CONCLUSÃO
Como visto, o tema em tese não apresenta uma solução pacífica, apresentando divergência sobre o desfecho da ação de indenização por abando afetivo.
Os que entendem ser devida a indenização sustentam que cabe aos pais prestarem a assistência necessária para que seu filho cresça com dignidade. Esta é uma previsão legal vigente, uma obrigação imposta aos pais e a toda sociedade, e, se acaso descumprida, viola o artigo 227 da Constituição Federal e, consequentemente, os artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aduzem também, que ao descumprirem tais dispositivos cometem ato ilícito, causando danos irreparáveis a criança e ao adolescente, podendo dessa forma tornarem-se adultos inseguros e infelizes. Além do mais, alegam que referida ação tem a função pedagógica, qual seja, a de alertar a sociedade de que condutas iguais aquela do ofensor serão punidas pelo ordenamento jurídico, desestimulando dessa forma condutas semelhantes.
Por outro lado, os que se posicionam desfavoravelmente a concessão da indenização por abandono moral, sustentam que ninguém é obrigado a amar, a dar carinho, atenção por quem não sente afeto. O amor nasce com a convivência de duas ou mais pessoas, não é algo que possa ser imposto ou ainda que tenha um valor pecuniário.
Argumentam também, que ao se conceder a indenização por abandono afetivo, corre-se o risco de afastar ainda mais pai/mãe e filho, pois poderá causar magoas maiores.
Outros sintetizam ainda que o pai/mãe pode ser punido com a perda do poder familiar e que, portanto incabível a indenização por abandono afetivo
Ademais, alegam que o simples fato do pai/mãe deixar de cumprir com uma de suas obrigações expressas na legislação vigente, não enseja dano passível de uma reparação indenizatória.
Portanto, diante de tamanha divergência, cabe ao Poder Judiciário avaliar minuciosamente cada caso, para só depois deferir ou indeferir o pedido de uma ação de indenização por abandono afetivo
REFERÊNCIAS
ARRUDA, Jonel Benedito de. Criança e Adolescente na Constituição Federal. Elaborado em: 24 de maio de 2007. Disponível em: <www.oabmt.org.br/index.php?tipo=ler&mat=3515>. Acesso em 08 de mai 2011.
AURÉLIO. Dicionário da Língua Portuguesa. 7 ed.,Curitiba: Positivo, 2009.
BARBOSA, Augusto Cesar Teixeira. Evolução da Família Nos Vinte Anos de Constituição Federal Brasileira. Elaborado em:15.nov.2008. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=942>. Acesso em: 15.abr.2011.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 12 de mai 2011.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de
outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 11 mai. 2011.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 13 mai 2011
______. Senado Federal. Projeto de Lei nº 700, de 06 de dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83516>. Acesso em: 19 mai 2011.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especinal nº. 757.411/05. Relator. Ministro Fernando Gonçalvez. Julgamento em: 29 de nov. de 2005. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=595269&sReg=200500854643&sData=20060327&formato=PDF>. Acesso em: 12 mai 2011.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1159242/SP. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgameto em 24 de abr. de 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200901937019&dt_publicacao=10/05/2012>. Acesso em: 20/05/2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009.
______. Curso de Direito Civil: Obrigações e Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo: EDAMERIS, 1961.
CUSTODIO André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: Unesc. 2009.
DIAS, Maria Berenica. Manual de Direito das Familias. 4 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
______. Síndrome de alienação parental, o que é isso? Elaborado em: jul. de 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/8690>. Acesso em: 05 abr 2011.
DILL, Michele Amaral; CALDERAN, Thanabi Bellenzier. A importância do papel dos pais no desenvolvimento dos filhos e a responsabilidade civil por abandono. Elaborado em: 17 da jan. de 2011. Disponível em: <www.ibdefam.org.br/?artigo &artigo=703>. Acesso em 17 abr 2011
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 22 ed. São Paula: Saraiva, 2007. v. 5.
______. Código civil anotado. 9 ed., São Paulo: Saraiva, 2003
______. Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2004. v. 7.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Cível nº 2005061011075-5. Relatora Desembargadora Ana Cantarina. Julgamento em: 07.abr.2008. Disponível em: < http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?DOCNUM=1&PGATU=1&l=20&ID=62248,57986,8517&MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=jrhtm03&OPT=&ORIGEM=INTER>. Acesso em: 15. Mai. 2011.
FACHINETTO, Neidemar José. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Contextualizando Com As Políticas Públicas (in)existentes. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2009
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 2 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris., 2010.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 4 ed., São Paulo: Saraiva. 2005.
GABRIEL, Sérgio. Dano moral e indenização. Elaborado em: mar. de 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2821/dano-moral-e-indenizacao>. Acesso em: 18.mai.2011.
GAGLIANO, Pablo Stolz; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. 5 ed. rev. e atual, São Paulo: Saraiva, 2007, v 3.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8 ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2003.
.______. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v. 6.
HIRONAKA, Gilselda Maria Fernandes Novaes. Pressupostos, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo. In PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A ética da convivência familiar. Rio de Janeiro: ed. Forense, 2006.
LEONEL, Vilson; MOTTA, Alexandre de Medeiros. Ciência e Pesquisa: Disciplina na modalidade a distancia. 2 ed. rev. atual. Palhoça: Unisul Virtual, 2007.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. 3 ed. ver. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, v. 2.
LOBÔ, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para Além do Numeruns Clausuns. In FARIAS, Cristriano Chaves de. Temas atuais de Direito e Processo de Família. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2004.
MADALENO, Rolf. O Preço do Afeto. in PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Ética da Convivência Familiar. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MARAFELLI, Mayra Soraggi. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: a possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pelo pai. Elaborado em: 03 de mar. de 2009. Disponível em: < http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1164>. Acesso em: 04 mai 2011.
MARCASSA, Luciana. A origem da família, de propriedade privada e do Estado – Friedrich Engels –. Disponível em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/reduc/article/viewFile/202/200>. Acesso em: 05 abr.2011.
MELO, Nehemias Domingos de. Abandono moral: Fundamentos da responsabilidade civil. Elaborado em: 14 de fev. de 2005. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=512>. Acesso em: 22.mai.2011
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº. 408.550-5. Relator Desembargador Unidas Silva. Julgamento em: 29 de abr. de 2004. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=2&comrCodigo=0&ano=0&txt_processo=408550&complemento=0&sequencial=0&palavrasConsulta=408.550-5%2520&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 13 mai 2011.
______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº. 1.0499.07.006379-1/002. Relator Desembargador Luciano Pinto. Julgamento em: 27.nov.2008. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=499&ano=7&txt_processo=6379&complemento=2>. Acesso em: 13.mai.2011.
NETO, Inacio de Carvalho. Responsabilidade Civil no Direito de Família. Curitiba: Juruá, 2002, v. 4.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 6 ed., ver. ampl. atual, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pai, Por que me Abandonaste? . in FARIAS, Cristiano Chaves. Direito e Processo de Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
PEREIRA, Tânia da Silva . Direito da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Renovar, 2008
PETRINI, João Carlos. Direito e Processo de Família. Rio de Janeiro.Lumen Juris, 2004.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelçao Cível nº 70036776078. Relator Desembargador Roberto Carvalho Fraga. Julgamento em: 26.jan.2011. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=70036776078&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o|TipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=>. Acesso em: 15.mai.2011.
______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70032449662. Relator Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Julgamento em: 26.maio.2010. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=70032449662&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o|TipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=>. Acesso em: 13.mai.2011.
RIZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
______. Responsabilidade Civil. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
______. Responsabilidade Civil. 3 ed Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível nº 2009.011649-6. Relator Desembargador Saul Steil. Julgamento em: 18.abr.2011. Disponível em: <http://tjsc6.tj.sc.gov.br/cposg/pcpoSelecaoProcesso2Grau.jsp?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=20090116496&Pesquisar=Pesquisar>. Acesso em: 13.mai.2011.
______. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível nº 2010.023344-2. Relator Desembargador Jaime Luiz Vicari. Julgamento em: 10.jun.2010. Disponível em: <http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/acnaintegra!html.action?parametros.todas=2010.023344-2+¶metros.rowid=AAAQr%2BAAAAAGeb2AAB>. Acesso em: 13.mai.2011.
SÂO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação com Revisão nº 511.903-4/00-Marília-SP. Relator Desembargador Caetano Lagrasta, Julgamento em: 12 de mar. de 2008. Disponível em: <http://professorflaviotartuce.blogspot.com/2008/05/tjsp-deciso-sobre-abandono-moral.html>. Acesso em: 13 mai 2011
SILVA, Ana Maria Milano. Guarda Compartilhada. São Paulo:LED, 2006
SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A Família afetiva – O afeto como formador de família. Elaborado em: 24 de out. de 2007. Disponível em: <http://www.ibdefam.org.br/?artigos&artigo=336>. Acesso em: 23.abr. 2011
SIQUEIRA, Alessandro Marques de. O Conceito de família ao longo da história e a obrigação de alimentar. Elaborado em set. de 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17628/o-conceito-de-familia-ao-longo-da-historia-e-a-obrigacao-alimentar>. Acesso em: 22 abr 2010.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 7 ed. ver. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
TARTUCE, Flavio. Novos princípios do Direito de Família Brasileiro. Elaborado em: 27 de jun. de 2007. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=308>. Acesso em: 23.abr. 2011
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: Direito de Família. 3 ed. São Paulo: Método, 2008.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006, v. 4.
______. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010, v. 4.
______. Direito Civil: Direito de Família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6.
______. Direito Civil: Direito de Família. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 6.
WALD, Arnoldo. O novo direito de família. 14 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
Notas
[1] Realizado entre 1545 e 1563, o Concílio de Trento reafirmou alguns dogmas, dentre os quais o casamento, que continua sendo centro da entidade familiar.
“Ademais, o Concílio impôs: a) a excomunhão aos concubinos que não se separassem depois da terceira advertência (vide encíclicas 990 a 992); b) a validade dos matrimônios clandestinos (realizados com o consentimento livre dos contraentes), enquanto a Igreja não o anulasse”. (SIQUEIRA, 2010).
Art. 1630.[2] Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. (BRASIL, 2002)
[3] Art. 186, CC - Quem, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência, violar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (BRASIL, 2002);
[4] Art. 927, CC – Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (BRASIL, 2002).
[5] Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização do dano material, moral ou à imagem. (BRASIL, 1988)
[6] Art. 5º, X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (BRASIL, 1988)
