Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais

Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.

A Vigência Enigmática da Lei de Proteção de Dados

Entrou em vigor boa parte da LGPD dia 18/09/2020, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados, porém a sua vigência sofreu muitas alterações desde 2018, vamos conferir.

Suspensão e Redução da Jornada de Trabalho. Entenda a Legislação (Covid-19).

O Governo Federal Instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária para redução da folha de pagamento das empresas, vamos conferir.

Saque Emergencial: Disponível ou Não?

O Governo Federal tem criado medidas para beneficiar trabalhadores e desempregados. Em 7 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 946, a qual previa a extinção do PIS-Pasep, porém trouxe uma nova modalidade de saque do FGTS.

Posso Falar Tudo?

As ações da PF no dia 27/05/2020 em cumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF tem causado muitos debates relacionados as ações daqueles que exercem ou não os preceitos de nossa Constituição Federal - CF. O que pode ou não pode falar?

Antecipação de Feriados em São Paulo

Após a desastrosa experiência do “rodízio par ou ímpar”, a Prefeitura de São Paulo fará um novo experimento social com a antecipação de feriados dos meses de junho e novembro do ano corrente. Vamos entender como.

Fim do Rodízio Par ou Ímpar

Neste domingo dia 17 de maio de 2020 o Prefeito Bruno Covas em entrevista coletiva havia comunicado o fim do rodízio que vigorava desde o último dia 11. A experiência social não deu certo, vamos entender a razão.

Sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 (Covid-19)

No intuito de proteger os empregadores e empregados, publicou-se dia 01/04/2020 a Medida Provisória nº 936 de 2020 que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária durante a calamidade pública. Confira.

Inconstitucionalidade da MP 936/2020 apontada na ADI 6363 DF (Covid-19)

Estava demorando, mas o Judiciário alcançou destaque em meio à pandemia do Covid-19. Diante da provocação do partido Rede Sustentabilidade o STF inseriu na MP 936/2020 a necessidade da chancela dos Sindicatos nos acordos individuais. Vamos conferir?

Sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (Covid-19)

Desde o fim do mês de março e começo de abril do ano corrente, os brasileiros tem aguardado a efetivação do auxílio emergencial, a ajuda de R$ 600,00 para as pessoas afetadas economicamente pelas pandemia do Covid-19, elas chegaram e estão neste artigo.

Sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020

Quais as implicações no orçamento do Decreto Legislativo nº 6/2020, sobre a COVID-19?

Conceitos que Não Mudam

O problema não são os conceitos e sua aplicação no âmbito social, mas a maneira de como manuseá-los sem a aplicação da "vaidade" pessoal. Como se dará isso para o bem social?

Quanto Vale o Serviço do Advogado?

O MPF em matéria exibida no Fantástico do último dia 25, pretende limitar os honorários advocatícios para casos onde há pedido de aposentadoria no judiciário, tal atitude demonstra ofensa à liberdade do advogado em definir o valor do seu trabalho.