Cachoeira não queria depor na CPI. Pediu dispensa, mas não lhe foi deferido o pedido. Foi à CPI e nada disse. Trata-se de um direito fundamental de todo acusado. Apesar disso, nada disso é respeitado pelo populismo midiático.

A problemática do delito não é algo alheio ou raro na vida da população brasileira (é muito difícil que alguém não tenha sido ou não tenha um conhecido que tenha tido a experiência da vítimização). Desde que a mídia se apoderou com “unhas e dentes” do (rentável, lucrativo) discurso criminológico o assunto nunca mais saiu da pauta do cotidiano das televisões, dos jornais, dos políticos etc. Minuto a minuto o tema, sendo recorrente, volta para os diálogos, telejornais, manchetes, projetos legislativos, leis novas etc. O sentimento de temor (medo) e de desproteção, pelo que dizem as pesquisas, aumenta a cada dia.

O inconsciente (ou imaginário) coletivo tem algumas convicções formadas sobre a matéria. A primeira, evidentemente, é a de que nenhum crime pode ficar sem castigo. O castigo seria imprescindível não só para “vingar” o que foi feito (fato ofensivo), senão também para evitar que o criminoso repita o seu ato. O medo da reincidência constitui uma das fontes do desejo da retribuição. A população, em geral, no entanto, em tempos de populismo punitivo, não postula apenas o castigo devido, sim, cada vez mais reivindica castigos mais duros, “mão dura” contra o crime, fim da impunidade, corte de direitos e garantias fundamentais etc.

Se perguntássemos para a população qual é o tratamento mais adequado para quem sofreu um aneurisma, claro que o cidadão comum diria: “não tenho a mínima ideia”. Com certeza, ademais, nunca diria que um curandeiro seria a pessoa indicada para solucionar o problema citado. Sobre o mundo da medicina complexa o indivíduo comum não costuma opinar, por falta de conhecimento específico. Não é isso o que acontece, no entanto, no campo da criminalidade. Todo mundo, incluindo, portanto, os jornalistas, tem uma receita (infalível) para a “cura” desse “mal”. prisão, castigo duro, humilhação, degradação da preso, abolição das garantias penais, tortura etc. Tudo que possa servir de instrumento de “vingança” vem à cabeça do cidadão comum (daí a demanda forte por pena de morte, prisão perpétua etc.).

A criminologia midiática, nesse sentido, também é bastante pródiga em sugerir ou afirmar coisas disparatadas (com o escopo de alcançar “ibope”). Cachoeira não queria depor na CPI. Pediu dispensa, para exercer o seu direito silêncio (que é constitucional). Não lhe foi deferido o pedido. Foi à CPI e nada disse. Trata-se de um direito fundamental de todo acusado. Hoje, embora ainda não superada totalmente a fase da inquisição, ninguém é obrigado a falar nada como acusado. Ninguém é obrigado a se autoincriminar (conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos). Apesar de todas essas garantias constitucionais e internacionais já pertencerem à nossa cultura jurídica, nada disso é respeitado pelo populismo midiático.

Vejamos o que afirmou um editorial do Correio Braziliense (23.05.12, p. 14): “A cidadania levou ontem (frente ao exercício do direito ao silêncio pelo acusado Cachoeira) um tapa no rosto e se descobriu impotente, abandonada”. A linguagem é terrorífica. Coloca toda população na posição de vítima. O exercício do direito constitucional ao silêncio constitui (para esse populismo midiático) uma grave “ofensa”, um “mal” que deve ser extirpado do ordenamento jurídico brasileiro. Coisa do diabo e não de Deus (consoante Maffesoli). Aliás, a proposta final do editorial foi a seguinte: “É hora de colocar uma vírgula no direito que garantiu o silêncio de Cachoeira: se o crime é contra o bem público, o acusado não pode se calar impunemente ante a autoridade. Elementar”. Extirpação, pura e simples, da garantia, que constitui cláusula pétrea no nosso sistema constitucional. Do ponto de vista jurídico, aberração maior é impossível. Mas nossa crítica contra esse disparate não pode ser unicamente negativa.

É preciso reconhecer que o crime organizado dos poderosos econômicos, sobretudo quando envolve outros poderosos do poder público (políticos, juízes, fiscais, policiais etc.), é algo muito grave, que pode afetar inclusive a governabilidade e o próprio sistema democrático de direito. O crime organizado atinge as raízes da democracia (Ferrajoli). Ninguém pode imaginar qualquer tipo de discurso que defensa a impunidade desses específicos delitos. Ao mesmo tempo, se para punir esses criminosos a Constituição brasileira prevê uma determinada forma, um específico procedimento (regido pelo devido processo legal), constitui um renomado disparate pretender a (impostergável) punição do réu com desrespeito a esses direitos e garantias fundamentais.

Todos queremos a proteção do Estado, mas também não podemos nunca esquecer de postular a proteção contra o Estado, que constitui fonte de muitos abusos e arbitrariedades. Em nome do eficientismo penal não podemos abandonar as garantias constitucionais que configuram termômetros de civilidade. As duas coisas não são incompatíveis. O Estado conta com mil maneiras racionais e válidas de provar os delitos organizados dos poderosos econômicos, que não podem mesmo ficar impunes. Não podemos abandonar o velho e bom discurso formulado por Beccaria de que o direito penal constitui também garantia do réu contra os abusos do Estado. O populismo midiático se equivoca redondamente quando, para reivindicar mais eficiência da persecução penal, sugere o corte dos direitos constitucionais. Não se pode cobrir um corpo descobrindo outro, quando há cobertor para os dois. A proteção do Estado (punindo os criminosos) é fundamental, tanto quanto a proteção contra o Estado. O populismo penal midiático comete o mesmo erro antes cometido por alguns criminólogos críticos que ignoram a função protetiva (e civilizatória) dos direitos e das garantias. É preciso que o populismo penal midiático resolva, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. O escárnio de Cachoeira e o erro do populismo midiático. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3290, 4 jul. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22153>. Acesso em: 12 dez. 2018.

Comentários

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    Caio Santos

    A opinião dada pelo "Rafael", em 05/07/12, 13,46 h, é simplesmente brilhante. Eu a considero melhor colocada do que a do próprio articulista, com as devidas vênias.

    O próprio Direito precisa repensar o seu papel. O criminalista se pauta sempre na defesa do acusado como se ele sempre estivesse sofrendo turbação no seu direito, não consegue dar solução ao questionamento: e estando o acusado errado, ou seja, e se o acusado realmente cometeu o crime e não há provas, como a sociedade pode se contentar com isso?

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    Dalton Kazuo Watanabe

    A justiça não pune o poder econômico por desvio de conduta, mas o marginal por sobrevida. O Cachoeira é um desdobramento da disputa política do caso Mensalão, onde a mídia é uma arma fundamental. Os tribunais de Contas, MP e Judiciário são incapazes de punir com a forma corporativista da lei atual feita pelos Deputados e Senadores. Os recursos intermináveis no processo jurídico nacional são a felicidade monetária das bancas.

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    oswaldo moreira antunes

    O deputado ao ficar em silencio perante a cpi do legislativo.eu lembrei da deThomas More, verbis:

    Thomas More

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    São Thomas More


    Fez carreira como advogado respeitado, honrado e competente e exerceu por algum tempo a cátedra universitária. Em 1504, fazia parte da Câmara dos Comuns da qual foi eleito Speaker (ou presidente), tendo ganho fama de parlamentar combativo. Em 1510, foi nomeado Under-Sheriff de Londres, no ano seguinte juiz membro da Commission of Peace. Entrou para a corte de Henrique em 1520 foi várias vezes embaixador do rei e tornou-se cavaleiro (Knight) em 1521. Foi nomeado vice-tesoureiro e depois Chanceler do Ducado de Lancaster e, a seguir, Chanceler da Inglaterra.

    More foi convocado, excepcionalmente, para fazer o juramento em 17 de abril de 1534, e, perante sua recusa, foi preso na Torre de Londres, juntamente com o Cardeal e Bispo de Rochester John Fisher, tendo ali escrito o "Dialogue of Comfort against Tribulation".

    A sua decisão foi manter o silêncio sobre o assunto. Pressionado pelo rei e por amigos da corte, More decidiu não enumerar as razões pelas quais não prestaria o juramento.

    Inconformado com o silêncio de More, o rei determinou o seu julgamento, sendo condenado à morte, e posteriormente executado em Tower Hill a 6 de Julho. Nem no cárcere nem na hora da execução perdeu a serenidade e o bom humor e, diante das próprias dificuldades reagia com ironia.

    Pela sentença o réu era condenado "a ser suspenso pelo pescoço" e cair em terra ainda vivo. Depois seria esquartejado e decapitado. Em atenção à importância do condenado o rei, "por clemência", reduziu a pena a "simples decapitação". Ao tomar conhecimento disto, Tomás comentou: "Não permita Deus que o rei tenha semelhantes clemências com os meus amigos." No momento da execução suplicou aos presentes que orassem pelo monarca e disse que "morria como bom servidor do rei, mas de Deus primeiro."

    A sua cabeça foi exposta na ponte de Londres durante um mês, foi posteriormente recolhida por sua filha, Margaret Roper. A execução de Thomas More na Torre de Londres, no dia 6 de julho de 1535 "antes das nove horas", ordenada por Henrique VIII, foi considerada uma das mais graves e injustas sentenças aplicadas pelo Estado contra um homem de honra, consequência de uma atitude despótica e de vingança pessoal do rei. Ele está sepultando na Capela Real de São Pedro ad Vincula.[1]

    [editar]Canonização

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    Rafael

    Apesar de correto, sempre me pergunto sobre como o direito trata a situação da ironia e mentira.
    Tal direito de não falar era uma parte fundamental do direito em momentos que a tortura era amplamente difundida e a verdade deveria ser extraida do réu a qualquer custo. Dai o direito ao silencio para não se incriminar.
    Hoje usamos o direito ao silencio de maneira errônea, pois o réu que é pego cometendo crime não fala porque ele tenta através da invalidação de provas por meios processuais bloquear o ritual do processo.
    O ato em sí foi cometido, as pessoas realmente o fizeram, mas por infindáveis caminhos processuais a gravação não foi feita usando o equipamento X ou o lugar onde foi armazenado a fita não estava dentro do padrao Y e por ai vamos, sem conseguir nunca seguir com a justiça.
    Neste caso especifico do Cachoeira, existem horas e horas de gravações e informações coletadas pela policia federal que provam as atividades ilicitas do Cachoeira com o jogo do bicho. E se perguntar nas ruas as pessoas que costumam jogar no bicho, com certeza elas conhecem cada um dos chefoes do jogo do bicho em cada estado.
    A verdade é que quando se quer fazer justiça basta ter interesse politico.
    Mas tamanho é o abismo que vive o Brasil que a corrução estando tão intrincada nos veios da sociedade e do estado que em raros momentos de lucidez este corpo doente tem espasmos de lucidez.
    Claro, nada disto estaria acontecendo se não fosse planejado antecipadamente, o descarte do Cachoeira e do Demostentes é parte estratégica de se descartar um membro doente do corpo para se salvar o resto.

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    esio sardinha de souza

    Ao contrario de nossas riquezas naturais que abundam de norte a sul, culturalmente fomos aniquilados. O jornalismo investigativo foi enterrado e em seu lugar nasceu o jornalismo do "eu quero tchu", que significa superficial e descartável.Como é que um dos jornais mais vistos da nossa televisão pode apresentar o mundo em 1 (um) minuto ? Imagine os senhores e senhoras, tratar de mais de 200 países em um minuto.Por isso a linguagem adotada pela mídia é aquela capaz de chegar ao entendimento da massa. Não informa mas te conforma.

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