Tudo de Princípio da presunção de inocência no Direito Penal
“Esposa de condenado faccionado é recebida no Ministério da Justiça”. E daí?
A polêmica em torno da visita de uma suposta esposa de líder de facção criminosa ao Ministério da Justiça levanta o debate sobre a criminalização do familiar do preso.
Presunção de inocência e execução provisória da pena
Analisa-se o julgamento do Habeas Corpus de n° 126.292 pelo STF. A decisão autorizou prisão após sentença condenatória em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado do processo e com possibilidade de interposição de recurso, possibilitando a execução provisória da pena.
Medidas protetivas da mulher: visão crítica
Culpabilizar os homens sem espaço para a presunção de inocência, na sanha punitivista das feministas, não somente prejudica os inocentes, mas também atravanca o caminho da justiça de mulheres vítimas de violência, realmente necessitadas de proteção.
Avisem ao IML, chegou o grande dia
A ineficiência do Estado em julgar o particular não pode, sob nenhuma hipótese, tolher-lhe o direito constitucional à presunção de inocência.
Presunção de inocência é princípio absoluto?
Para a execução provisória da sentença penal, que requer certeza, necessária se faz uma condenação proferida por tribunal. Para decretar a prisão provisória, para a qual bastam indícios, não há essa exigência. Não há um disparate?
Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
Prisão imediata no Júri: mais uma mitigação da presunção de inocência?
Em nome de uma resposta à sociedade com relação à criminalidade, não se pode postergar a eficácia do princípio da presunção da inocência.
A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?
O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
Execução criminal provisória e o STF
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
Possibilidade de prisão decorrente de condenação em decisão de Tribunal Recursal de 2º Grau e o princípio constitucional da presunção de inocência
A possibilidade de prisão decorrente de condenação em Tribunal Recursal de 2º Grau, seja pela delimitação de apreciação dos recursos pelos Tribunais Superiores, seja pela necessária interpretação da presunção de inocência com outros princípios.
