Publicações de Rafael
Breve estudo sobre a Lei nº 10.684/2003 (PAES-REFIS II) com apontamentos sobre Habeas Corpus 2006.04.00.028007-2/PR-TRF4 (decisão monocrática)
REFIS II - LEI 10.684/2003 A Lei 10.684/2003 alterou vários pontos da legislação tributária federal. Uma das novidades é o "REFIS II", a seguir detalhado: Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com...
Teoria Geral do Processo: Jurisdição.
DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini e CINTRA, Antônio Carlos Araújo. Teoria Geral do processo. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. Fichamento “Teoria Geral do processo" – capítulos 11,12,13 e 14, Jurisdição, Espécies de Jurisdição, Limites da Jurisdição e Jurisdição…
Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônico
Sumário: 1. Introdução. 2. Razão da existencia dos títulos de credito. 3. Características dos títulos . 4. Saque ou emissão, aceite, aval e endosso. 5. Impossibilidade técnica de inclusão em documentos assinados digitalmente. 6. Conclusão e crítica1. INTRODUÇÃOO avanço da...
Obrigação de meio e resultado
SUMÁRIO 1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 2. OBRIGACOES DE MEIO. 3. OBRIGACAO DE RESULTADO. 4. CONCLUSAO. 5. REFERENCIAS 1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A relação jurídica é composta por duas partes. O sujeito ativo que é aquele que possui o direito de…
Crítica e Resenha - Psicologia Jurídica.
Estudo baseado no livro “Temas de Psicologia Jurídica” de Leila Maria Torraca de Brito. Nele é possível adquirir uma visão mais amplificada da utilização da Psicologia jurídica dentro da aplicação do Direito.
O Mercador de Veneza.
Apontamentos Jurídicos quanto ao romance de William Shaeskpeare
Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos e à Sociologia Jurídica Alternativa
Critica a concepção “estrutural funcionalista” da sociedade
Prova do ato negocial
Prova do Ato Negocial. Negócio Jurídico.
Poder público e poder privado
O presente trabalho foi realizado utilizando como base de pesquisa o livro de David Marquand, Decline of the Public - The Hollowing-out of Citizenship. O debate político na atualidade como um todo tem se desviado do tema principal: A distribuição…
Imprevisão e superveniência
SUMÁRIO. 1 TEORIA DA IMPREVISÃO. 1.1. CONCEITO. 1.2. REQUISITOS. 2 TEORIA DA SUPERVENIENCIA. 2.1. CONCEITO E REQUISITOS. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 TEORIA DA IMPREVISÃO 1.1. CONCEITO A teoria da imprevisão trata de uma exceção à obrigatoriedade dos contratos a…
Exceptio non adimpleti contractus
SUMÁRIO. 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e Washington de Barros Monteiro. 2 ANALISE JURISPRUDENCIAL. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e…
Obrigações reais – propter rem
SUMÁRIO. 1 Silvio De Salvo Venosa. 2 Jurisprudência Voto Nº 8162. 3 Comentários. 4 Paulo Nader. 5 Jurisprudência Nº 1.256.305. 6 Conclusão 1 SILVIO DE SALVO VENOSA Silvio de Salvo Venosa nos expõe que a obrigação propter rem estará sempre…
Jurisdição, ação e processo
SUMÁRIO. 1 INTRODUÇÃO. 2 OS TRÊS PILARES BÁSICOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA. 2.1 AÇÃO. 2.2 JURISDIÇÃO. 2.3 PROCESSO. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O Direito por ser uma ferramenta de viabilização da vida em sociedade procura acompanhar as mudanças...