4. CONCLUSÃO: POR UMA REAÇÃO DO SINDICALISMO
Conforme se pôde constatar neste artigo, vários atores ou sujeitos influenciam em todos os momentos de qualquer política pública, inclusive antes de sua inclusão na agenda de políticas, mediante a publicização dos problemas ou demandas. Na área do trabalho, os sindicatos e os partidos políticos foram os principais protagonizadores da conquista e ampliação dos direitos sociais dos trabalhadores em todo o mundo, entretanto, tiveram sua capacidade de ação drasticamente reduzida depois das rápidas transformações que se processaram no mundo do trabalho a partir da reação capitalista à crise dos anos 1970 e seguintes.
Acuados pelo avanço do neoliberalismo e pela destruição da consciência de classe resultante da reestruturação do trabalho e da produção, os sindicatos e seus partidos políticos de apoio se fecharam tanto numa postura defensiva de si mesmos enquanto instituições burocráticas, que se esqueceram de sua missão fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores, deixando de se adaptar às mudanças.
A crise do sindicalismo e, com ela, a crise dos partidos gestados no seio do movimento sindical, é uma crise de legitimidade, pois já não reúnem em torno de si a classe trabalhadora na complexidade de sua composição hoje em dia. Hoje a classe trabalhadora deve ser compreendida corno a classe de todas as pessoas que vivem do trabalho, aí incluídos, portanto, não só os trabalhadores em empregos estáveis, mas também o enorme contingente de desempregados e daqueles trabalhadores que estão no trabalho informal, em empregos temporários ou mesmo em empregos sob condições precárias.
A reação dos sindicatos há que ser buscada pela via de uma ampla aliança com outros atores sociais, como a ONU, a OIT e o Unicef, e a partir de uma articulação em redes mundiais, ancorada no discurso dos direitos humanos.
Demanda-se dos sindicatos um esforço em prol da sindicalização, o que requer uma menor preocupação com a arrecadação de contribuições em troca da possibilidade de agregar em torno de si também os trabalhadores que se acham fora de empregos estáveis (desempregados, temporários e precarizados) e que são hoje a grande maioria. Para isso, os sindicatos devem abdicar, num primeiro momento, da arrecadação de contribuições desses trabalhadores. No caso do Brasil, demanda-se um sacrifício ainda maior dos sindicatos, pois necessitam de se desatrelar do controle estatal, o que será possível somente com o fim da contribuição sindical compulsória.
REFERÊNCIAS:
ALVES, Giovanni. Trabalho e sindicalismo no Brasil dos anos 2000. Dilemas da era neoliberal. In: Antunes, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006, pp. 461-474.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 14 Ed. São Paulo: Cortez, 2010.
. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 4. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2001.
. A era da informatização e a época da informalização: riqueza e miséria do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, Ricardo (org). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil.São Paulo, Boitempo Editorial, 2006.
ANDRADE, Francisco de Souza. Os movimentos sindicais como atores da democracia. Brasília,Câmara dos Deputados (CEFOR), 2008. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bdibitstream/handle/bdcamara/683/movimentos_sindicais_andrade.pdf?sequence=1> acesso em 28-06-2011.
BOLTANSKI, Luc e CHIAPELLO, Ève. O Novo Espírito do Capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. O combate ao trabalho infantil na voz e na agenda da sociedade e do estado brasileiro. In Erradicação do trabalho infantil: dimensionando as experiências de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Bahia. Org. Carola
Carbajal Arregui. São Paulo: EDUC; IEE/PUC-SP: FINEP, 2000, pp. 13-41.
DYE, Thomas R. Understanding public policy. 7th. ed. Prentice Hall, Englewood Cliffs. New Jersey, 1992.
LOPES, Josefa B; ABREU, Marina M. La sOlidaridad y el proyecto histórico de emancipación humana: cuestiones y perspectivas em Brasil. II CONFERENCIA INTERNACIONAL "LA OBRA DE CARLOS MARX Y LOS DESAFIOS DEL SIGLO XXI". Anais... Habana/Cuba. Instituto de Filosofia de La Universidad de La ciudad de Habana, 2004. Disponível em: <http://www.nodo50.org.cubasigloXXI>. Acesso em 08-06- 2011.
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século 20. Taylorismo, fordismo e toyotismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]; CAPES, 2009.
SCHONS, Selma Maria. Questão social hoje: a resistência como um elemento em construção. Ponta Grossa: UEPG; Emancipação, Vol. 7, n° 2, 2007. Disponível em: <http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/96/94>. Acesso em 09- 06-2011.
SILVA. Maria Ozanira da Silva e. Editorial. Rev. katálysis [on une],vol.12 no.1 Florianópolis jan./jun. 2009,pp.11-12.Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802009000100002&lng=pt&nrm=iso&ting=pt>, acesso em 25-06-2011.
. Slides. Aulas no DII\ TER em Políticas Públicas da UFMA/UFPI, Teresina: 2011.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In Sociologias, n. 16, Porto Alegre, Jul/Dez 2006.
SiSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. 12 Ed., São Paulo: LTr, 1991.n. 19
THE CURRENT APATHY OF THE TRADE UNIONS AND LEFT PARTIES IN THE PROCESS OF PUBLIC POLICY ON WORKING
ABSTRACT: This article seeks to give an overview of the process of public policy and highlight the existence of a constant influence of the different actors in ali its moments, for, based on an understanding of this process, show the current apathy of the trade unions and left parties as actors of public policy on working, caused by the drastic and rapid changes in the "working world" in the last two decades of the twentieth century.
Keywords: Public policy. Process. Public policy on working. Subjects. Trede unions. Political Parties. Apathy. Working world. Transformations.
Nota
1 Nesse sentido, recomenda-se a leitura de Sussekind et all (1991).