Conclusão
Ao longo do presente trabalho buscamos, sempre tentando nos ater aos objetivos propostos e partindo da concepção de acesso à Justiça formulada por Cappelletti e Garth na obra assim denominada, inicialmente discorrer sobre os antecedentes dos Juizados Especiais Federais e sobre as experiências que consideramos relevantes acerca de sua implantação tanto no Rio de Janeiro quanto em outros órgãos componentes do Judiciário Federal.
Tendo identificado no enfrentamento do fenômeno das ações de massa o principal desafio a ser superado pelos Juizados Especiais Federais para a garantia de sua efetividade como via de acesso à Justiça no âmbito das causas de competência federal, concluímos o presente trabalho buscando relacionar e analisar soluções já adotadas com sucesso neste sentido no Rio de Janeiro, e finalmente propondo medidas cuja adoção consideramos pertinente no conjunto dos Juizados Especiais Federais - e em boa medida, também nos Juizados Especiais Estaduais - para que tais órgãos judiciais possam se revestir de melhores condições para assegurar a prestação jurisdicional nas causas cuja abrangência transcendem as relações individuais e alcançam questões coletivas e individuais homogêneas, e naquelas relativas à defesa dos direitos dos menos favorecidos.
Embora vislumbremos que a extensão de medidas bem sucedidas já adotadas nos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro a outros Juizados e que a adoção – no todo ou em parte – do conjunto de medidas por nós propostas pudesse contribuir para a ampliação do papel dos Juizados Especiais Federais como via de acesso à Justiça, concluímos, a partir de todo o exposto no presente trabalho, que os mesmos já se constituem em meio efetivo para assegurar o referido direito.
Constituem-se os Juizados Especiais Federais expressão fidedigna da “terceira onda” cappelletiana em virtude não apenas das transformações que vêm desencadeando na estrutura da Justiça Federal e no perfil de seus jurisdicionados, mas sobretudo pelo seu importante papel na viabilização do direito fundamental de ação contra o Estado em defesa dos direitos coletivos e dos direitos individuais homogêneos, no que contribuem de forma importante para a afirmação da cidadania, para a construção de uma sociedade mais justa, e para a garantia do direito de todos e de cada um de nós.
Referências Bibliográficas
ABREU, Pedro Manoel. Juizados Especiais Federais – Uma experiência brasileira de acesso à Justiça. Artigo publicado no sítio eletrônico do CEJUR/TJSC – Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Florianópolis. Disponível em <https://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/cejur/artigos/escolha.php?escolha=17>. Acessado em 04/11/2008.
AGUIAR, Ruy Rosado de. Juizados Especiais Federais. Centro de Estudos Judiciários. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2000 (Série Pesquisas do CEJ; v.7), Disponível em <https://www.cjf.jus.br/revista/seriepesq07.htm>. Acessado em 23/7/2008.
ALVIM, J. E. Carreira. Justiça: acesso e descesso . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 65, maio 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4078/justica-acesso-e-descesso>. Acessado em 06/11/2008.
AMARAL, Jasson Hibner. Breves notas sobre o princípio da impessoalidade . Jus Navigandi,Teresina, ano 10, n. 1064, 31 maio 2006. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/8387/breves-notas-sobre-o-principio-da-impessoalidade>. Acessado em 20/11/2008.
ARENHART, Sergio Cruz. As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 777, 19 ago. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7177/as-acoes-coletivas-e-o-controle-das-politicas-publicas-pelo-poder-judiciario>. Acessado em: 22/11/2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1999.
BLUMER, Herbert. A massa, o público e a opinião pública. In COHN, Gabriel (org.). Comunicação e indústria cultural. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1978.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça. Juizados especiais cíveis e ação civil pública. Uma nova sistematização da teoria geral do processo. Forense. 2ª ed. 2000. Rio de janeiro.
CARVALHO SILVA, Jorge Alberto de. O Juizado de Pequenas Causas no Estado de Nova York e os Juizados Especiais Cíveis no Brasil. Revista dos Juizados Especiais Doutrina – Jurisprudência, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS, 28/29, abr./ago., 2000.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo et alii. Teoria Geral do Processo, Revista dos Tribunais, São Paulo: 1990.
COHN, Gabriel (org.). Comunicação e indústria cultural. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1978.
DINALLI, Aparecida e CINTRA, Jorge Antonio Conti. Do Acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, nº 51 – Ano 13, abril-junho 2005.
FABIANO, Ruy; BASILE, Juliano. Judiciário eleva custo Brasil e inibe investimentos. Artigo publicado em 31/08/98 no jornal “Gazeta Mercantil” e no sítio eletrônico do BNDES – Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em <https://www.bndes.gov.br/clientes/federativo/bf_bancos/n0000710.pdf>.
FADUL, Anamaria. Indústria Cultural e Comunicação de Massa. Artigo publicado no sítio eletrônico do CRE Mário Covas - Centro de Referência em Educação do Governo do Estado de São Paulo. Disponível em <https://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/c_ideias_17_053_a_059.pdf>. Acessado em 20/11/2008.
FONTAINHA, Fernando de Castro. Discutindo a informatização do processo no contexto do acesso e administração da justiça - o pioneirismo do TRF3. Artigo publicado no sítio eletrônico do CACO - Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em <https://www.cacofnd.org.br/artigos/academicos/caco_Discutindo%20a%20informatização.rtf>. Acessado em 25/11/2008.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos . Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 49, fev. 2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/346/vinculacao-e-discricionariedade-nos-atos-administrativos>. Acesso em: 23/11/2008
GALANTER, Marc. “Why the 'Haves' Come Out Ahead: Speculations on the Limits of Legal Change”. In Law and Society Review, v.9, 1974.
_________________. “Afterword: Explaining Litigation”. In Law and Society Review, v.9, 1975.
GRACIE, Ellen. “Conversar faz a diferença”. STF em Pauta. Brasilia, 2007. Disponível em <https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/conciliarConteudoTextual/anexo/conversar_faz_diferenca.pdf>. Acessado em 24/11/2008.
GUERREIRO, Marcelo da Fonseca. Juizados Especiais Cíveis Federais. Rio de Janeiro: Idéia Jurídica Editora, 2003.
HENSLER, Deborah R. et alli. Class action dilemmas – pursuing public goals for private gain. Santa Monica: RAND, 2000.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo. In Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro: CPDOC/FGV n. 18, 1996. Disponível em <https://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/201.pdf>. Acessado em 12/11/2008.
LIMA, George Marmelstein. e-Processo: uma verdadeira revolução procedimental . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 64, abr. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3924/e-processo>. Acessado em 07/11/2008.
MANSUR, Júlio Emílio Abranches e CRISTINELIS, Marco Falcão. “Proposta de especialização de varas com competência para processar ações relacionadas aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e de outras providências relacionadas ao bom andamento destes feitos.”. Tribunal Regiona Federal da 2ª Região. Rio de Janeiro. Disponível em <https://www.trf2.gov.br/corregedoria/estudoespecialacoescoleti.html>. Acessado em 22/11/2008.
MARIANO, Eisenhower Dias. A advocacia e os agenciadores de causas - Concorrência ilegal e desleal. Artigo publicado em 16/11/2008 no sítio eletrônico da 20ª Subseção da OAB/RJ (Cabo Frio). Disponível em <https://cabofrio.oabrj.org.br/index.jsp?conteudo=26>. Acessado em 19/11/2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Do processo civil clássico à noção de direito à tutela adequada ao direito material e à realidade social . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 335, 7 jun. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5046/do-processo-civil-classico-a-nocao-de-direito-a-tutela-adequada-ao-direito-material-e-a-realidade-social>. Acessado em 11/11/2008.
________________________. O custo e o tempo do Processo Civil brasileiro . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 441, 21 set. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5717/o-custo-e-o-tempo-do-processo-civil-brasileiro>. Acessado em: 11/11/2008.
MARON, Isabelli Maria Gravatá et alii. A dimensão das ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis – Uma proposta de acesso à justiça. Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em <https://www.estacio.br/site/juizados_especiais/artigos/artigofinal_grupo3.pdf>. Acessado em 07/112008.
MEDEIROS, Marcelo. A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990. Brasília: IPEA, 2001. Texto para discussão nº 852. Disponível em <https://www.ipea.gov.br/pub/td/td_2001/td_0852.pdf>. Acessado em 12/11/2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 20ª ed., atualizada por AZEVEDO, Eurico de Andrade et alii, , São Paulo, Malheiros, 1995.
MIGUEL, Alexandre. Acesso Efetivo à Justiça e a Implantação dos Juizados Especiais Federais no Brasil. Dissertação de Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais na FDV- Faculdades Integradas de Vitória. Vitória, 2005. Disponível em <https://www.fdv.br/resumos/mestrado/defendidas/ALEXANDRE%20MIGUEL.pdf>. Acessado em 23/07/2008.
MONTESQUIEU, Do espírito das leis, São Paulo, Abril Cultural, 1973.
MOREIRA, Rogério de Meneses Fialho. A implantação dos Juizados Virtuais na 5ª Região. Artigo publicado no sítio eletrônico da Seção Judiciária de Pernambuco. Disponível em <https://www.jfpe.gov.br/biblioteca/juizes/rogerio_esmafe07_p43-59.pdf>. Acessado em 07/11/2008.
OLIVEIRA, Daniela Olímpio de. Conselho Nacional de Justiça e controle externo do Judiciário . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 718, 23 jun. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6920/conselho-nacional-de-justica-e-controle-externo-do-judiciario>. Acessado em 13/12/2008.
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Juizados Especiais nos países das famílias da Common Law e da Civil Law. Artigo publicado no sítio eletrônico do IDCB – Instituto de Direito Comparado de Brasília. Brasília. Disponível em: <https://www.idcb.org.br/artigos/JuizadosEspeciais.pdf>. Acessado em 12/11/2008.
PIQUET CARNEIRO, João Geraldo. Análise da estruturação do funcionamento do Juizado de Pequenas Causas da Cidade de Nova Iorque. In: WATANABE, Kazuo (org.). Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei no 7.244, de 7 de novembro de 1984). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.
PORTO, Julia Pinto Ferreira. O acesso à ordem jurídica justa em sua perspectiva sociológica. In Revista Sociologia Jurídica. Revista Sociologia Jurídica nº 05 – Julho-Dezembro/2007, item 3. Disponível em <https://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/rev05juliaporto.htm>. Acessado em 12/11/2008.
PRUDENTE, Antonio Souza. A Tutela Coletiva e de Evidência no Juizado Especial Federal Cível e o Acesso Pleno à Justiça. Revista do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal n. 21, p. 92-97,abr./jun. 2003. Brasília: Conselho da Justiça Federal , 2003. Disponível em <www.cjf.jus.br/revista/numero21/artigo15.pdf >. Acessado em 07/11/2008.
REIS, Josélia Ferreira dos. A implantação do Serviço Social na Seção de Atendimento dos Juizados Especiais Federais. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006, nº 17.
SANTOS, William Douglas Resinente dos. Juizados Especiais Federais . Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 30, abr. 1999. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/828/juizados-especiais-federais>. Acessado em: 13/11/2008.
SILVA, Bruno Mattos e. Juizados Especiais federais: notas sobre o projeto de lei . Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/829/juizados-especiais-federais-notas-sobre-o-projeto-de-lei>. Acessado em: 13/11/2008.
SORDI, Neide Alves de et alii. Diagnóstico da estrutura e funcionamento dos Juizados Especiais Federais. Centro de Estudos Judiciários. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2004. Disponível em <https://daleth.cjf.jus.br/revista/pesquisa12.pdf>. Acessado em 23/7/2008.
WATANABE, Kazuo et alii. Juizados Especiais Cíveis – Estudo. São Paulo. CEBEPEJ. Disponível em <https://www.cebepej.org.br/pdf/DJEC.pdf>. Acessado em 04/11/2008.
WATANABE, Kazuo (org.). Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei no 7.244, de 7 de novembro de 1984). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.
