Tudo de Tribunal do Júri
A inadequação da denúncia e sua conseqüência no Tribunal do Júri.
INTRODUÇÃO O soberano pronunciamento do 2º Tribunal do Júri, da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, ao apreciar o julgamento do policial militar acusado de matar dolosamente, na forma qualificada o menino João Roberto Amorim Soares, causou perplexidade e…
Análise da retroatividade versus a irretroatividade da norma que "revogou o protesto por novo júri".
Dispõe o artigo 4° da Lei nº.11.689/08, que: "Ficam revogados (...) o Capítulo IV do Título II do Livro III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". O Capítulo IV do Título…
Tribunal do júri
Trata-se de ensaio sobre o Tribunal do Júri, em que são apresentados os aspectos históricos, as características, os princípios, forma de constituição e recrutamento de jurados etc., com destaque para o novo procedimento.
Sentença de pronúncia: aplicação de "in dubio pro societate" ou "in dubio pro reo"?
Resumo Este artigo discute a interpretação dada pelo magistrado à sentença de pronúncia relativa a crimes dolosos contra a vida e objetiva demonstrar que, sem interpretação constitucional, a sentença de pronúncia pode causar maior dano ao réu do que a…
Reforma processual penal e júri.
I. Introdução No momento histórico em que a Constituição Federal completa 20 anos, e a doutrina e a jurisprudência demonstraram que o sistema e a maioria das regras do vetusto Código de Processo Penal, promulgado sob regime ditatorial, não foram…
A fundamentação do concurso de crimes na sentença de pronúncia após a vigência da Lei nº 11.689/08
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, a pronúncia do acusado encerra a fase de formação da culpa através de uma decisão interlocutória mista, cujo conteúdo versa sobre a existência do delito e sobre os indícios de autoria contra…
A inconstitucionalidade do novo artigo 478 do CPP
Sumário: 1. Introdução ∙ 2. Pós-positivismo ou neoconstitucionalismo ∙ 3. Direito à liberdade de expressão ∙ 4. Tribunal do Júri e manifestação do pensamento ∙ 5. Artigo 478 do Código de Processo Penal vs. Constituição Federal ∙ 6. Conclusão Palavras-chave:…
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri.
Na nova quesitação, não mais se pergunta aos jurados as teses de defesa, mas, simplesmente, se "o jurado absolve o réu?", violando princípios do artigo 5º da Constituição Federal.
O novo procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Lei nº 11.689/08)
Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Este artigo analisa de forma sistemática estas alterações.
Novo procedimento do júri.
Em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo, inseridos na Constituição Federal de 1988 pela Emenda n° 45, a Lei 11.689/08, que entrará em vigor em 09 de agosto de 2008, trouxe profundas alterações…
Lei nº 11.689/08: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamento
O artigo 8º, 2b, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) declara que toda pessoa tem direito de comunicação prévia e pormenorizada da acusação contra si formulada. O Brasil, como signatário que é dessa…
Reforma do CPP: principais alterações do tribunal do júri
Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 10 de junho de 2008 foi publicada a Lei 11.689/08, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A lei entrará em vigor no…
A falsa maioria do inciso III e § 2º do art. 483 do Código de Processo Penal.
I – Parte. O jurado absolve o acusado? O Tribunal do Júri nunca foi unanimidade entre nós juízes, promotores e advogados. Está previsto no petrificado artigo 5.º, inciso XXXVIII, [01] da Constituição da República. É uma realidade constitucional cuja observância…
Primeiros apontamentos sobre o novo rito do júri (Lei nº 11.689/08)
Há aproximadamente dois anos (acossado pelos ataques do PCC à Capital paulista em 2006 e pela morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, em 2007), o Congresso Nacional tem se debruçado na análise do "pacote da segurança pública"…
Novo júri e o aparte consentido ou autorizado
A reforma do processo penal nos tópicos relativos aos crimes de competência do tribunal do júri, aguardada com expectativa por uns e desconfiança por outros, finalmente veio à tona, mudando substancialmente a dinâmica do procedimento e do julgamento dos crimes...
O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri
O CPP, antes da reforma processual, não previa expressamente a figura do reaforamento, construção doutrinária e jurisprudencial. A Lei nº. 11.689/08, conquanto silente, não o vedou.
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal
Os dispositivos revogados que tratavam do protesto por novo júri terão incidência em relação aos agentes que praticaram a infração penal antes da entrada em vigor da nova lei?
As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08.
A novíssima Lei n.º 11.689, publicada no Diário Oficial do dia 10 de junho de 2008, manteve a tradicional divisão do rito do júri em duas fases distintas, judicium acusationis e judicium causae, correndo a primeira perante um juiz "comum"…
As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08.
A novíssima Lei n.º 11.689, publicada no Diário Oficial do dia 10 de junho do ano de 2008, por certo marca o início de novos tempos para o processo penal, que deverá se adequar ao disposto no inciso LXXVIII do…
Novo procedimento do júri.
Está indo para sanção presidencial o Projeto de Lei n. 4.203/2001, que cuida do novo procedimento do júri. Em relação aos processos que estão em andamento, por força do art. 2º do CPP, terão incidência as novas regras (genuinamente processuais)…
