Publicações de Alexandre
Publicização das sessões de julgamento do CRPS: um dever constitucional
A transparência é um princípio constitucional. Não se trata de ornamento retórico nem de concessão graciosa da administração: é condição essencial para a participação social, para o fortalecimento da democracia e para a construção da confiança necessária entre cidadãos e...
Programa nacional de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia
As pessoas com fibromialgia enfrentam uma realidade surreal em seu cotidiano. Isso porque, historicamente, os sintomas desta enfermidade não são devidamente compreendidos pela sociedade. Segundo o médico oncologista e escritor Dr. Dráuzio Varella, “a fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que...
Hipossuficiência em Julgamento
No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o carnê de contribuições que nunca conseguiu pagar direito, as carteiras de trabalho gastas e um...
O seguro inseguro
Seguros não solicitados se multiplicam em operações bancárias Outro dia, no escritório, dona Jacira me ligou, aflita. Não era por conta do andamento do processo. Era o extrato do banco. Três seguros que ela nunca soube ter contratado. Um era...
Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
O INSS desconsidera as contribuições de segurado facultativo de baixa renda (5%) de quem não tenha inscrição e dados atualizados no CadÚnico. Quem recolheu errado consegue ainda recuperar o tempo de contribuição?
Pensão do INSS em cartórios: avanço ou caos?
A descentralização do pedido de pensão por morte para cartórios melhora o acesso ou compromete a qualidade do atendimento previdenciário? A modernização do INSS seria alternativa mais eficiente.
Equidade nos ajustes fiscais
Nos últimos meses temos presenciado debates acalorados sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de cortes orçamentários. Entre os principais alvos do recente ajuste proposto está o Benefício de Prestação Continuada da LOAS. O BPC, como é conhecido,...
Mulheres e a Previdência Social
O direito das mulheres ao trabalho é uma conquista fundamental da sociedade moderna. Ao longo das últimas décadas, as mulheres têm lutado e conquistado mais espaço no mercado de trabalho, enfrentando barreiras históricas, pois sempre foram relegadas a papéis domésticos...
Invisibilidade do motoboy no INSS
Caso seja possível o reconhecimento de tempo especial prestado com exposição ao agente nocivo periculosidade, amparado em análise técnica do ambiente de trabalho, os motoboys poderiam obter o direito da aposentadoria mais cedo.
Perigos do empréstimo consignado e cuidados essenciais para aposentados
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da aposentadoria. Embora ofereça vantagens como taxas de juros geralmente mais baixas e maior facilidade de aprovação, ele também apresenta riscos...
Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ganhou expressiva notoriedade nos últimos anos, notadamente se comparado com décadas anteriores, quando poucas pessoas conheciam esta prestação da Seguridade Social. Trata-se de um benefício mensal, pago pela...
A enchente gaúcha e os impactos na Previdência Social
A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS....
A transformação digital do INSS
Dentre os diversos temas que desafiam a Previdência, neste ano de 2024, a transformação digital do INSS, sem dúvida, é um dos mais relevantes, uma vez que os tradicionais processos de prestação de serviços da autarquia não conseguem mais atender...
O direito de técnicos e auxiliares na aposentadoria dos professores
A aposentadoria dos professores é devida para professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas que comprovem período de contribuição de trabalho em atividade relacionada ao magistério. A prestação é devida também para os casos...
Princípio da juridicidade na Previdência Social
A Previdência Social possui na sua estrutura um tribunal administrativo responsável por julgar recursos interpostos pelos interessados em razão das decisões do INSS denominado de Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Trata-se de um órgão independente ao INSS e...
Cem anos da Previdência Social no Brasil
No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler alemão criou,...
Antirreforma da Previdência
A reforma previdenciária rompeu limites intransponíveis quanto à idade mínima na aposentadoria especial, à redução da cota familiar da pensão por morte e à renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente.
Decisões automatizadas do INSS
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos, a qual dispensa a atuação do...
É possível renunciar à prestação do INSS?
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota...