Publicações de Carlos
O Direito, a globalização, os Estados e a torrente da civilização
A globalização é um fenômeno que pressupõe uma série de transformações nas relações sociais, entre as quais as mais pronunciadas estão no comércio, nas comunicações, nos transportes, nos fatores de produção, nos padrões culturais, entre outros.
Premissas do regime republicano no Direito positivo brasileiro na obra "República e Constituição", de Geraldo Ataliba
O presente artigo trata das premissas que devem pautar o regime republicano no Brasil, de modo que o Estado de Direito se subordine às leis, em especial àquelas estruturantes do sistema político, jurídico, econômico e administrativo pátrio.
Crítica da “separação dos poderes”: as funções estatais, os regulamentos e a legalidade no direito brasileiro. As “leis-medida” na teoria de Eros Grau
O presente artigo analisa, de forma crítica, a questão da teoria (e prática) da separação de poderes no Brasil, com ênfase no conhecimento da natureza jurídica dos regulamentos (autônomos e de execução) no Direito Brasileiro.
Globalização econômica e sua estrutura jurídica - democracia organizacional, exclusão e direito social na ótica de José Eduardo Faria
Exploram-se os reflexos do fenômeno da globalização sobre a ciência jurídica, em especial sobre direitos fundamentais (individuais e sociais), em suas vertentes econômicas, políticas, culturais e políticas.
O princípio da eficiência na gestão pública brasileira:Considerações atuais
O presente artigo visa destacar a relevância da promoção da eficiência administrativa em prol do cumprimento de tarefas (ou deveres) fundamentais do Estado brasileiro.
Estática Jurídica na teoria de Hans Kelsen
Kelsen chama de Estática Jurídica o sistema de normas postas em um determinado ordenamento jurídico, as quais são estabelecidas em um sistema de supra-infra-ordenação e possuem como principal objetivo a realização de um patamar mínimo de validade e delimitação jurídica, indispensável para a garantia de segurança nas relações sociais.
O conceito de Direito Administrativo para Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.
Partindo do Direito Constitucional, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, em sua obra "Princípios Gerais do Direito Administrativo", apresenta seu conceito de Direito Administrativo.
Zoneamento ambiental urbano e desenvolvimento sustentável
O zoneamento pode ser apontado como uma das maneiras mais palpáveis de solução aos problemas urbanos atuais, já que a maioria destes foi causado por um crescimento desordenado, não planejado, através dos movimentos que incharam os grandes centros urbanos brasileiro.
Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
O zoneamento é importante instrumento para observância do princípio do desenvolvimento sustentável, na medida em que se planeja a atividade, determinado áreas destinadas ao cultivo e expansão, de acordo com a necessidade de proteção especial.
Federalismo cooperativo ambiental no Brasil: Lei Complementar nº 140/2011
A lei em questão não resolve o problema da cooperação intergovernamental em matéria de promoção do meio ambiente, mas funciona como diretriz para a consumação de um quadro normativo e administrativo que viabilize estas citadas ações de cooperação.
Política urbana: cidades sustentáveis
A lei prevê um ordenamento territorial urbano que possa assegurar à população brasileira uma maior qualidade de vida, em termos de igualdade de acesso aos bens, serviços e equipamentos públicos e privados imprescindíveis ao desenvolvimento humano do maior número de pessoas.
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
No choque de interesses entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e manutenção dos interesses indígenas, estes últimos cederam em função do primeiro, o que revela a prevalência da concepção antropocêntrica de desenvolvimento que tem permeado a política ambiental brasileira.
Direito à educação pública de qualidade: efetivação
O Estado deve funcionar como um meio (e não como um fim em si mesmo) eficaz de realização dos direitos indispensáveis ao desenvolvimento da personalidade humana, dentre os quais a educação ocupa lugar de destaque.
Direito das Águas no Nordeste semi-árido
É preciso idealizar e realizar o planejamento para o Nordeste semi-árido, pois suas peculiaridades culturais e naturais impõem a necessidade de um foco específico para seu desenvolvimento.
Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais
O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.
Política ambiental brasileira e reflexos do neoconstitucionalismo
Não se pode reduzir a tutela jurídica em matéria ambiental ao formalismo positivo. O sistema constitucional brasileiro abre espaço para a realização de reformas macroestruturais na Política Nacional do Meio Ambiente.
Intervenção no domínio ambiental urbano: regulação e eficiência ambiental
A criação de uma agência reguladora significaria um grande passo para a tutela do patrimônio ambiental, seja ele natural ou artificial. Só assim nossas cidades poderiam ganhar um eficaz instrumento de controle e planejamento ambiental.
Licenciamento ambiental e princípios da defesa ambiental
O licenciamento ambiental constitui a principal ferramenta para uma hábil gestão ambiental de áreas sujeitas a instalação ou operação de atividade das mais variadas possíveis ou da construção de obras potencialmente causadoras de significativa alteração das características ambientais.
Licenciamento ambiental de postos de combustíveis
Os danos ambientais causados por vazamentos de combustíveis são irreversíveis ou de difícil reparação e representam uma grave ameaça à saúde pública. Por esta razão, os órgãos ambientais devem parar de fingir que fiscalizam esta atividade e realmente fiscalizá-la.