Deontologia de edital de concurso estatal

O edital não é apenas um documento formal, mas uma parte essencial da forma como o Estado se organiza e governa, refletindo a legalidade e a legitimidade das suas ações.

A Ontologia do Tribunal de Contas da União Federal

A Ontologia do Tribunal de Contas da União FederalPalavras-chave: Staatsrecht, Staatspolitik, Filosofia do Estado, Staatsordnung, Instituição orbital, Instituição das instituições.Resumo: O Tribunal de Contas da União Federal é instituição orbital aos Três Poderes Instituídos do Estado, em especificação ontológica do...

Decisões normativas concretas do Estado e sua imunidade à tutela judicial da evidência (art. 311 do CPC)

A tutela de evidência não é apta a subverter ou conferir densidade e complexidade políticas diversas àquele estamento intelectual no qual está assentada a presunção de legitimidade da decisão normativa concreta e nem o Poder Judiciário tem a genealogia institucional para o fazer, degenerescendo a democracia institucional, retirando a certeza e segurança da organicidade funcionalizante-operativa das decisões.

Do pátrio-poder à ordenação do universo

Da concepção topológica altimétrica no círculo familiar à coordenação disciplinadora-ordenadora do homem na espiritualidade objetivada no universo.

Poder normativo do Poder Judiciário trabalhista

O poder normativo do Poder Judiciário trabalhista puntualiza a realização institucional dos aportes do poder e da norma. Poder normado e norma governada são conviventes para organização do consenso em ordenação sistêmica.

Controle Difuso de Constitucionalidade: da Filosofia Política Axio-Deontológica à Filosofia Institucional Ontológica e a matriz metafísica do Estado

O controle difuso é instrumento imediato da integralidade da Normatividade Institucional e mediato da ontogênese do Estado, mantendo-o como Instituição das instituições (a identidade do Estado), e como unidade-totalidade institucional sintética.

Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária

A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.

Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária

A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.

A Teoria do Estado e a Repercussão Geral em Recurso Extraordinário

O Estado utiliza-se da repercussão geral para densificar a Rechtordnung, Normatividade Institucional e Legalidade (Staatsordnung), num processo objetivo de autorreferibilidade em dinâmica dialética de institucionalização de-si.

Ato estatal jurisdicional e efeito determinativo funcional-operativo

O ato estatal jurisdicional há de estabelecer a Staatsordnung e o Staatsrecht pró-futuro no sentido de projeção da dualidade ontológica das obrigações das partes.

Jurisprudência, RechtsStaat e Rechts-Ordnung

A jurisprudência é organicamente dinâmica ‘a-si’ (autorreferibilidade), ‘por-si’ (sucessividade de decisões normativas concretas) e ‘para-si’ (é fator matriz, motriz e superador).

Embargos declaratórios, decisão normativa concreta e a contradição

O Estado realiza uma eugenia autorreferencial para corrigir a decisão normativa concreta, estabilizando institucionalmente a Rechts-Ordnung, via embargos declaratórios.

Intimidade, privacidade e sociabilidade

A intimidade, a privacidade e a sociabilidade são os limites racionais do espaço vital do Homem, que ele próprio faz para-si, visando a harmonia do RechtsStaat e a Rechts-Ordung do Universal (Estado), em face do processo racional do Homem no mundo real.

Advogado Geral da União e jurisdição constitucional política

A posição institucional do AGU, como curador do vínculo federativo, decorre da Constituição existencial apresentada por Carl Schmitt, que reflete a essência política do povo em formar uma unidade política e se dar uma Constituição.

A missão do Juiz e a dignidade humana

O juiz tem obrigação de consolidar a dignidade humana em todos os momentos de sua vida, honrando a toga e o sonho de implodir o último cadafalso da Humanidade: a patologia da ignorância humana.

Investigação policial controlada e temporalidade estatal

A investigação controlada é ato decisório político estatal que suspende a normatividade vigente, por ela própria viabilizado, para ingressar na ordem sócio-econômica espontâneas, visando a cognoscibilidade de condutas instabilizadoras sociais.

Ministros de Estado: posição institucional e atos presidenciais

O Ministro de Estado referenda atos e decretos presidenciais como agente político de contenção da unipessoalidade presidencial, visando a estabilidade institucional entre as Instituições Republicanas. Age como Conselheiro Político do Presidente da República.

O Estado e a Responsabilidade das Organizações Institucionais

Se a atividade das organizações institucionais atingirem o Estado e a prestação de serviço público, nascerá para o Estado a exigibilidade de ressarcimento material e moral.