Publicações de Rafaela
Corpos dóceis e punição seletiva
A seletividade da aplicação da lei descrita por Foucalt é confirmada pelos acontecimentos recentes no Brasil.
Intervenção militar e ataque ao resultado das eleições
No dia 30 de outubro de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República no Brasil, pela terceira vez. Com 99.99% das urnas apuradas, o petista obteve 60,3 milhões de votos, ganhando as eleições com 50,9% do...
Princípios e garantias do direito material e processual tributário e conceituação da justiça
Relação jurídico-tributária: A formação do litígio tributário.
Constituição Federal e a (in)viabilidade de sua alteração para disciplinar a participação popular como poder revisor do controle de constitucionalidade no âmbito do STF
Constituição Federal, garantidores do Estado de Direito e democracia em risco durante o governo Bolsonaro
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar se Bolsonaro representa riscos à democracia, aos garantidores do Estado de Direito e à Constituição Federal, analisando ainda se respeita a atuação das cortes, a tolerância e a legitimidade política. Além disso, será observado...
Direito do trabalho e direito da mulher: A culpabilização da vítima e a dificuldade de comprovação do assédio sexual
RESUMO O assédio sexual viola os direitos fundamentais da vítima, é de cunho opressivo e discriminatório, e constitui violação de direitos humanos. Caso o assediador consiga consumar o ato, não descaracteriza a conduta do assediador. É de difícil comprovação, e,...
Animais: situação jurídica à luz da história, filosofia e política
RESUMO: Este artigo objetiva analisar a atual condição imposta aos animais em nosso ordenamento jurídico, através de uma abordagem histórica da evolução da proteção dos animais até os dias de hoje. Além disso, demonstra teorias e movimentos em prol dos animais,...
Formação da relação jurídico-tributária em uma linha do tempo: hipótese de incidência, fato gerador, obrigação e crédito tributário.
O presente trabalho objetiva demonstrar a formação do litígio tributário. Dessa forma, disserta acerca da relação jurídica-tributária, entre Fisco e contribuinte, na ordem dos atos praticados.
O consumo de carne e a necessidade de repensar a atual condição jurídica dos animais
Sumário: Introdução. 1. Os animais no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Constituição Federal e Código Civil: Os animais como elementos do meio ambiente e coisas. 2. Os animais como sujeitos de vida: Origem histórica, filosófica, movimentos e teorias de direitos animais....
A ‘’COISIFICAÇÃO’’ DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A FOME: A ATUAL CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS COMO ÓBICE PARA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO
Este trabalho apresenta uma alternativa para garantir o direito à alimentação, através dos direitos animais, por meio de pesquisas que demonstram a íntima relação entre a fome e o consumo de carne.
A reinterpretação do status dos animais como alternativa para efetivar o Direito Constitucional ao meio ambiente saudável
Este trabalho apresenta uma alternativa para garantir o direito ao meio ambiente saudável, através dos direitos animais, a partir de pesquisas sobre a relação entre a produção de carne e a degradação do meio ambiente.