Resenha crítica da “Civilização do espetáculo” de Vargas Llosa

Está em voga o que se poderia chamar de uma “cultura do entretenimento”, a qual substitui quase que totalmente tudo o que há aproximadamente cinquenta anos se compreendia por cultura.

Pedofilia é crime ou doença? A falsa sensação de impunidade

Existe uma errônea percepção de que os atos de um molestador de crianças ou pedófilo não são punidos até que haja a violência sexual contra uma criança ou um pré-púbere.

Organização criminosa, constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: lacuna legal

Trata da Lei de Prisão Temporária e das lacunas e dúvidas quanto à possibilidade ou não de seu decreto para investigação dos novos crimes de organização criminosa, constituição de milícia privada e associação criminosa.

Lei Maria da Penha, violência, medo e amor: da denúncia ao perdão

Trata da evolução da questão do tratamento legal da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, enfocando especialmente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

O neocaudilhismo de esquerda e o natal venezuelano

Trata da medida tresloucada do Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, de alterar a data do Natal por decreto para o dia 01 de novembro próximo passado, com um estudo das repercussões políticas, jurídicas, éticas, sociais, religiosas e lógicas da questão.

Evolução dos direitos fundamentais

A concepção do que é tido como fundamental para a vida humana é fruto de uma construção, uma elaboração humana que vem atravessando os séculos, uma caminhada do homem rumo à real efetivação da dignidade.

LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PLS 236/2012

Informa sobre lançamento de livro do autor em conjunto com outros juristas

Princípio da insignificância tem previsão legal

Trata o texto sobre a questão da previsão legal do princípio da insignificância ou da bagatela no Brasil.

Louvando a “carta da laicidade” ou como se tornar um intelectualóide bobo alegre

Trata o texto de uma crítica à chamada "Carta da Laicidade" francesa recentemente divulgada.

Crime organizado e conduta dos agentes infiltrados

É delicado regular a infiltração. A falta de clareza sobre os limites de atuação dos agentes, torna sua atividade não somente arriscada sob o ponto de vista dos criminosos, mas também sob o aspecto administrativo e de responsabilidade criminal pessoal.

Delegado de polícia na colaboração premiada

A lei do crime organizado defere ao delegado, assim como ao promotor, a capacidade de respectivamente “representar” ou “requerer” pela colaboração e suas consequências. Mas, não são eles quem determinam a homologação ou a execução final do acordo.

Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: Brasil x Portugal

O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica.

Lei nº 12.830/2013: investigação criminal pelo delegado de polícia

A Lei nº 12.830/13 é um bom instrumento de aprimoramento e garantia de uma investigação criminal isenta e de qualidade. As garantias dispostas ao Delegado de Polícia no exercício de seu cargo não são pessoais, assim como não o são as garantias dos magistrados e promotores.

A vicariância do Poder Judiciário

Dá-se o nome de hipertrofia compensatória ou vicariante quando, tendo em vista o mau funcionamento ou perda de um rim, cabe ao outro a função de substituí-lo. O ativismo judicial, dentro dessa comparação, nada mais é do que um Judiciário vicariante, substituindo os Poderes inertes.

Desacato contra militar em serviço de policiamento: crime comum federal

A normatividade inerente ao fenômeno da seguridade social deve ser estudada a partir de reflexões internas da própria ciência jurídica, não descurando de outras ciências ou da filosofia, mas sempre levando em consideração a própria realidade em si.

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

Mesmo em plena aurora do século XXI as mulheres ainda são julgadas como na Idade Média, onde somente mulher honesta e virgem poderia ser vítima do crime de estupro desde que, também, ficasse comprovado que ela havia lutado e gritado por socorro.

STF: agravante da reincidência não é inconstitucional

O princípio constitucional da individualização da pena deve se sobrepor ao ditame ordinário do Código Penal que diz que a reincidência “sempre” agrava a pena.

Teoria dos poderes implícitos: desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público

A teoria dos poderes implícitos não pode ser invocada para subsidiar o suposto poder investigatório do Ministério Público.

Embriaguez ao volante: desproporcionalidade entre os incisos?

Alega-se que o indivíduo que colaborou com a apuração dos fatos espontaneamente teria tratamento mais rigoroso do que aquele que se negou aos exames e testes, opondo resistência à produção da prova. A alegação parece coerente, mas é apenas um recurso retórico.

Crime de perigo abstrato de perigosidade real: a falácia

Com a Nova Lei Seca e as alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante, foi retomada a discussão quanto à natureza de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto da referida infração penal.