Publicações de Wagner
Medidas protetivas: facilidade de decretação x falsas acusações
A proteção das vítimas reais não deve ser comprometida pela existência de falsas denúncias.
STF Julgou Constitucional o Recebimento do Frete em Dobro ao Motorista que não Recebeu Vale-Pedágio
Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso.
Um estudo crítico sobre o des/acerto das políticas fiscais penais vigentes, os debates sobre a reforma tributária e suas alternativas, e em que se relacionam com as tecnologias altamente disruptivas atuais.
Novo Código de Trânsito: principais normas
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
INSS e as novas regras para aposentadoria em 2021
Quem pretende se aposentar em 2021 precisa estar atento às novas regras. Leia abaixo o que muda.
Restituição de PIS e COFINS cobrados indevidamente sobre o ICMS
É obrigatório o pagamento de PIS e COFINS sobre o ICMS recolhido pelas empresas?
O Benefício da Revisão da Vida Toda Para Aposentados e Pensionistas 24/05/2020
A tese da revisão da vida toda, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, Tema 999, é, sem sobra de dúvidas, um dos mais extraordinários benefícios já trazidos pelo judiciário em favor do aposentado ou pensionista.
Benefício Emergencial para Trabalhadores com Carteira Assinada/Trabalhadrores Formais Pagos Pelo Governo Federal Data: 13/05/2020
Benefício aos trabalhadores que tivera a jornada de trabalho reduzida ou suspensa. Como funciona o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), trazido pela Medida Provisória n.º 936/2020.
OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA DEFESA DO CONTRIBUINTE
Em toda a defesa do contribuinte que venha a responder processo administrativo ou judicial referente a eventuais ilegalidades na apuração e pagamento de tributos, é sempre necessário estar atento aos princípios tributários constitucionais.
A coroação da interceptação telefônica e da telemática como "principais" meios de prova
Reflexões sobre o porquê de a falta de fundamentação adequada nas decretações judiciais da quebra do sigilo das conversações telefônicas e telemáticas vem sendo, cada vez mais, presentes na persecução penal e nas jurisprudências correlatas.
A coroação da interceptação telefônica e da telemática como "principais" meios de prova
Reflexões sobre o porquê de a falta de fundamentação adequada nas decretações judiciais da quebra do sigilo das conversações telefônicas e telemáticas vem sendo, cada vez mais, presentes na persecução penal e nas jurisprudências correlatas.
Renegocie suas dívidas! O momento é muito oportuno!
Existem duas maneiras de saldar uma dívida: a primeira é simplesmente a pagando; a segunda é RENEGOCIANDO, e é um ótimo momento por optar pela segunda! Nosso cotidiano indica que melhores resultados em negociações com seu gerente de banco se dão quando você está acompanhado de um advogado especialista para assessorá-lo.
Busca de Ativos no Processo de Execução, o Sistema Financeiro Nacional e a Revolução Digital e o Cotidiano do Advogado
Um problema recorrente no cotidiano judicial é ver a execução frustrada por ocultação de bens pelo devedor, após dispendioso e moroso processo de conhecimento; o famoso ganha mais não leva.
Deferimento de Penhora On-line Não/Pode Violar Dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade
A novíssima lei de abuso de autoridade vem trazendo receio aos magistrados em opera-la integralmente, sob o argumento de risco de cometimento de crime de abuso de autoridade, previsto em seu artigo 36º.
As Novidades da Lei Trabalhista para 2020
Em 2019 foram realizadas mudanças substâncias na CLT, que impactarão as relações de trabalho em 2020. Na esteira dessas alterações merece destaque a Medida Provisória n.º 905 e a Lei 13.874/19, ou Lei da Liberdade Econômica.
Do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) e as Respectivas Alterações no Código Penal Brasileiro
Este artigo trata das alterações do pacote anticrime, lei n.º 13.964/2019, que trouxe profundas mudanças na persecução penal, alterando artigos, sistemáticas, inovando e atualizando diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Direito Penal.
Das Alterações trazidas pela Lei nº 13.964/19 – Lei do Pacote Anticrime- ao Código de Processo Penal Brasileiro
Entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 a Lei do Pacote Anticrime, que trouxe sensíveis mudanças em diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Processo Penal, talvez mais impactado. Este artigo é um estudo das mudanças no CPP, artigo por artigo.