REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Judson Pereira de. Os meios de comunicação de massa e o Direito Penal: a influência da divulgação de notícias no ordenamento jurídico penal e no devido processo legal. Vitória da Conquista-BA: 2007. Monografia Científica em Direito na FAINOR-Faculdade Independente do Nordeste.
ANDRADE, Fábio Martins de. Mídia e Poder Judiciário: A influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BATISTI, Leonir. Presunção de inocência: Apreciação Dogmática e nos Instrumentos Internacionais e Constituições do Brasil e Portugal. Curitiba: Juruá, 2009.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Trad. Lúcia Giudicini e Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
BENTO, Ricardo Alves. Presunção de inocência no Direito Processual Penal brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
BRIGATTO, Gustavo Guedes. et al. Ética na imprensa brasileira na década de 90 e as lições do caso Escola Base. São Paulo-SP: 2004. Trabalho de Graduação Interdisciplinar em Jornalismo na Faculdade de Comunicação e Artes da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CORNU, Daniel. Jornalismo e Verdade: para uma ética da informação. Trad. Armando Pereira da Silva. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.
CURTY, Marlene Gonçalves. et al. Apresentação de trabalhos acadêmicos, dissertações e teses: (NBR 14724/2005). Maringá: Dental Press, 2006.
DORNELES, Carlos. Bar Bodega: um crime de imprensa. São Paulo: Globo, 2007.
FERRAZ, Anna Candida da Cunha; Antônio Cláudio da Costa Machado. Constituição Federal Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Barueri, SP: Manole, 2010.
FERREIRA, Sérgio da Silva. A liberdade de informação jornalística em confronto com o direito de imagem do agente político. Porto Alegre-RS: 2009. Monografia Científica em Direito no Centro Universitário Metodista IPA - Faculdade de Direito.
FOLHA DE SÃO PAULO. Manual da Redação. São Paulo: Publifolha, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública: Investigação quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
HENRIQUES, Antonio; João Bosco Medeiros. Monografia no Curso de Direito: Como Elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). São Paulo: Atlas, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2010.
MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no Processo Penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
RAMONET, Ignacio. A tirania da comunicação. Petrópolis: Vozes, 1999.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2000.
SOUZA, Diana Paula de. Mídia e criminalidade: o tratamento dos casos Abílio Diniz e Daniela Perez pela imprensa e suas implicações no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: 2009. Tese de Doutorado em Comunicação e Cultura na UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro.
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NOTAS
[1]Conforme o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa tipografia significa: “firma que se ocupa de impressão gráfica em geral; arte de imprimir” (1995, p. 862). Entende-se ainda como todo e qualquer implemento que se dá na criação, estrutura e forma de um texto impresso.
[2]Segundo a historiadora Fernanda Machado essa é a primeira fase da industrialização que se iniciou principalmente na Inglaterra, no final do século XVIII com a utilização de recursos materiais como a máquina a vapor, o carvão e o ferro. Ela registra ainda que “no decorrer do século 19, outros países iniciaram sua industrialização: os Estados Unidos, a França, a Alemanha, a Itália, a Holanda, o Japão e a Bélgica” (2010, p. 1).
[3]O público burguês da época era formado por professores, advogados, médicos etc.
[4]Segundo a historiadora Fernanda Machado a Segunda Revolução Industrial ocorre entre 1860 e 1900. Com a utilização do aço, energia elétrica e produtos químicos, a industrialização se expande pelo mundo, deixando rastros até os dias atuais, tais quais: o capitalismo, o trabalho, a luta pela sobrevivência, dentre outros fatos históricos relevantes (2010, p. 1-2). Lembre-se que neste período houve mudanças tecnológicas de grande impacto no processo produtivo econômico e social.
[5]Essa informação foi obtida através da publicação eletrônica do programa Repórter Justiça que versa sobre a Lei de Imprensa. O referido material foi hospedado no dia 27 de outubro de 2009 no Canal Oficial do Supremo Tribunal Federal. A disponibilidade do mesmo encontra-se no Capítulo 5. Fontes.
[6]Essa informação foi obtida através da publicação eletrônica do programa Repórter Justiça que versa sobre a Lei de Imprensa. O referido material foi hospedado no dia 27 de outubro de 2009 no Canal Oficial do Supremo Tribunal Federal. A disponibilidade do mesmo encontra-se no Capítulo 5. Fontes.
[7]Informação obtida através da leitura eletrônica do Acórdão que revogou a Lei de Imprensa. A disponibilidade do mesmo encontra-se no Capítulo 5. Fontes.
[8]Segundo Ana Lúcia Menezes Vieira “é possível dizer que a comunicação de massa é o processo de informação que se realiza entre os comunicadores e a massa de audiência, heterogênea e anônima, por meio de instrumentos que são os canais de comunicação” (2003, p. 28). Considera-se ainda comunicação de massa toda a transmissão e recepção de entretenimento, cultura e notícias direcionadas a um grande número de pessoas, através de diversos meios informativos.
[9]A globalização se operou no final do século XX e início do século XXI. Neste processo, também conhecido como universalização, houve a integração de diferentes países do mundo no que diz respeito à cultura, economia, política, sociedade, comunicação, informação, produção, troca de mercadorias etc. Neste sentido, Eduardo de Freitas consigna que “as inovações tecnológicas, principalmente nas telecomunicações [telefone, televisão, internet, entre outros] e na informática, promoveram o processo de globalização”. Com isso, importante se faz registrar que “foi possível a difusão de informações entre as empresas e instituições financeiras, ligando os mercados do mundo” (2010, p. 1).
[10]A Suprema Corte da Argentina suspendeu um artigo da lei de meios de comunicação “que obrigava grupos de mídia no país a venderem parte de suas ações no prazo de um ano” (PORTAL IMPRENSA, 2010, p. 1).
[11]Cidadania é qualidade de cidadão. Este termo é definido pelo Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa como: “pessoa que vive na cidade e usufrui de seus direitos políticos e civis; aquele que participa da vida do Estado, tanto civil como política, gozando dos direitos e deveres da cidadania” (1995, p. 261).
[12]Segundo o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, democracia é o “predomínio do povo no governo”, ou melhor, “é forma de governo em que o povo se governa a si mesmo, como titular do poder” (1995, p. 311).
[13]Dispõe sobre o direito à informação, a conduta profissional do jornalista, suas responsabilidades e demais disposições. A disponibilidade do mesmo encontra-se no Capítulo 5. Fontes.
[14]Classe eclesiástica, ou seja, é o conjunto de indivíduos que têm todas as ordens sacras ou algumas delas, tais quais sacerdotes, padres e clérigos.
[15]Os suspeitos eram torturados com água fervente, ferro em brasa, entre outros meios.
[16]“Estado Democrático de Direito Social é a organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas (burocracia) e políticas (tendo por a priori o Poder Constituinte), no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física (violência), a fim de que o povo (conjunto dos cidadãos ativos), sob a égide da cidadania democrática, do princípio da supremacia constitucional e na vigência plena das garantias, das liberdades e dos direitos individuais e sociais, estabeleça o bem comum, o ethos público, em determinado território, e de acordo com os preceitos da justiça social (a igualdade real), da soberania popular e consoante com a integralidade do conjunto orgânico dos direitos humanos, no tocante ao reconhecimento, defesa e promoção destes mesmos valores humanos. De forma resumida, pode-se dizer que são elementos que denotam uma participação soberana em busca da verdade política” (MARTINEZ, 2010, p. 2).
[17]Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP.
[18]Bacharel em Direito pela FAINOR–Faculdade Independente do Nordeste. Vitória da Conquista-BA.
[19]Vale registrar que o Princípio da Ponderação, Proporcionalidade ou Razoabilidade é utilizado para resolver a colisão de princípios jurídicos, de direitos fundamentais de titulares diferentes.
[20]Procurador Federal na Procuradoria Regional Federal da 3ª Região em São Paulo-SP.
[21]Informação obtida através de mensagem pessoal eletrônica. A referência da mesma encontra-se disposta no Capítulo 5. Fontes.
[22]“Compreende-se o devido processo legal, como o principal balizador do Direito Processual, porque ordena os princípios processuais à luz das peculiaridades concretas. Daí também sua conformação com o formalismo valorativo da regulação do processo. Assim, a elasticidade dada aos institutos processuais deve estar afeta à tarefa de adaptação da norma aos seus propósitos. Justamente essa intermediação deve ser realizada pelo devido processo legal, equilibrando-se a balança entre a efetividade e a segurança jurídica” (SCARPARO, 2010, p. 2).
[23]Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal nas FIO–Faculdades Integradas de Ourinhos-SP.
[24]Informação obtida através de mensagem pessoal eletrônica. A referência da mesma encontra-se disposta no Capítulo 5. Fontes.
[25]Procurador Regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo.
[26]Informação obtida através de mensagem pessoal eletrônica. A referência da mesma encontra-se disposta no Capítulo 5. Fontes.
[27]Professora Doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ–Universidade Federal do Rio de Janeiro.
[28]“O Movimento da Lei e Ordem tem origem nos Estados Unidos da América onde ficou conhecido como "law and order". Sua orientação de reação ao fenômeno criminal tem sentido, absolutamente oposto ao da Defesa Social. É um movimento integrado principalmente por políticos e sensacionalistas que defendem uma ideologia da repressão para conter um inimigo criado através do medo. Para isso, a mídia difunde a idéia de que a criminalidade e a violência encontram-se sem controle criando um verdadeiro estado de pânico e desespero entre as pessoas que reclamam, sem muita racionalidade, solução imediata para o angustiante problema da segurança pública” (BRITO, 2010, p. 3).
[29]Advogado criminalista e professor de Direito Penal.
[30]Entre outras atrocidades, eles tiveram unhas e dentes arrancados com alicate, foram privados de água, comida, visitas, luz do sol, e, além disso, foram levados a um campo aberto e amarrados em árvores, onde tiveram seus corpos cobertos com mel e atacados por abelhas.
[31]“Referente ao laudo nº 6.254/94 do menor F.J.T. Chang, BO 1827/94, informamos que o resultado do exame é compatível para a prática de atos libidinosos. Dra. Eliete Pacheco, setor de sexologia, IML, sede” (HRYUNDIK, 2010, p. 1).
[32]“Além da TV Globo, também foram condenados no caso os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, a Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, a Editora Três, que publica a revista IstoÉ, e o SBT” (ÚLTIMA INSTÂNCIA, 2010, p. 1).
[33]Chopp Center Chopperia, Bar e Comércio de Alimentos Ltda, de nome fantasia “Bodega”. Uma chopperia que era frequentada pela elite paulistana, de propriedade de três atores conhecidos e famosos: Luiz Gustavo e os irmãos Tato e Cássio Gabus Mendes.
[34]Foi um protesto contra o governo estadual, que pedia, além da redução da maioridade penal, o desarmamento da população. O movimento foi liderado por uma tia da jovem que foi assassinada no Bar Bodega.
[35]Dentre outros tipos de torturas, destacam-se: suspensão em cavalete, choques, golpes manuais e com o uso de instrumentos contundentes.
[36]Foram libertados: Benedito Dias de Souza, Jailson Ribeiro dos Anjos, Luciano Francisco Jorge, Marcelo da Silva, Natal Francisco Bento dos Santos, Valmir da Silva e Valmir Vieira Martins.
[37]Ex-goleiro do Clube de Regatas do Flamengo.
[38]Projeto de Indicação 72.10 de autoria da Deputada Rachel Marques (PT).
