Publicações de Fabiano
Excesso de prazo em apelação criminal: quantidade da pena importa?
A configuração do excesso de prazo não advém apenas da mera soma dos prazos dos atos relacionados a determinado rito processual. Outras questões devem ser sopesadas no caso concreto.
Indenização por danos morais: denúncia contra homônimo
Indenização por danos morais e a denúncia contra homônimo
Tribunal do júri e a dosimetria da pena: juiz pode reconhecer agravante ou atenuante não alegada pelas partes?
O juiz presidente, caso o conselho de sentença decida por reconhecer a materialidade e a autoria do delito submetido a julgamento, “considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates”. Mas se tais circunstâncias não forem externadas, o magistrado poderá reconhecê-las ex officio?
DNA em objetos descartados é prova lícita?
O laudo pericial produzido a partir do copo plástico descartado se trata de prova lícita?
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
O acordo de não persecução penal e a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
Os direitos e deveres fundamentais como norteadores da hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal
A interpretação do Direito Penal e do Direito Processual Penal segundo a hermenêutica constitucional
Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal
A comprovação do álibi por meio das redes sociais
Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
O Código Penal e o coronavírus
Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade
A viabilidade da proposta do acordo de não persecução penal após a denúncia