Publicações de Ricardo
Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?
Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.
A escolha de um novo Ministro do STF
O presente artigo pretende, por meio de uma pesquisa exploratória, histórica e explicativa, analisar o processo de escolha (e de rejeição) de um novo Ministro da Suprema Corte Brasileira.
Política e religião no Brasil: uma relação estreita
Trata-se de trabalho que, por meio de uma metodologia exploratória da revisão bibliográfica, teve como objetivo demonstrar a existência de uma interferência política na atualidade das religiões no Brasil.
PM de Pernambuco e a repressão violenta a protestos: responsabilidade civil do Estado
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
A SUPOSTA NOVA CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA AULAS DOS PROFESSORES DA REDE FEDERAL.
O presente estudo pretende, por meio de uma metodologia exploratória analisando a legislação em vigor e os autores nacionais de Direito Administrativo, averiguar a compatibilidade da portaria 983/20 do MEC com o nosso ordenamento jurídico.
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E O COMBATE AO “JURIDIQUÊS”.
Trata-se de artigo que analisa o "juridiquês" como um obstáculo ao acesso à justiça e como a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos traz dispositivo para combater o problema.
DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Trata-se de artigo que visa analisar em quais situações não haverá o que se falar em responsabilidade civil do Estado em virtude da existência de uma causa excludente de responsabilidade estatal responsável por quebrar o nexo causal.
O regime jurídico dos feriados brasileiros
O presente artigo visa fazer uma análise jurídica de uma questão que está dentro do cotidiano de todos os brasileiros, interferindo nas relações trabalhistas e no desenvolvimento econômico, qual seja: os feriados brasileiros.
Dos Peritos Papiloscopistas
O presente estudo visa analisar sob o aspecto jurídico a carreira dos Peritos Papiloscopistas.
Os sete pontos mais polêmicos da proposta de Reforma Administrativa.
Trata-se de estudo buscando analisar os principais e mais polêmicos pontos da proposta de Reforma Administrativa recentemente apresentada pelo Governo Federal.
DO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
Trata-se de estudo visando analisar o Controle Preventivo de Constitucionalidade expressamente previsto na Constituição Portuguesa e também existente no Brasil conforme construção doutrinária e jurisprudencial.
ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOCENTE DOS PROFESSORES GRADUADOS NÃO LICENCIADOS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Trata-se de artigo que pretende fazer uma análise de uma questão específica da carreira de Professor EBTT, qual seja: a necessidade de complementação pedagógica para professores graduados não licenciados.