Projeto criminaliza juiz por sentença com favorecimento

Projeto de lei tipifica favorecimento desleal e corrupção judicial. A proposta ameaça a independência dos juízes ao criminalizar decisões?

Audiência de custódia virtual: o que muda com o PL 2982

O PL 2982/2025 altera o CPP ao instituir audiência de custódia virtual como regra. A proposta enfraquece garantias fundamentais ou moderniza o sistema penal?

Crimes contra infraestrutura: novas penas em vigor

Nova lei aumenta penas para crimes contra infraestrutura crítica e serviços públicos essenciais. Quais os impactos penais e regulatórios dessas mudanças?

Furto por arrebatamento pode ter pena igual à de roubo

Projeto de lei prevê pena de 4 a 10 anos para furto por arrebatamento. Qual a diferença desse crime em relação ao roubo no Código Penal?

Crime de estelionato pode voltar a ser incondicionado

Projeto de lei busca revogar exigência de representação no estelionato. O Estado deve agir de ofício nos crimes digitais de fraude?

MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020

A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?

Tecnologia não soluciona todos os problemas da educação brasileira

Quando passei a dedicar-me a investigações sobre o processo de ensino-aprendizagem, com ênfase na Educação Especial e na ativação de sentidos remanescentes para pessoas com deficiência mediante práticas corporais desportivas ou recreativas (no mestrado e, em algum grau, na especialização...

Estágio probatório: novas regras de avaliação

Como o novo Decreto nº 12.374/2025 muda a avaliação no estágio probatório? Novas regras definem ciclos, pontuação mínima e critérios de desempenho no serviço público.

Os donos da economia: repensando agressões numa mercantilizada época pós-financeira

Neste trabalho, tenta-se explicar e compreender, sucintamente, até que ponto o uso nocivo de influência econômica aparece no cenário social contemporâneo.

Concentração empresarial: truste e cartelização

O mundo dos negócios não é um ambiente simples. Suas diversas faces representam, por vezes injustiças e desigualdades que tornam improvável conciliar valores éticos com a competitiva esfera de lucros e perdas.