A nova onda de repressão político-policial patrocinada pelo governador Geraldo Alckimin reabriu o debate sobre uma das características mais trágicas do Estado brasileiro: seu costume de ignorar e pisotear os direitos constitucionais das camadas populares.

O ver esfria o acreditar.  (Eduardo Gianetti, AUTO ENGANO) 

A história do Brasil é uma negação de todas as ideologias, inclusive daquela mais ou menos oficial que credita ao brasileiro uma suposta cordialidade. O livro de Paulo Sérgio Pinheiro faz jus ao título. Nós não iludimos ninguém, além de nós mesmos é claro. 

O comunismo no Brasil é um exemplo de ilusão auto-reforçada. Os primeiros comunistas, como Astrojildo Pereira, Antônio Bernardo Canelas, Luiz Peres, fizeram avaliações distorcidas da conjuntura brasileira a partir da ideologia importada. Acreditaram que a revolução comunista no Brasil estava próxima e seu preâmbulo teria sido a revolta dos tenentes. As distorcidas conclusões dos comunistas brasileiros foram consideradas mais ou menos corretas por ideólogos europeus que não estavam em condições de criticá-las. Reforçadas a partir dos camaradas da Internacional estas distorções alimentaram as esperanças comunistas que detonariam a fracassada tentativa de golpe arquitetada por Luis Carlos Prestes. 

O livro de Paulo Sérgio Pinheiro é fruto de uma extensa pesquisa. Ele consultou documentos do PCB, arquivos oficiais brasileiros, documentos da embaixada norte-americana e da Internacional Comunista. É realmente notável como o Brasil mudou pouco desde a rebelião de 1922. Ao comunicar o resultado do episódio ao Departamento de Estado o Embaixador Americano no Brasil afirma que os políticos tupiniquins “...geralmente se dividem entre um grupo que após a administração no poder e outro que se opõe à administração.”. Mais adiante o diplomata americano citado afirma que os “...herdeiros das velhas famílias governantes são egoístas, amantes do poder e do prazer, e não estão dispostos a sacrificar essas considerações por meros princípios partidários.” 

Os comunistas acreditaram que a revolta tenentista desaguaria na revolução. Entretanto, o único resultado prático das revoltas militares dos anos 1920 foram os desterros e os campos de internamento (eufemismo local para campos de concentração). A vocação da polícia brasileira para o abuso da violência já havia sido notada por Paul Walle, que em 1912 escreveu “Ainda que consideravelmente melhorado, este corpo não goza de grande favor junto à população, sem dúvida por lembrança de antigos abusos; por causa de suas origens, é aliás difícil obter de todos esses atentes uma distinção perfeita do erro ou da razão, é sobretudo o tato e a amenidade que lhes faltam.”  A brutal repressão policial às recentes manifestações de rua e as estatísticas sobre a letalidade das PMs brasileiras (que matam em média 5 pessoas por dia segundo dados divulgados hojehttp://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/crimes/2013-11-05/policia-brasileira-mata-cinco-por-dia-e-e-uma-das-mais-letais-do-mundo.html) comprovam que pouco progredimos em um século. 

É evidente que os desterrados não eram militares revoltosos. Na verdade nos anos 1920 a polícia aproveitou o episódio para se livrar de desafetos, desempregados, vagabundos, mendigos e até mesmo de muitos cidadãos respeitáveis, mas pobres. Como frisa Paulo Sérgio Pinheiro “... a limpeza das ruas foi larga motivação para selecionar os embarcados.”Os infelizes que caíram nas garras policiais foram aprisionados sem mandado, encarcerados sem processo e enviados para campos de morte na Região Norte sem condenação. Os que não morreram durante a viagem em razão das condições infectas das embarcações, foram vítimas do impaludismo, da tuberculose e de outras doenças. O Núcleo Colonial Cleveland dos anos 1920 foi um verdadeiro campo de concentração que não deixou nada a dever aos campos da morte nazistas da década de 1940. 

Outra conseqüência real do tenentismo foi a repressão política. O imigrante holandês Johan de Bruin notou que “Qualquer critica exercida, falada ou escrita, sobre as ações do governo brasileiro pelos operários, é considerada violação da lei.”  Pouco ou nada mundou no Brasil desde então. Nos últimos dias, por exemplo, o governador de São Paulo se esforçou bastante para convencer a opinião pública de que manifestantes, Black Bloc e PCC são a mesma coisa. Sua evidente tentativa de criminalizar a política foi apoiada pela imprensa paulista. A CF/88 garante a liberdade de consciência política e ideológica e o direito de manifestação, proibindo perseguições policiais por crime de opinião. Mesmo assim a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou uma Recomendação aos Delegados para tratar os suspeitos à moda do antigo DOPS (http://jus.com.br/peticoes/25729/representacao-no-cnj-contra-a-secretaria-de-seguranca-publica-do-estado-de-sao-paulo).

O precioso livro de Paulo Sérgio Pinheiro nos ajuda a conhecer o passado do país e a compreender melhor o presente. Através da leitura do mesmo percebemos como a história do Ouro Cubano do PT foi uma reedição requentada do Ouro de Moscou do PCB. Nos dois episódios ficou muito evidente o temor que as elites brasileiras sempre tiveram de se tornarem coadjuvantes do processo político. Quando “...movimentos operários de porte começaram a surgir na sociedade brasileira, as classes dominantes e os grupos no governo se assustaram.” O resultado no passado foi a repressão, que atingiu duramente os imigrantes e, depois, os comunistas. A criminalização da política iniciada por Geraldo Alckimin em São Paulo é um exemplo atual deste fenômeno.

O Ouro de Moscou é um exemplo clássico de mito construído pela elite brasileira para destruir qualquer tipo de oposição política. Segundo o autor de ESTRATÉGIAS DA ILUSÃO“... nenhuma evidência histórica foi encontrada, nem mesmo pelos serviços de informação norte-americanos...” de que os russos tenham dado dinheiro aos comunistas brasileiros. Mas isto não quer dizer que os comunistas brasileiros não tenham sido apoiados pela Internacional Comunista, pois “... Dificilmente poderemos compreender o engajamento da IC com os preparativos da insurreição de 1935 sem situa-los nessa bipolaridade (EUA x Grã Bretanha). A IC investe no Brasil contra o colosso do Norte.” 

Reler os documentos comunistas antigos citados por Paulo Sérgio Pinheiro é bastante interessante. Eles nos conduzem pela história das idéias na América Latina. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, se destacou como um dos teóricos do desenvolvimento dependente. Mas ele não foi o criador do conceito de dependência. Este conceito já havia sido enunciado sem maior elaboração por Florestan Fernandes. Sem dúvida alguma o próprio Florestan deve ter sido influenciado pelas avaliações de Ricardo Paredes, comunista equatoriano que “...propõe uma nova categoria de países, ao lado dos coloniais e semicoloniais, que seria constituída, na falta de termo melhor, pelos países dependentes 'que foram penetrados economicamente pelo imperialismo, mas que guardam uma independência política bastante grande, seja por causa de uma penetração econômica fraca, seja por causa de sua força política.' Era a primeira vez que no horizonte do debate marxista que surgia esse termo.” 

Na verdade a própria revolução comunista no Brasil não seria mais do que um desdobramento e uma reafirmação de nossa dependência. Os comunistas acreditavam que éramos dependentes dos EUA, mas as conclusões do VI Congresso da IC “...têm muito mais a ver com a política externa soviética, do que com a revolução nos países latino-americanos: os países (e os partidos) passavam a ter importância na medida em que servissem ao enfrentamento da União Soviética com os imperialismos.” 

Um dos ideólogos da Internacional que estudaram o Brasil foi Humbert-Droz. Num de seus trabalhos citados por Paulo Sérgio Pinheiro frisa ele que “... os homens que pegam duro no trabalho são todos homens de cor, enquanto que os encarregados, contra-mestres, aqueles que manejam a pena e os funcionários, as mulheres bem vestidas, etc. são todos brancos. Talvez haja alguns brancos entre os primeiros e alguns negros no segundo grupo, mas isto não altera a proporção e se há exceção, é ínfima e não faz senão confirmar a regra.” Seria interessante consultar os trabalhos do IBGE para constatar por quanto tempo esta constatação continuou sendo verdadeira, se ainda não é verdadeira neste exato momento. 

Apesar de sua argúcia o próprio Humbert-Droz foi um daqueles ideólogos que tomou a nuvem por Juno, ou seja, que acreditou nas auto-ilusões formuladas pelos comunistas brasileiros. Apesar de toda sua retórica os comunistas foram “... incapazes de ampliar suas alianças ou sua própria base de apoio, na classe operária e fora dela.” As avaliações comunistas brasileiros eram distorcidas. Eles acreditavam que o tenentismo era o preâmbulo da revolução quando o movimento não passou de uma quartelada. À medida que os militares revoltosos foram incluídos (ou seja, assumiram cargos bem remunerados), o tenentismo perdeu sua base de sustentação dentro do próprio Exército. As avaliações dos comunistas brasileiros, entretanto, influenciaram Humbert-Droz, porque em sua própria avaliação este membro da Internacional Comunista transformou “... o que não passa de tendências em indícios de radioso e certo futuro.” 

Quando os comunistas se aproximaram de Luis Carlos Prestes em 1926 “... já estava erodido o arco de forças liberais que haviam apoiado as revoltas tenentistas e se maravilhado com os feitos da Coluna Prestes.” Paulo Sérgio Pinheiro afirma que os comunistas não teriam sido autorizados a fazer esta aproximação sem que tivessem transmitido informações positivas acerca dele à Internacional Comunista. As estratégias da ilusão são sempre circulares. Os comunistas acreditaram na sua avaliação sobre a Coluna Prestes e a mesma recebeu crédito e foi reforçada pela Internacional Comunista. Luis Carlos Prestes pode ter sido envolvido pela ilusão dos comunistas brasileiros e reforçou-a em razão das impressões positivas que viu sobre si próprio nos relatórios da Internacional. Em entrevista citada pelo autor o Cavaleiro da Esperança afirma que “...era mais fácil construir o partido nos quartéis do que nas fábricas”, dando a entender que a ilusão de uma revolução sem sustentação popular seria possível como acreditavam os comunistas e os membros da Internacional. 

A vida de Luis Carlos Prestes é uma verdadeira saga do herói. Do herói de uma causa impossível. Até mesmo seus antigos companheiros de tenentismo rejeitariam sua proposta de revolução com apelo às massas. Juarez da Távora, citado por Paulo Sérgio Pinheiro teria afirmado que a estas massas “...faltam todos os atributos essenciais para realizar uma insurreição generalizada, nos moldes da que preconiza o manifesto do general Prestes: coesão, iniciativa, audácia e, sobretudo, eficiência bélica.” Se não fosse vítima das ilusões dos comunistas brasileiros e da Internacional Comunista, Prestes teria dado atenção à esta avaliação militar de uma questão que, no fundo, era sobretudo militar já que sua proposta de revolução dependia da quartelada. 

As palavras de Juarez da Távora podem, aliás, ser usadas para descrever as atuais manifestações de rua e o Black Bloc. Apesar da histeria do governador de São Paulo e da imprensa paulista, que tem tratado o movimento como se fosse uma insurreição civil com características revolucionárias, faltam aos manifestantes e seus defensores  "...todos os atributos essenciais para realizar uma insurreição generalizada...". A exemplo dos antigos comunistas manifestantes e Black Blocs carecen de  "...coesão, iniciativa, audácia e, sobretudo, eficiência bélica.” Desgraçadamente, os intelectuais e jornalistas que desejam acriminalização da política são incapazes de ver isto por incompetência ou má-fé.

Na primeira metade do século passado, os comunistas acreditavam na revolução ou queriam fazer crer que a mesma era possível quando afirmavam nos seus documentos: “A marcha dos acontecimentos é vertiginosa, as perspectivas são essencialmente revolucionárias.” É bem possível que o PCB estivesse empregando um tom profético para se aproveitar da religiosidade da população. Entretanto, as previsões auto-realizadoras não se concretizaram porque não encantaram a população. Mesmo assim e para sua própria destruição os comunistas parecem ter acredito que elas eram mais do que propaganda, assim como os tucanos paulistas acreditam neste momento que as manifestações de rua e o Black Bloc colocam em risco o Estado de Direito.  

Paulo Sérgio percebeu um paralelo entre o fracasso da revolução comandada por Prestes e a derrota do movimento na Alemanha: “Vários elementos desse 'fiasco alemão' ajudam a entender a montagem e o desenlace do fiasco brasileiro em1935.” Como os dois movimentos foram coordenados pela Internacional Comunista é bem possível que em ambos os casos o processo de ilusão tenha sido semelhante. 

A quartelada frustrada comandada por Prestes só teve um resultado. Foi o pretexto utilizado por Getúlio Vargas para dar seu próprio golpe de estado criando o Estado Novo. Mas antes de falar sobre este episódio, o autor volta ao golpe de 1930. 

O tenentismo forneceu o combustível e, em certa medida, a mão de obra necessária para o golpe de 1930. “No princípio da revolução de 1930, os tenentes tentaram, até com algum êxito, interferir nas políticas do Estado. Mas o fracasso da revolução de 1932 permitiu a reconstrução das solidariedades fraturadas entre Getulio Vargas e os oficiais-generais do Exército, enfraquecendo a influência dos tenentes. Muitos se afastaram, mas aqueles que se mantiveram ao lado de Vargas logo começaram a se transformar em burocratas e embaixadores. Os antigos revolucionários acabaram integrados na estrutura do Estado.” O mesmo destino tiveram, na última década, os ex-revolucionários petistas. Afinal, aqueles que no passado faziam discursos inflamados inspirados em Lênin e Trotski hoje moram em luxuosas mansões, andam de carrões importados e ostentam títulos de Ministros de Estados, Embaixadores, etc... 

Para melhor compreender a autodestruição do PT durante o governo Lula basta olhar o passado do país. No Brasil, as revoluções têm sido uma questão de cargos e salários, mais de salários do que de cargos. O fervor revolucionário tem inspirado gerações de dissidentes brasileiros apenas até o momento em que eles chegam ao topo da pirâmide estatal. Quando isto ocorre a ideologia revolucionária geralmente cede espaço à economia do interesse próprio. Antonio Palocci é apenas um exemplo clássico da tradição alquímica brasileira de se transformar ideologia em ouro.

O que diz o autor sobre a própria rebelião de 1935? “Imersas na lenda, as revoltas de novembro de 1935 permanecem um enigma. Em torno das lutas, teceram-se versões e interpretações que mais confundem que esclarecem. Os próprios protagonistas encarregaram-se de deixar sem respostas as principais perguntas que os historiadores vêm, há cinqüenta anos, fazendo sobre as origens, as responsabilidades e os objetivos da revolta.” Em razão desta afirmação, o autor preferiu se debruçar sobre os fatos tais como relatados nas diversas versões. É interessante notar, em todo caso, que as massas não aderiram à revolta militar. Como frisa o próprio Paulo Sérgio Pinheiro “...foi nula a repercussão ou a articulação de greves e manifestações populares.” Em 1889 a impopular proclamação da República foi bem sucedida, mas em 1935 a nova revolução popular sem o povo foi derrotada.

A reação policial à revolta de 1935 foi instantânea e brutal. “Como nas limpezas de 1925 e nas denúncias apresentadas perante o Tribunal de Segurança Nacional, as prisões eram determinadas por uma simples classificação de delito. Não é a realização do crime, mas a sua expectativa provável fundada na periculosidade construída sobre os delitos perpetrados anteriormente.” Mais adiante o autor detalha melhor o expediente policial: “É o currículo do antigo criminoso ou o potencial criminoso de um suspeito que determina a prisão. É o antigo sonho de uma lei penal que prevê e impede que o cidadão pratique o crime.” Esta tradição bem brasileira de punir sem processo, julgar sem instrução criminal e incriminar por suspeita poderia render bons filmes. Mas como estamos no Brasil, fomos obrigados a assistir o ator Tom Cruise encarnar o herói que se dedica a impedir que os crimes aconteçam como se isto fosse algo que ocorreria num futuro distante.

“A ligação entre o crime e a revolução decorre da concepção que se tem do crime como uma atividade fundamental das classes populares, vistas como perigosas. Esse preconceito sempre esteve profundamente arraigado no discurso oficial do poder e das classes dominantes.”  As palavras de Paulo Sérgio Pinheiro sobre o que ocorreu na segunda metade dos anos 1930 servem para descrever de maneira exata o que está ocorrendo neste momento em São Paulo. O Estado Novo equiparou os revolucionários aos criminosos comuns assim como Geraldo Alckimin pretende equiparar manifestantes, Blak Bloc e PCC na atualidade. Um pouco mais adiante, o autor de ESTRATÉGIAS DA ILUSÃO afirma que “Filinto Muller não fez nenhuma inovação no exercício do poder, pois desde 1889 pelo menos, o Estado sempre funcionou assim em relação às classes populares. O autoritarismo e o estado de exceção favoreceram essas práticas tanto no governo Artur Bernardes quando no Estado Novo. A polícia brasileira não precisava recorrer a doutrinas estrangeiras para justificar essas iniciativas de puro arbítrio.” 

É interessante notar como em matéria de repressão fornecemos um verdadeiro paradigma para os EUA. A caçada aos comunistas realizada pelos mcartistas na década de 1950 em tudo de assemelha à Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo instalada em 1936 no Brasil. Seguindo o exemplo das autoridades brasileiras, os norte-americanos também incriminaram seus adversários por suspeita. É claro que os norte-americanos acrescentaram às seções de incriminação alguma publicidade, coisa que nunca fizemos porque como latinos somos mais recatados. 

As conclusões do livro são primorosas e merecem ser transcritas. “No período a partir da proclamação da República pode-se afirmar que no Brasil sempre predominou por parte do Estado e de seus organismos, em relação à maioria da população, o que chamamos de um 'regime de exceção paralelo' a legalidade constitucional vigente. Um regime político onde a ilegalidade à qual estão submetidas as classes populares é muito mais vasta do que permite a margem de arbítrio normalmente presente no emprego da violência policial.” Eis aqui o verdadeiro fundamento histórico para a Recomendação dada aos Delegados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ato administrativo que permite a criminalização da política e reinstaura a perseguição político-policial por crime de opinião contra as pessoas que ousem desafiar o governador Geraldo Alckimin nas ruas. Um pouco mais adiante, o Paulo Sérgio Pinheiro frisa que “No Brasil, o direito parece não ter servido como freio ao arbítrio das classes dominantes, mas sim quase que unicamente como expressão de dominação. No padrão político brasileiro, não há diferença para a maioria da população entre o poder arbitrário e o Estado de direito, pois o direito sempre significou somente deveres e imposições.” 

O livro ESTRATÉGIAS DA ILUSÃO, de Paulo Sérgio Pinheiro, foi lançado em 1991. Desde então muitas obras tem sido publicadas, inclusive sobre a repressão militar e policial posterior ao golpe de estado de 1964. Nenhum outro livro, entretanto, cobre um período tão curto e tão rico (1922-1935) e se baseia num volume de documentos tão vasto. Não conheço nenhum outro autor que tenha conseguido derivar da realidade histórica nacional características marcantes do Brasil que ecoam até os dias de hoje. Por estas razões esta obra continuará a ser referência sobre o assunto e merece ser lida e discutida, principalmente por aqueles que se opõe à crescente criminalização da política patrocinada pelo governador de São Paulo.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

RIBEIRO, Fábio de Oliveira. Estratégias da ilusão: resenha do livro de Paulo Sérgio Pinheiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3783, 9 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25746>. Acesso em: 25 maio 2018.

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