Publicações de João
STJ e usucapião de imóvel rural: proteção para pequenos agricultores
1. IntroduçãoA usucapião de imóvel rural é um tema de grande relevância tanto para o Direito Imobiliário quanto para a sociedade em geral, especialmente para pequenos agricultores que dependem da terra para sua subsistência. Este instituto legal permite a regularização...
Autismo e a lei no Brasil - um guia simples e rápido - em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Capítulo 1: IntroduçãoNo mundo em que vivemos, a diversidade humana se apresenta sob múltiplas formas, enriquecendo nossa experiência coletiva e individual. Uma dessas formas de diversidade é o espectro autista, que engloba uma ampla gama de características únicas, desafios e...
A Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Incêndios em Carros Elétricos Carregados em Condomínios Edilícios
A Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Incêndios em Carros Elétricos Carregados em Condomínios Edilícios 1. Introdução A transição para um paradigma de mobilidade urbana sustentável tem sido marcada pela crescente adoção de veículos elétricos no Brasil, representando uma alternativa...
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade É lamentável ver escolas que procuram arrimo na falta de regulamentação legal para não criarem conteúdos e atividades adaptáveis para alunos portadores de TDAH. O problema...
2020 e as transformações imobiliárias e condominiais
No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?
Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
A Vigência da Lei n.º 14.010/2020 e as Assembleias Condominiais Presenciais - possibilidade de realização ou vedação legal
Em função da Lei 14.010/2020 que regulamenta e sugere a realização das assembleias condominiais na modalidade virtual, pergunta-se: as assembleias presenciais estão vedadas?
SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PL 1179/2020 QUE TRATA DE SITUAÇÕES PERTINENTES AOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, PRINCIPALMENTE, REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CONDÔMINOS, ALÉM DE RESTRINGIR PODERES DOS SÍNDICOS EM RELAÇÃO AOS CONDOMÍNIOS.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei n.º 1179/2020 - Lei 14.010/2020 - com vetos em artigos que interferem na vida de condomínios residenciais de todo o país, em meio à pandemia.
STF suspende reabertura de academias em Goiás: bom senso na pandemia
STF acata pedido do MPGO e suspende reabertura de academias em Goiás. Em meio à pandemia, decisões judiciais devem ser precedidas do máximo bom senso possível, a fim de se evitar a insegurança e maiores transtornos.
As implicações da decisão liminar em mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos condomínios residenciais sobre o uso de academias.
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelos Sindicato dos Profissionais em Educação Física e Sindicato das Academias do Estado de Goiás obteve decisão liminar que autoriza reabertura das academias. Mas e as dos condomínios? Como ficam? Poderão reabrir?