O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal

BIBLIOGRAFIA

CINTRA. Antonio Carlos de Araújo Cintra, et al, Teoria Geral do Processo, 24 ed. – São Paulo, Malheiros, 2008, p.p. 196-203

COSTA, Judith Hofmeister Martins-Costa, A boa fé no direito privado. – São Paulo, RT, 1999, p. 341

DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo, 15 ed. – São Paulo: Malheiros, 1998, p. 19

FERRAJOLI, Luigi, Direito e Razão (Teoria do Garantismo Penal), 4 ed. – São Paulo, RT, 2014, p.p. 39-40

LENZA, Pedro. Direitos Constitucional Esquematizado, 14 ed. – São Paulo: RT, 2010, p. 576

LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p.p. 73-74

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal, 11 ed. – São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1306

MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes (Justificativa do novo CPC. – São Paulo: RT, 2014, p.p. 52-53;

PEREIRA, Paula, Legitimidade dos Precedentes, - Universalidade das decisões do STJ. – São Paulo, RT, 2014, p. 56

TARUFFO, Michele, Le funzioni dele corti supreme: ceni generali. In Annuario di Diritto Comparato e di Studi Legislativi. Napoles: Scientifiche Italiane, 2011, p. 14 in apud PEREIRA, Paula Pessoa, Legitimidade dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p. 141

[1] MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes (Justificativa do novo CPC. – São Paulo: RT, 2014, p.p. 52-53

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[2] LENZA, Pedro. Direitos Constitucional Esquematizado, 14 ed. – São Paulo: RT, 2010, p. 576

[3] CINTRA. Antonio Carlos de Araújo Cintra, et al, Teoria Geral do Processo, 24 ed. – São Paulo, Malheiros, 2008, p.p. 196-203

[4] LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal, 11 ed. – São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1306

[5] TARUFFO, Michele, Le funzioni dele corti supreme: ceni generali. In Annuario di Diritto Comparato e di Studi Legislativi. Napoles: Scientifiche Italiane, 2011, p. 14 in apud PEREIRA, Paula Pessoa, Legitimidade dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p. 141

[6] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p.p. 73-74

[7] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p. 51

[8] COSTA, Judith Hofmeister Martins-Costa, A boa fé no direito privado. – São Paulo, RT, 1999, p. 341

[9]  DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo, 15 ed. – São Paulo: Malheiros, 1998, p. 19

[10] FERRAJOLI, Luigi, Direito e Razão (Teoria do Garantismo Penal), 4 ed. – São Paulo, RT, 2014, p.p. 39-40

[11] PEREIRA, Paula, Legitimidade dos Precedentes, - Universalidade das decisões do STJ. – São Paulo, RT, 2014, p. 56

[12] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p. 60

[13] PEREIRA, Paula, Legitimidade dos Precedentes, - Universalidade das decisões do STJ. – São Paulo, RT, 2014, p.p. 159-160

[14] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p. 60

[15] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p. 60

[16] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p. 182

[17] LEONEL, Ricardo de Barro, Reclamação Constitucional – São Paulo, RT, 2011 p.p. 87-88

[18] MARINONI, Luiz Guilherme, A ética dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p.p. 31-32

[19] MARINONI, Luiz Guilherme, A ética dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p. 82

[20] MARINONI, Luiz Guilherme, A ética dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p. 82

[21] MARINONI, Luiz Guilherme, A ética dos precedentes – São Paulo, RT, 2014 p.p. 101-116