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9. MOREIRA NETO, op. cit., p. 611.
10. MOREIRA NETO, op. cit., p. 611.
11. Ibidem, p. 612.
12. Ibidem, loc.cit.
13. Cf BRASILLI, R. R.; MONTENEGRO, L. S. B. Apontamentos sobre a reforma administrativa. São Paulo: Ed. UNESP; 2003.
14. MOREIRA NETO, op. cit., p. 33 e 34.
15. MOREIRA NETO, op. cit., p. 142.
16. Ibidem, loc.cit.
17. Ibidem, p.625.
18. Ibidem, p. 135.
19. Ibidem p. 144.
20. MOREIRA NETO, p. 136.
21. Ibidem, p. 145.
22. Ibidem, p. 614.
23. 80 - Ibidem, p. 615.
24. Ibidem, loc. cit.
25. Ibidem, p. 625.
26. MOREIRA NETO, op. cit., p. 146.
27. Ibidem, loc. cit.
28. Nelson IbañezI; Gonzalo Vecina NetoII. Modelos de gestão e o SUS. Ciênc. saúde coletiva vol.12 suppl.0 Rio de Janeiro Nov. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000700006&lang=pt. Acesso em 30/10/2013.
29. MOREIRA NETO, op. cit., p. 616.
30. MOREIRA NETO, op. cit., p. 616.
31. Ibidem, loc. cit.
32. Ibidem, p. 215.
33. BRASIL, Lei Nº 14.694, de 30 de junho de 2003. Disciplina a avaliação de desempenho institucional, o Acordo de Resultados, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economias com despesas correntes no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG 31/07/2003.
34. MOREIRA NETO, op. cit., p. 215.
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36. Ibidem, p. 256.
37. Ibidem, loc. cit.
38. Ibidem, p. 268.
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42. DI PIETRO, op. cit., p. 269.
43. Ibidem, p. 270.
44. Ibidem, loc. cit.
45. BRASIL. Decreto Nº 5.504, de 05 de agosto de 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens ou serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 ago de 2005.
46. BRASIL. Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jul 2007 (retificado no DOU de 14/09/2007).
47. DI PIETRO, op. cit., p. 271.
48. Ibidem, p. 216.
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70. Ibidem.
71. Ibidem.
72. Ibidem.
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74. BARBOSA, op. cit.
75. Ibidem, p. 12.
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