Publicações de Luan
A doce ilusão da confissão ficta
A confissão ficta é relativa e pode ser afastada por prova em contrário. Apesar disso, alguns profissionais dispensam outros meios de prova na expectativa de que aquela propague seus deleitáveis efeitos.
Morte de Ariadne Wojcik: manipulação perversa e terror psicológico?
Nada impede que o suicídio possa ter nexo com doenças psicológicas decorrentes do assédio moral, ainda que haja predisposição. As ações assediantes repetitivas e prolongadas podem perseguir o assediado mesmo que cessadas.
Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
Nora leva sogra à justiça do trabalho por lhe dar banho e trocar fraldas
O juiz entendeu que a relação ocorrida entre a reclamante e a reclamada se desenvolveu no âmbito familiar, sendo "por demais" natural que uma nora prestasse assistência à sua sogra enferma.
Advogado empregado: subordinado ou insubmisso?
Embora exista a regra especial de que a jornada do advogado não possa exceder 4 horas diárias e 20 semanais, basta um acordo entre as partes (teoricamente, ainda que verbal) para que o regime de trabalho do advogado seja de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
O que precisamos saber sobre o direito ao descanso no intervalo de trabalho
A não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de no mínimo 50%.
5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho
Não é injurídico o foco incisivo na celeridade. Sabemos da importância de uma justiça célere e o quão negativos podem ser os efeitos de uma justiça lenta e/ou tardia, pois sabemos também que a justiça que tarda, falha.
Trabalhador autônomo: pretensão indenizatória em face de acidente de trabalho
A natureza autônoma da relação de serviço não afasta necessariamente a responsabilidade civil do tomador de serviços, entretanto o trabalhador autônomo possui independência funcional.
Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas
Cinco considerações jurídicas acerca da possibilidade de limitação pelo Empregador do uso do toalete.
Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos
Não mais pode prevalecer o entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar a preclusão consumativa para proibir a posterior juntada de peças necessárias à admisssibilidade do agravo de instrumento.
Venire contra factum proprium: proibição de comportamentos contraditórios no novo CPC
A vedação ao venire contra factum proprium, que proíbe as partes de adotarem comportamentos contraditórios e se valerem da própira torpeza, encontra respaldo no novo Código Processual Civil.
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.
Estaria o Facebook manipulando suas emoções?
Você já se sentiu manipulado utilizando o Facebook? Em algum momento houve percepção da sensação de estímulo artificial de suas emoções? Entenda o polêmico caso ocorrido e sua relação hipotética com nossa legislação.
Cláusulas abusivas e encargos excessivos em contratos bancários ferem o direito do consumidor?
Os bancos, na condição de Instituições Financeiras, tem seus contratos bancários sob a Aplicabilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Portanto, cláusulas abusivas e encargos excessivos ferem o direito do consumidor.
Consumidor e direito:práticas abusivas!
Expõe-se no presente artigo algumas noções iniciais a respeito da vulnerabilidade do Consumidor nas relações consumeristas e enumera-se determinadas práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Bancários: cobrança por metas pode virar dano moral?
A cobrança excessiva por produtividade no cumprimento de metas é natural e abundante nos dias atuais por parte de empresas bancárias sobre seus funcionários. A realidade é que, certamente, o trabalhador, enquanto submetido hierarquicamente ao poder diretivo do empregador, que...
Rescisão contratual: há direito do empregado à participação proporcional nos lucros da empresa?
O objetivo do presente artigo é esclarecer se, diante de uma rescisão contratual, o trabalhador tem ou não direito à participação nos lucros da empresa de forma proporcional. Expõe-se aqui o entendimento consubstanciado na Súmula 451 do TST.