Tudo de Tribunal Superior do Trabalho
O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
A reforma trabalhista como reação ao ativismo do TST
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
Faltou dinheiro no caixa. Podem descontar do meu salário?
Descontos por quebra de caixa.
Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços no contrato de facção
Segundo entendimento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina as empresas tomadora de serviço responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora.
Aspectos gerais do banco de horas
O Artigo aborda, resumidamente, os principais requisitos de validade do Banco de Horas.
Decisão do TST: candidato aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação
A contratação precária de pessoal, na validade do concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados mesmo fora das vagas do edital.
A jornada de trabalho no entendimento do TST
O presente estudo tem por escopo abordar de forma sucinta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre à temática jornada de trabalho. A análise desdobrou-se em eixos temáticos, buscando o entendimento da Corte em diferentes situações.
Jornada 12x36: validade ou nulidade?
A jornada 12x36, muito utilizada nos ramos de segurança e hospitalares, está tendo interpretações divergentes pelas Câmaras do TRT4º, algumas decidem por sua validade enquanto outras pela nulidade. Resultado: insegurança jurídica a todos os envolvidos.
Justiça do Trabalho: atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos
5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.
Sucessão de empregadores: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Há no artigo a tentativa de tratar os mais variados aspectos da sucessão trabalhista, como seus requisitos, seus efeitos, sua abrangência e a possibilidade de oponibilidade pelo empregado.
Equiparação salarial: Súmula 6 do TST e novas diretrizes
O quadro de carreira no âmbito da empresa, por si só, não impede o direito à equiparação salarial, sendo necessário homologação pelo Ministério do Trabalho e que as promoções ocorram de forma alternada, por merecimento e antiguidade, sob pena de nulidade do instrumento.
Competência territorial para ação civil pública: necessidade de revisão da OJ 130 da SDI-II do TST
A competência para a ação civil pública possui característica territorial absoluta, a qual impossibilita o exercício de qualquer outro juízo para processar e julgar a demanda que não os previamente estabelecidos por lei.
Sociologia no caso concreto: Marx, Foucault e Beck
O TST assume uma importante postura humanista ao levar em consideração, ainda que não explicitamente, concepções sociológicas que visam a além da aplicação da lei e estabelecimento de uma punição.
Seleção de emprego: empresas não devem consultar nomes de candidatos no SPC/SERASA
Decidiu-se no TST pela possibilidade de utilização de dados do SPC/SERASA para analisar previamente os candidatos a emprego de uma rede de lojas. Se o direito do consumidor protege essas pessoas, por que o direito do trabalho irá abandoná-las?
Revisão da Súmula 331 do TST: inconstitucionalidade do item VI?
As razões que levaram ao reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação do item IV são símiles as do novo item VI da Súmula 331 nos casos de condenação subsidária do ente público na indenização prevista no artigo 467.
Modulação dos efeitos das decisões: evolução jurisprudencial trabalhista sem afetar a segurança jurídica
Sumário: INTRODUÇÃO. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL X SEGURANÇA JURÍDICA. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A idéia de escrever o presente trabalho surgiu após várias conversas com profissionais da área jus trabalhista que demonstraram certa apreensão com a suspensão das atividades judicantes regulares do…
