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Moro ou STF decidirá prisão do Lula. Hegel ou Engels? Doze regras éticas para a política. Nem Maquiavel previu algo como o Brasil.

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Agenda 17/03/2016 às 14:20

Maquiavel (política maquiavélica)

É de se lamentar que todos os princípios éticos que acabam de ser sintetizados sejam, em regra, uma quimera (uma fantasia, uma mitologia) para nossa realidade política. O jogo cênico político no Brasil é muito mais dinâmico e velhaco (bilontra, tribofeiro, consoante a linguagem do século XIX) que as doze “caixinhas” (de ouro) recordadas. Há exceções, claro, mas a regra geral vigente é a que confunde preceitos morais com posturas municipais (não dando valor a nenhuma delas).

Nossa República, seguindo José Murilo de Carvalho[15], que prometia democracia, de pronto excluiu a participação popular. Predominou (e, em certo sentido, ainda predomina) a ideologia liberal pré-democrática, darwinista, reforçadora do poder oligárquico (leia-se: de poucas famílias, clãs, grupos, blocos).

Toda teoria “radical” (Kant) sempre foi posta de lado. O peso das tradições escravista, colonial e neocolonial (a partir de 182) obstrui o desenvolvimento pleno das liberdades civis assim como as relações do cidadão com o governo. Nunca impressionou eficazmente os arroubos libertários do liberalismo. Ao menos no seu sentido prático. Esse panorama não se altera nem mesmo com as sucessões ad infinitum das regras jurídicas. As mais novas se sobrepõem às antigas, sem a fixação de padrões comportamentais genuinamente liberais.

Fixada a tábua das doze regras relacionadas com o exercício ético do poder político, não cabe dúvida que todos os que reinam – governam – ou que dominam poderiam, com lucidez e inteligência, construir um código ético de aprimoramento de uma verdadeira democracia, que é totalmente incompatível com as perniciosas atividades de pilhagens do clube da cleptocracia. Sócrates disse que “a vida sem reflexão não vale a pena ser vivida”.

Uma carreira política (desenvolvida por quem reina ou por quem domina), sem ter consciência e prática das bases éticas mínimas (do quilate dos filósofos modernos aqui expostos), teoricamente não valeria a pena ser empreendida. Precisamente é essa ética pública que nos falta (desde a raiz). Sem ética e sem educação de qualidade para todos, o Brasil sempre será uma nação (globalmente falando) fracassada.

Nosso sistema político rompe, ab initio, com a lógica da ética pública e se encosta em Maquiavel (1469-1527), que escreveu (em 1513), dentre outros, do livro O Príncipe: para esse pensador florentivo, moral e política devem ser enfocadas de forma totalmente autônoma (uma não se vincula à outra); quem exerce o poder político não deve se guiar por critérios ou códigos morais ou religiosos; a política não se confunde nem com a ética (ou moral) nem com a religião.

A vida política (a Real Politik) é regida por critérios próprios, que não se correspondem a cenários imaginários, ou seja, nem com a organização ideal do Estado (sugerida por Platão), nem pela antropologia racionalista de Aristóteles nem pelos dogmas cristãos (Idade Média e Renascimento).

As decisões políticas estão subordinadas a outras regras mais profanas. A política tem sua dinâmica própria, ainda que o político tenha sua ética pessoal[16]. É previsível que o clube da cleptocracia renda homenagens diárias a Maquiável, embora nem ele tenha conseguido entender tudo que aqui se passa.

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende. 
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Notas

[1] Ver http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/para-jornal-alemao-crise-politica-e-melhor-que-house-of-cards/, consultado em 14/03/16.

[2] Ver DONINI, Massimo. Il Diritto penale come etica publica. Edição digital. Modena: Mucchi Ediore, 2015 – https://www.tagusbooks.com/leer, consultado em 12/03/16.

[3] Ver TITTER, Gerard, citado por BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 11.

[4] Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%ADgona_(S%C3%B3focles), consultado em 18/01/16.

[5] Ver HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 141.

[6] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 12.

[7] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 13.

[8] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 15 e ss.

[9] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 15 e ss.

[10] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 17 e ss.

[11] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 18-20.

[12] Ver http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/04/150423_entrevista_mujica_cc, consultado em 19/01/16.

[13] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 25.

[14] Citado por BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 25.

[15] Ver CARVALHO, José Murilo. Os bestializados. 3ª edição, 24ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 161-163.

[16] Ver BONETE PERALES, Enrique (ed.), Poder Político: Límites y corrupción. Madrid: Ediciones Cátedra, 2014, p. 14.

Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998), Advogado (1999 a 2001) e Deputado Federal (2019). Falecido em 2019.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Moro ou STF decidirá prisão do Lula. Hegel ou Engels? Doze regras éticas para a política. Nem Maquiavel previu algo como o Brasil. . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4642, 17 mar. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47374. Acesso em: 22 dez. 2024.

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