Publicações de Ricardo
Transfusão de sangue e testemunhas de Jeová
O Brasil, como Estado laico, deve respeitar a liberdade religiosa, inclusive o direito de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue, desde que não haja risco de morte.
Transgêneros: uma análise sobre o direito de aposentadoria da mulher trans
IntroduçãoA previdência social é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil em seu do art. 6º, XXIV a todas as pessoas que preencham os requisitos legais. O direito ao benefício é conquistado através da contribuição previdenciária por parte das...
Responsabilidade civil do poder público por bala perdida
INTRODUÇÃO“Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida”[1] é a decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal que circula nos grandes jornais em circulação.No caso, o STF entendeu ser a União responsável por morte de...
Responsabilidade pelo ataque ao Fortaleza
Introdução “Ônibus do Fortaleza é atingido por bomba e jogadores são levados ao hospital” foi a notícia que chocou não apenas o meio futebolístico, mas também toda a sociedade. A dúvida é: quem são os responsáveis por esses atos de vandalismo? ...
Da obrigatoriedade da vacinação de estudantes da Rede Pública
Introdução"Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”[1] foi a frase proferida por um governador e que causou polêmica no meio jurídico e político. A dúvida que surge é: a referida afirmação está...
A escolha do chefe da Defensoria Pública da União
Introdução “Senado rejeita indicação de Lula para chefiar Defensoria Pública da União[1]” é a notícia mais recente nos meios jurídico e político. A pretensão do presente artigo não é fazer uma análise política dos motivos que justificaram a rejeição, mas...
PPPs nos presídios
Por Ricardo Russell Brandão CavalcantiDefensor Público Federal. Professor Efetivo do IFPE. Mestre e Doutor em Direito. Especialista em Ciência Política.Introdução“Entidades pedem ao governo fim de incentivo à privatização de presídios”Fonte: https://www.terra.com.br/nos/entidades-pedem-ao-governo-fim-de-incentivo-a-privatizacao-de-presidios,ae364beb42abdaacadc78516866e57867b1ze37g.html1 é a notícia mais recente no meio jurídico e...
A juridicidade dos atos praticado pelo MST
A juridicidade dos atos praticado pelo MSTIntroduçãoRecentemente, a CNA- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que é a maior representação dos produtores rurais do Brasil, acionou o STF contra atos praticados pelo MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que é...
Controle de frequência dos professores EBTTs
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti. Defensor Público Federal, professor efetivo do IFPE, mestre e doutor em Direito, especialista em Ciência Política. Introdução O TCU emitiu o Aviso 1916/GP/TCU informando que acolheu proposição (...) no sentido de iniciar ação de controle para...
Aulas online em instituições públicas federais de ensino: uma realidade que veio para ficar
Trata-se de artigo que, por meio de uma metodologia descritiva e exploratória e focando nas universidades e nos institutos federais, faz uma análise de uma nova realidade que ganhou luz com a pandemia, qual seja: as aulas remotas
Servidores são obrigados a se vacinar?
Existem consequências para o servidor público que opta por não se vacinar?
O uso indevido da Bandeira do Brasil
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministro da Educação
Resíduos dos serviços de saúde: responsabilidade cível e criminal
INTRODUÇÃO O gerenciamento dos resíduos produzidos nas unidades de saúde brasileiras demonstra uma fragilidade quanto as ações de planejamento, tomada de decisão, bem como do desenvolvimento de indicadores capazes de monitorar o controle e desempenho das atividades. Os impactos causados...
O Colégio Militar e a filha do presidente
Trata-se de artigo que pretende, por meio de uma metodologia descritiva e exploratória, analisar a viabilidade jurídica da possibilidade da filha do presidente estudar em um Colégio Militar sem passar por um processo seletivo.
O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique
Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?
Proposta de divisão de institutos federais
A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?