Publicações de Carlos
Crítica da “Separação dos Poderes”: As Funções Estatais, os Regulamentos e a Legalidade no Direito Brasileiro. As “Leis-Medida” na obra "O Direito Posto e o Direito Pressuposto", de autoria de Eros Roberto Grau.
Trata-se de síntese analítica do capítulo X do livro: O Direito Posto e o Direito Pressuposto, de autoria de Eros Roberto Grau.
Síntese analítica da obra "Que é uma Constituição?", de autoria de Ferdinand Lassalle
Trata-se de uma síntese analítica que os autores elaboraram quando eram discentes do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Mestrado em Direito - UFRN).
Anotações sobre a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Trata-se de anotações e reflexões críticas sobre a recente Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1602, de 2020, que prevê a realização de Audiência Pública Remota em Processos de Licenciamento Ambiental durante a Pandemia do Covid-19
Em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil, tal medida mostra sua importância para a defesa ambiental, uma vez que constitui importante canal de diálogo dos órgãos ambientais com a população da área de influência dos empreendimentos licenciados.
A politização da calamidade do covid-19
Politizar a calamidade pública de saúde gerada pelo covid-19 com objetivos nitidamente eleitoreiros é um gesto não apenas antiético, mas criminoso, de pessoas que não estão comprometidas com população de sua cidade, Estado ou nação.
O auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 em tempos de covid-19
Fazemos apontamentos sobre a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial do governo federal destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência social e desempregados para enfrentar efeitos do coronavírus.
A limitação dos direitos, de Ignatius M. Rautenbach e E. F. J. Malherbe
Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello: resumo crítico
Em que casos a lei pode tratar as pessoas de forma diferente?
Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?
O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.
Síntese analítica da obra 'Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo', de Lourival Vilanova
As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.
Os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, na ótica de Ingo Wolfgang Sarlet
Reflexões sobre a tentativa de relativização de direitos fundamentais sociais que vem sendo “imposta” ao Estado brasileiro, em razão de uma crise no Estado Social e da ampliação do fenômeno da globalização econômica.
As Agências Reguladoras: O Estado Democrático de Direito no Brasil e sua Atividade Normativa.
Trata-se de reflexão crítica sobre a obra : 'As agências reguladoras: o Estado democrático e direito no Brasil e sua atividade normativa', de autoria de Marcelo Figueiredo.
A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei e ao princípio da juridicidade administrativa
Reflexões sobre o capítulo IV do livro 'Teoria do Direito Administrativo' - A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa, de autoria de Gustavo Binenbojm.
Direito Administrativo nas lições de Marcelo Rebelo de Sousa
O autor destes relatórios foi aluno do curso de doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Trata-se de anotações de aulas ministradas pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República de Portugal.
Reflexões sobre a obra 'O Problema da Justiça', de Hans Kelsen
Para Hans Kelsen, a teoria do direito natural é uma teoria jurídica dualista, enquanto que a Teoria Pura do Direito é uma teoria jurídica monista, segundo a qual, só existe um direito: o direito positivo.
O Direito Regulador na ótica de Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Resumo dos capítulos I a IX do livro "Direito regulador: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no Estado democrático", de Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
Hermenêutica das normas constitucionais ambientais
1. O Fenômeno da Industrialização no Brasil e no Mundo e suas ConseqUências para o Equilíbrio Ambiental. Com o desenvolvimento da indústria no Brasil, a partir da década de 1950, verificou-se inúmeros danos causados ao meio ambiente, principalmente pelo fato...
O direito na economia globalizada segundo José Eduardo Faria
Trata-se de análise sobre a obra "O direito na economia globalizada', de José Eduardo Faria, em que discorre sobre os impactos que a globalização tem gerado na transformação do direito brasileiro.