A tributação no mundo líquido: reflexões e consequências

O Direito Tributário passa por uma fase de extrema instabilidade no seu campo mais elementar: o critério material da norma matriz de incidência tributária vem sofrendo constantes abalos no seu campo conceitual.

A CORRIDA ELEITORAL E SUAS INFLUÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Almeja-se discutir os impactos das decisões eleitorais com enfoque no plano financeiro como mola mestre para alavancar o crescimento econômico do País e reduzir o gasto repressivo na correção dos excessos de exações provocadas pela falta de técnica

Terceirização da atividade-fim autorizada pelo STF: consequências tributárias e econômicas

Examinam-se os efeitos da decisão de constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, declarada pelo STF, influenciando diretamente na arrecadação das contribuições e sua possível alteração do cenário tributário e econômico nacional.

Compensação tributária antes do trânsito em julgado

Analisa-se a (i)legalidade da compensação tributária antes do trânsito em julgado à luz da jurisprudência do STF, numa analogia à possibilidade de execução da pena em segunda instância, e no contexto legal, em face do art. 170-A do CTN.

O tributo como fato gerador da circulação de riquezas

Essa pesquisa teve como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel da repartição de receitas e suas repercussões econômicas causadas aos Estados membros da federação.

A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária

Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.

O perigo da deslegalização do direito tributário

Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.

Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário

Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?

Bônus de eficiência a auditores e julgadores fiscais: inconstitucionalidade

Analisa-se a constitucionalidade do art. 10 da Lei Complementar nº 362/2017, que incluiu o art. 50-B à Lei Complementar nº 107/2008, instituindo o bônus de eficiência para os agente fiscais pela manutenção de infrações no âmbito administrativo.

O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal

Muitas vezes, a pressa ou a expectativa de obtenção de um preço mais acessível servem de justificativa aos consumidores para a não exigência da emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. Não imaginam, talvez, os riscos enfrentados pelas empresas, tampouco os prejuízos que isso ocasiona ao sistema financeiro nacional.

O abuso da imunidade tributária

Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.

Tutela de evidência do NCPC e seus reflexos no âmbito do direito tributário

Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.

O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário

Discorre-se sobre a evolução do Direito Tributário ao longo dos anos com o emprego de tecnologias disruptivas, visando aperfeiçoar a forma de fiscalização pelo Fisco e influenciando diretamente a forma de atuação e estratégia da Advocacia Tributária.

A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde

Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.

O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório

Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos, visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.

O Plenário Virtual: prejuízo para a formação da jurisprudência ou celeridade para a Justiça?

Com a adoção do modelo de julgamento com base no Plenário Virtual, perdeu-se a discussão entre os julgadores membros do órgão colegiado, mas ganhou-se em agilidade na promulgação das decisões. Até que ponto essa rapidez - e, em tese, ausência de debate - pode prejudicar a construção da jurisprudência, enquanto fonte viva do Direito?

A nova taxa de lixo embutida no IPTU

Analisa-se a (i)legalidade do recolhimento prévio da nova taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares - TRSD instituída pela Lei nº 18.724/2016, embutida no carnê de IPTU, que configura uma clara ofensa ao princípio da não surpresa.

A ofensa ao princípio da separação dos poderes pelo guardião da Constituição

A decisão do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal de impor ao Poder Legislativo a abertura do processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer é uma clara ofensa ao Princípio da separação dos Poderes.

A inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da União do art. 76 do ADCT

DRU representa um fundo em prol do Poder Executivo Federal, o qual é provido com percentual de 20% das receitas provenientes da arrecadação dos tributos federais, o que se afigura decididamente inconstitucional.

O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo Estado

Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor.