Publicações de Alberto
As restrições aos agentes públicos em ano eleitoral
Uma vez iniciado o ano eleitoral de 2020, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupações à rotina dos gestores públicos, especialmente quanto aos atos permitidos neste período.
STF julga constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos
Comentários a respeito do conflito das normas constitucionais de liberdade religiosa e proteção à fauna e flora.
Os efeitos da prisão preventiva na remuneração de servidores públicos
O servidor público preso preventivamente não pode ser privado de sua remuneração, em observância aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.
Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua importância para a região amazônica
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
Despesas com pessoal na Administração Pública Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estão entre um dos mecanismos mais relevantes de fiscalização, transparência e controle das contas públicas.
A incidência tributária na gasolina
Após a greve dos caminhoneiros, uma pergunta: afinal de contas, quanto pagamos de tributos na gasolina?
