderava: "A primeira coisa que devemos fazer é matar todos os advogados". Assim,…

Questões polêmicas sobre o Tribunal do Júri

1 - Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público?             Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo em vista que a lei especifica os requisitos legais autorizadores da suspensão…

A suspeição do juiz pronunciante

A prática diária nas lides forenses faz com que o advogado observador se depare com situações concretas que exigem questionamentos múltiplos. Um desses questionamentos diz respeito ao seguinte fato: um indivíduo é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, através…

Da evolução da instituição do júri no tempo, sua atual estrutura e novas propostas de mudanças.

INTRODUÇÃO             Este trabalho é fruto da monografia de final de curso que apresentamos como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás.             O tema é algo com o que nos identificamos. A…

Aproximações legais e doutrinárias ao júri popular no Brasil e nos Estados Unidos

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Tribunal do júri brasileiro; 2.1. Procedimento processual dos crimes de competência do tribunal do júri; 2.2. Características; 2.2.1. Os advogados, os juízes e o Ministério Público; 2.2.2. Os jurados, o julgamento e o veredicto; 2.2.3. Cortes...

Questões importantes para o exame de ordem relativas ao Tribunal do Júri

Tanto em relação ao Direito Penal quanto ao Direito Processual Penal, as questões do Tribunal do Júri são fundamentais para o bom desempenho do candidato no Exame de Ordem. No Direito Processual Penal, vale ressaltar importantes alterações ocorridas no interrogatório…

A plenitude defensória perante o tribunal do povo

O que tinham em comum Napoleão e Shakespeare?             Resposta: o desprezo pelos advogados e pela defesa jurídica. Shakespeare foi quem escreveu a peça Henrique IV, cujo protagonista ponderava: "A primeira coisa que devemos fazer é matar todos os advogados". Assim,…