Publicações de Andrea
O caso Alec Baldwin na legislação brasileira
Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma cold gun, arma com munição de festim, disparou...
O assalto que não aconteceu
A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa,...
As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental
Estamos diante de um novo paradigma. As mudanças climáticas chegaram para ficar, demandando ações públicas adequadas a esse novo normal. São chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, tufões, subida de cota das marés, erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. Isso sem...
O Direito e a família multiespécie
Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos...
Djokovic: ausência de solidariedade social
Novak Djokovic é considerado um dos grandes do tênis mundial na atualidade. Fora das quadras, não se pode afirmar esse protagonismo. Os fatos que envolveram a entrada do jogador na Austrália, para participar do Australian Open, mostraram que a conduta...
Financiamento das cidades: formas não tributárias
A gestão local possui como finalidade prover as necessidades básicas da população. Essa é a razão para a previsão e a arrecadação de tributos. A partir da Constituição de 1988, os municípios foram alçados a entes federativos. Com a autonomia...
Cautela na compra de passagens aéreas
A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação...
Contratos de uso temporário de imóveis
Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde você gostaria de se hospedar na sua próxima viagem. Afora os benefícios para os viajantes, o...
Festas de final de ano e filhos de pais separados
A Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou o disposto pelos artigos 1583 e seguintes do Código Civil para incluir os conceitos de guarda compartilhada e alternada em contraposição à guarda unilateral. Aquelas constituem formas mais...
O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
O sistema jurídico universal pauta o direito de liberdade como essencial à condição humana. No texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade está expressa como fundamental à dignidade da pessoa humana. Nessa linha, o pacto social e democrático...
As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor
As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção constitucional do...
Covid-19:o pós-pandemia que ainda não chegou
Inegável que a vacinação da população foi fator essencial para a diminuição da circulação da Covid-19. Aliás, é preciso deixar claro que a pandemia ainda não terminou. Dizem que não voltaremos ao normal, mas a um novo normal com hábitos...
O controverso projeto de emenda constitucional: a PEC dos precatórios
A polêmica Portaria Ministerial 620
O direito universal à saúde engloba, por evidência, a política sanitária.
Todos os meses são cor de rosa
O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são...
A essência do interesse público
O Estado brasileiro existe como fruto de um pacto social que une a sociedade ao redor de necessidades básicas e do bem comum
A invisibilidade dos idosos nas relações de consumo
A proteção da vulnerabilidade do cliente-idoso não é efetiva, tampouco eficiente