Publicações de Carlos
O cristianismo e sua relevância para o debate urbano.
Será que há alguma relação entre o agir dos cristãos e busca pela efetivação de um meio ambiente urbano equilibrado? Não tenho a menor dúvida que sim. Tentaremos ser o mais objetivo possível na breve reflexão que realizaremos nas próximas...
Serviços públicos municipais e seu papel na concretização de direitos fundamentais no espaço urbano
O serviço público, mais do que uma faculdade, constitui um verdadeiro poder-dever da Administração Pública, que não deve medir esforços, dentro de suas possibilidades financeiras, para ofertar utilidades que representem mais do que um simples conforto.
Reservas Particulares do Patrimônio Natural: regulamentação
O que pode ser realizado no interior de uma RPPN? Que usos podem ser permitidos?
Reflexões sobre a segurança pública nas cidades
Cidades inclusivas são uma necessidade inadiável na realidade brasileira, pois representam a efetiva redução da violência.
Finalidade, ritos e limites das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal
As CPIs são procedimentos investigatórios temporários destinados a apurar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. No entanto, devem funcionar dentro dos parâmetros constitucionais.
Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
Tutela Supranacional e Comunitária do Meio Ambiente e do Urbanismo:
Artigo que dispõe, em síntese, sobre as disposições basilares para a política ambiental e de ordenamento dos espaços urbanos e territoriais na União Europeia.
Instituição de Áreas Metropolitanas em Portugal
Apontamentos sobre os critérios, competências e o funcionamento de áreas metropolitanas em Portugal.
Parques eólicos no nordeste: aspectos jusambientais
A energia eólica tem sido apontada como uma das soluções energéticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país. No presente artigo, abordamos os aspectos positivos e negativos da implantação de parques eólicos no Nordeste brasileiro.
O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
Competências Normativas e Regulamentares em Matéria de Ordenamento dos Espaços Urbanos
Trata-se de breve ensaio, o qual tem como principal objetivo abordar os fenômenos da competência normativa e regulamentar em matéria de ordenamento dos espaços urbanos em Portugal, que podem servir para o estudo comparado com a realidade brasileira.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
União Europeia: competências legislativas e soberania no direito comunitário
A União Europeia representa uma confederação de países que se aliançam, por força do Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, a legislação nacional ainda precisa ser observada e respeitada.
O Papel do Estado Central no Planejamento Urbano em Portugal
O planejamento realizado pelo Estado Central tem o potencial de equalizar eventuais disparidades regionais, caminhando no sentido de reduzi-las, de modo a conferir a todo o espaço nacional um desenvolvimento que eleve a sua competitividade territorial.
Competências Administrativas no Direito Urbanístico Português:
Neste artigo tratamos das competências administrativas comuns entre Estado Central, Autarquias Locais e Regiões Autônomas na defesa de um ambiente urbano equilibrado em Portugal.
Urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos
Entende-se que há um dever estatal de ordenamento do território, na medida em que um correto ordenamento das áreas urbanas é pressuposto essencial para a garantia de um meio ambiente equilibrado.
Cidade: direito de todos? Pensamento de Henri Lefebvre
A obra de Henri Lefebvre intitulada Direito à Cidade é um clássico acerca de relações de poder e relações políticas que estão adstritas ao fenômeno da urbanização e da organização do espaço nas cidades.
Liberalismo Econômico e Políticas Ambientais no Brasil:
Esse tema suscita grandes discussões e polêmicas. Isso porque na realidade brasileira, objeto de nossa análise, é comum associar-se a agenda ambiental a agendas políticas de movimentos de esquerda. Seria esse o único caminho possível? Certamente não!
A crise da lei: legalidade e o princípio da juridicidade administrativa, à luz de Gustavo Binenbojm
É um truísmo afirmar que a lei formal, no seu sentido clássico, está em crise. O fenômeno é tão universal quanto a própria proclamação do princípio da legalidade.