Venda conjunta de passagens aéreas: concretização da prática abusiva da venda casada?

Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.

Reflexões acerca da possibilidade jurídica de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo inverso

Expõe as nuances do abandono afetivo. Analisa a função dos danos morais e do abandono afetivo inverso, focando na possibilidade da concessão de danos morais como proteção à integridade moral dos pais afetivamente abandonados.

Lei Gabriela Leite: a legalização da prostituição sob uma nova perspectiva no Direito Penal brasileiro

O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação.

O mérito desvirtuado e o entrave ao serviço público de qualidade

Artigo de opinião acerca da meritocracia no serviço público. Premiado no concurso de redação "Eu na Câmara dos Deputados" (primeiro lugar), idealizado pelo Deputado Federal Rafael Motta (PROS/RN).

Obrigatoriedade do voto: uma análise à luz do sistema político democrático brasileiro

Através de análises doutrinárias e político-sociais, busca-se realizar uma análise comparativa - verificando as benesses e malefícios - entre o voto obrigatório e do voto facultativo.

Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito

O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Resenha do documentário "Justiça".

Resenha crítica do documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos (2004).

Análise da tênue distinção entre o crime de ato obsceno e o direito à liberdade de expressão

Analisando o contexto jurídico e os diferentes meios de manifestações sociais existentes na atualidade, o presente artigo analisa as nuances da sutil diferença existente entre a prática do crime de ato obsceno e o direito à liberdade de expressão.

A vedação à capacidade eleitoral passiva do analfabeto e a contradição constitucional diante dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito

O analfabeto, no Brasil, possui a capacidade eleitoral ativa. Este artigo busca, portanto, por intermédio de estudo doutrinário e jurisprudencial, entender os motivos da não inclusão desses brasileiros no cenário político de forma plena.

Direito e Economia: breve ensaio sobre as relações entre os fenômenos econômicos e as instituições jurídicas

O presente ensaio busca realizar uma análise crítica acerca da influência que a economia exerce sobre as instituições jurídicas. O estudo se centraliza em um exame sobre o grau de indepedência que o nosso Direito atual apresenta frente ao poder econômico.