Publicações de Carlos
Causalidade e Relação no Direito: anotações sobre a Doutrina de Lourival Vilanova
Lourival Vilanova foi um dos maiores juristas do Brasil. Natural do Estado de Pernambuco, este jurista foi um expert na teoria sobre a necessidade de aplicação da lógica como ferramenta indispensável à composição correta e eficiente de normas jurídicas.
ADPF 109: constitucionalidade de leis municipais que proíbem o amianto
Está em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei municipal que proíbe o uso de amianto na construção civil, em quaisquer de seus tipos e variedades.
Restingas como áreas de preservação permanente (APP)
As restingas são um tipo de vegetação presente em ambientes costeiros, sendo uma vegetação típica do litoral brasileiro, que se insere na zona de transição entre a faixa de praia e a Mata Atlântica.
Lei municipal pode fixar multa por poluição ambiental? RE 194.704
Há possibilidade jurídica de municípios legislarem em matéria ambiental específica, no sentido de, quando necessário, poder fixar multas àqueles que causarem poluição do ar por veículos automotores?
PEC nº 65/2012: a supressão de parte do licenciamento ambiental para obras públicas
Não obstante seja de todos conhecida a relevância do licenciamento ambiental como mecanismo de efetivação dos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, há um projeto de PEC que visa mitigá-lo quando da realização de obras públicas.
Direitos fundamentais e desenvolvimento no semiárido nordestino
O texto trata da ideia de um projeto de extensão que surgiu ao se perceber uma estagnação peculiar no desenvolvimento econômico e social em municípios da região semiárida brasileira.
Reflexões jurídicas sobre a constitucionalidade da vaquejada no Brasil
O debate sobre a constitucionalidade ou não de lei cearense que visa regulamentar o esporte naquele Estado está pendente de julgamento no STF. Até a presente data (19/07/2016) quatro ministros são favoráveis à procedência da ADI e quatro são contra.
Breves reflexões sobre o Estatuto da metrópole (Lei nº 13.089/2015)
O Estatuto da Metrópole é mais uma norma urbanística que se soma a tantas outras no direito brasileiro que visam a realizar uma correta ordenação dos espaços urbanos e territoriais. Traz avanços importantes, os quais serão tratados neste artigo.
Cristianismo, Ética e Direito brasileiro
Não há como negar que há uma forte influência do Cristianismo sobre a ética e sobre o Direito Brasileiro. Os valores cristãos estão fortemente inseridos no ordenamento jurídico e, principalmente, na consciência da maior parte da população brasileira.
Políticas de segurança pública e liberdade nas cidades
Aborda-se a ineficiência de diversas políticas públicas no Brasil, com reflexos diretos e indiretos na segurança pública e no cerceamento das liberdades no contexto das cidades.
O dano ambiental não significativo à luz dos princípios da prevenção e da precaução
Este artigo aborda a questão do dano ambiental não significativo como algo normal e aceitável pela Constituição brasileira de 1988, o que não significa que os órgãos ambientais competentes não devam ser diligentes quanto ao controle ambiental.
Antes uma legislação ambiental eficaz do que uma legislação ambiental bela
Neste breve artigo discute-se a questão da efetividade da legislação ambiental brasileira em face da qualidade de suas disposições, apontando-se algumas soluções para o enfrentamento de um déficit de concretude.
Regulamentos e relação entre lei e regulamento no pensamento de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo
Abordagem bastante esclarecedora acerca dos regulamentos e acerca da relação destes com a lei. Trata-se de um clássico da dogmática administrativista brasileira.
Relações de poder e desenvolvimento social e econômico nas cidades brasileiras
As cidades brasileiras precisam de um modelo de desenvolvimento que leve em conta as reais necessidades da população, de modo que os direitos proclamados no Texto Magno e na legislação infra-constitucional, se tornem realidade.
Estado de Direito Ambiental: uma nova concepção de Estado frente aos desafios atuais
Este artigo aborda as necessidades dos Estados de se tornarem efetivos em suas tarefas de efetivar um modelo de desenvolvimento sustentável mais amplo, que abarque não só a questão ecológica do desenvolvimento, mas também o aspecto social e econômico.
Os deveres dos cidadãos
O cidadão precisa estar consciente que além de direitos consagrados em diversos documentos normativos, este também possui deveres a cumprir com o Estado e com o próximo. Trata-se de comportamentos indispensáveis à consolidação de um Estado de Direito.
O meio ambiente no Código Civil de 2002
Trata-se o presente estudo, de uma breve análise sobre algumas das alterações ocorridas em matéria ambiental, trazidas com a vigência do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002)
O papel social do professor de Direito
Trata-se de reflexão sobre o papel social do professor de Direito hoje, quando se observa uma proliferação de faculdades de Direito em todo país, fato que não sou contra, a menos que haja um sério compromisso com a formação ética e social dos discentes.