Publicações de Rogério
O vereador e a prerrogativa de foro: Constituição do Rio de Janeiro inovando na matéria
O STF suspendeu artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.
Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
O VEREADOR E A PRERROGATIVA DE FORO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS AO CONCEDEREM A PRERROGATIVA DE FORO A VEREADORES.
Um caso concreto de aplicabilidade do teto remuneratório
O STF decidiu que o teto constitucional deve ser aplicado separadamente a cada cargo público acumulado. Isso permite que militares recebam vencimentos superiores ao limite de R$ 39,2 mil. A decisão fere o princípio da igualdade salarial no serviço público?
O OCASO DA LAVA-JATO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS RUMOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO.
Renda mínima: não já está na hora?
O Brasil possui a Lei 10.835/2004, que instituiu a “renda básica de cidadania”, jamais implantada. Seria o direito de todos os brasileiros, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício suficiente para atender a despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
O DECRETO 10.046: UMA AFRONTA À INVIOLABILIDADE DE DADOS DA VIDA PRIVADA
O ARTIGO SE REPORTA AO DECRETO 10.046 APONTANDO ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS.
O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESCRITURAIS DE PIS/COFINS
O ARTIGO RELATA RECENTE DECISÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
O estelionato contra os cofres públicos e o princípio da insignificância
O STJ determinou o prosseguimento de ação penal contra médico por estelionato, rejeitando o princípio da insignificância devido ao prejuízo aos cofres públicos.
MP 984/2020: mais um tema "relevante e urgente" para o atual governo
O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020 que, dentre outros pontos, altera a forma de negociação dos clubes com as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas.
Uma estranha viagem
O artigo discute sobre recente viagem de ex-ministro de estado.
A Constituição de 1988 não admite intervenção militar
O artigo se reporta a questão da possibilidade de intervenção militar na democracia.
Incitação à invasão de hospitais é crime?
O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.
Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
A Emenda Constitucional nº 1 à Constituição Americana e um caso concreto
1. O FATO Segundo o Expresso de Portugal, “não há qualquer base ou precedente jurídicos para impedir a publicação do livro do ex-conselheiro para a Segurança Nacional sobre os seus mais de 400 dias de reuniões quase diárias com o...
A penhora sobre os valores do crédito consignado
O ARTIGO COMENTA O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
UM PROJETO DE LEI QUE AGRIDE A DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE UM PROJETO DE LEI PARA INCLUIR RAZÕES POLITICAS NO ROL DAS MOTIVAÇÕES DE ATOS TERRORISTAS.