O novo delito de sabotagem: crime contra o Estado Democrático de Direito

Examinamos a proibição de destruição de meio de comunicação, estabelecimento, instalação ou serviço utilizado para defesa nacional.

Golpe de Estado: o novo tipo da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Analisamos as características do novo delito do artigo 359-M do CP, nascido da Lei 14.197/2021.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: análise do novo tipo 359-L

Um dos delitos mais debatidos da nova Lei de Crimes contra o Estado democráticao de Direito é o novo artigo 359-L, o crime de golpe de Estado que substitui os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Eis...

Segurança jurídica e abuso legal

Análise acerca da importância da segurança jurídica para a democracia

Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!

O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.

Prisão pós júri: mais uma panaceia?!!

Criada por jurisprudência e depois por lei, é constitucional a prisão em primeira instância pós condenação pelo Júri? Ao transformar a regra da soberania em princípio, foi lhe dado super status como nunca antes se viu.

Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?

Qual o objetivo do juiz de garantias?

Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização

Não há civilização como conhecemos sem a tripartição de poderes. É a separação de poderes que afasta o arbítrio e a existência de novos déspotas.

Prisão após a condenação pelo tribunal do júri

A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?

Entrevista com Luiz Regis Prado: prisão em 2ª instância, Lava Jato e outras questões

Entrevista feita pelo prof. Diego Prezzi Santos e pela profa. Bruna Azevedo de Castro com o Prof. Dr. Luiz Regis Prado.

Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula

O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.

Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017) por Luiz Regis Prado

Homenagem prestada pelo Professor Luiz Regis Prado ao Professor José Cerezo Mir.

Infração (crime) de responsabilidade e impeachment

O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.

Democracia e impeachment: golpe?

O impeachment tem sua razão de ser exatamente para aquele que viola o texto constitucional, as leis, atuando de forma abusiva, ao arrepio do Estado democrático de Direito.

Crimes contra a segurança nacional

Propala-se que a divulgação de conversas da presidente da República ensejam tipicidade com artigos da Lei de Segurança Nacional. Com uma análise dos tipos, da Lei n. 7.710 de 1983 é possível enxergar a impossibilidade de subsunção da conduta a eles.