Recursos no processo penal

Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos de declaração; Carta testemunhável; Agravos; Embargos infringentes; Protesto por novo júri; Correição parcial; Recurso ordinário-constitucional; Recurso extraordinário; e Recurso especial.

Tipos de recursos jurídicos cíveis

Os recursos cabíveis segundo o CPC: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

O Direito Consuetudinário Internacional

Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de suas relações externas ou da organização interna, pelos sujeitos de Direito Internacional.

A importância da pré-campanha eleitoral

O período da pré-campanha é tão ou mais importante quanto o período da campanha eleitoral!

Compras de Natal e o direito do consumidor

O Natal é das datas comemorativas que mais movimenta lojas de diferentes nichos de mercado.

O futuro do direito

O advogado do futuro é um profissional antenado com a constante mudança no mundo. Estamos em meio à 4ª Revolução Industrial, baseada na tecnologia.

Caracterização do ato de improbidade administrativa

O agente público age de má fé e desonestidade com o objetivo de atingir um benefício próprio ou de terceiros.

Os caminhos da educação

Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma.

A valorização da DEMOCRACIA

A única razão pela qual a democracia é importante é que ela se origina das pessoas, para as pessoas. A democracia é baseada na ideia da participação, do diálogo, das negociações.

Fique atento para as regras das eleições municipais de 2020!

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.

A globalização do narcotráfico

O direito internacional é um instrumento apto a unir os interesses das nações de combate ao tráfico de drogas e efetivar a segurança pública. O crime organizado que atua no tráfico detém uma estrutura bem formada.

O processo de impeachment à brasileira

Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.

Candidatura avulsa é possível a sua adoção no Brasil?

Partido político é a instituição que todo e qualquer cidadão deve participar para discutir, debater, criticar, defender, combater e apresentar idéias e propostas para a evolução econômica, social, cultural e política, visando o bem comum.

Para que tantos partidos políticos no Brasil?

Os partidos políticos brasileiros são “muito de uma coisa só”.

A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?

O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.

Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Corte jurídica do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para solução de controvérsias entre as partes componentes do Mercosul.

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar

A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.

Crise chilena e panorama atual

Com desigualdade gritante, atual crise poderia ter eclodido a qualquer momento, avaliam especialistas. Presidente anunciou medidas para 2020, mas problema não é orçamentário, e sim social.

Extradição, expulsão, deportação e banimento: diferenças

Extradição, expulsão e deportação são instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado soberano no qual consiste em enviar uma pessoa que se encontra refugiada em seu território a outro Estado estrangeiro.

Os entraves para a separação da Catalunha

Um referendo sobre a independência de uma parte do território espanhol nunca poderá ser realizado apenas na Comunidade Autônoma que a reivindica. Teria de ser feito a nível nacional.