Não existe a “certeza moral” de que alguém morreu porque seu encéfalo deixou de funcionar.

Em 26 de novembro de 2013, Marlise Muñoz, 33 anos, foi encontrada inconsciente no chão da cozinha de sua casa em Haltom City (possivelmente por causa de uma embolia pulmonar) e levada por seu marido Erich Muñoz ao Hospital John Peter Smith, na cidade de Fort Worth, Texas, Estados Unidos. Os médicos constataram duas coisas: que Marlise Munõz estava “cerebralmente morta” e que estava grávida de um bebê de 14 semanas. Erich pediu ao hospital que desligasse o “suporte vital” de sua esposa. Os médicos se recusaram, alegando que, segundo uma lei do Texas, “ninguém pode retirar ou suspender o tratamento de suporte vital... de uma paciente grávida”[1]. Erich recorreu então ao Tribunal Estadual. Os verdadeiros motivos de Erich parecem ter sido eugênicos. Segundo seu advogado, a criança (“feto”) teria sofrido alguma lesão devido à privação de oxigênio de sua mãe: os membros inferiores estariam deformados, haveria acúmulo de líquido no crânio e, provavelmente, problemas cardíacos[2]. Isso explicaria a pressa em desligar o respirador da mãe antes que o bebê atingisse a maturidade suficiente para sobreviver após ser extraído por cesariana.

Em 24 de janeiro de 2014, o juiz R. H. Wallace Jr. determinou que o Hospital deveria desconectar o suporte vital de Marlise Muñoz até as 17 horas do dia 27 de janeiro. O argumento da decisão é que a lei não se aplicava a pacientes “mortos” como Marlise. Às 11h30min do dia 27 de janeiro, o hospital cumpriu a ordem judicial, que teve como consequência a morte da criança, já com a idade de 22 semanas.

Segundo Jennifer Mason, diretora de comunicação da instituição Personhood USA, esse foi o primeiro caso de um aborto forçado no Texas, ou seja, contra a vontade da mãe, que não havia decidido praticá-lo. Mason argumenta que Marlise havia optado pela vida de seu bebê, quando estava em pleno uso de suas faculdades[3].


O problema da “morte cerebral”

Antes de 1968, diz o neonatalogista Paul Byrne, um médico atestava a morte quando não havia respiração nem batimentos cardíacos nem resposta a estímulos. Hoje uma pessoa pode ser declarada “cerebralmente morta” mesmo que o coração esteja batendo e estejam normais sua pulsação, sua pressão sanguínea, sua cor e sua temperatura[4].

A mudança do critério cardiorrespiratório para o critério neurológico de certificação da morte ocorreu logo após o primeiro transplante de coração, realizado pela equipe do cirurgião Christiaan Barnard em 3 de dezembro de 1967 na Cidade do Cabo, África do Sul. No mês seguinte reuniu-se nos Estados Unidos um Comitê ad hoc da Escola de Medicina de Harvard para redefinir a morte como “morte cerebral”. Em menos de seis meses, o trabalho do Comitê já estava pronto. Seu relatório foi publicado na edição de agosto de 1968 da Revista da Associação Médica Americana[5], começando com as seguintes palavras: “A nossa intenção principal é definir o coma irreversível como novo critério de morte”. Parece, porém, que a intenção última do Comitê era criar um novo critério de morte que permitisse a extração de órgãos vitais (como o coração, pulmões ou fígado) de pacientes comatosos conectados a respiradores. Isso evitaria que fossem acusados de homicídio aqueles que retirassem tais órgãos de pessoas que tivessem o coração ainda batendo. O novo critério, ditoneurológico, considera a morte equivalente à “parada total e irreversível da atividade encefálica”[6], ou então, à “cessação total e irreversível de toda a atividade encefálica (cérebro, cerebelo e tronco encefálico)”[7]. Embora a aceitação do novo critério tenha sido quase universal, não faltaram nem faltam vozes dissidentes. Eis alguns problemas:

1º) Não há apenas um, mas dezenas de diferentes conjuntos de critérios usados para a certificação “da morte cerebral”, cada um menos exigente que o outro. Segundo Paul Byrne, um paciente poderia ser considerado cerebralmente “morto” usando um conjunto de critérios, mas vivo usando outro conjunto.

2º) Os exames e testes atuais, segundo Robert Truog e James Fackler, não são capazes de verificar a ausência de todas as funções encefálicas, mas apenas de algumas.

3º) Ainda que houvesse meios de verificar a ausência de todas as funções encefálicas, isso não significaria que o paciente está morto. Segundo Alan Shewmon, o encéfalo não é, como se afirma, uma condição necessária para a existência de um organismo integrado. De um ponto de vista biológico-sistêmico, diz Rainer Beckmann, não apenas o encéfalo mantém vivos o coração, os pulmões e os rins, mas também esses órgãos mantêm vivo o encéfalo. Portanto, o encéfalo não pode ser visto como o elemento absolutamente decisivo para a manutenção da vida do ser humano.

4º) Não caberia à alma racional, em vez de algum órgão como o encéfalo, servir de princípio integrador do organismo? Ora, ela está presente desde a concepção, e não somente após o aparecimento do sistema nervoso ou do cérebro.

5º) Os pacientes “cerebralmente mortos”, embora sejam considerados cadáveres, apresentam sinais vitais: respiram (com o auxílio de um ventilador), conservam o corpo corado e quente, mantêm o coração batendo, os músculos e nervos reagindo a estímulos, a pulsação e a pressão sanguínea estáveis.

6º) Quando a incisão é feita sobre o paciente “cerebralmente morto”, a fim de extrair-lhe os órgãos, frequentemente o “cadáver” reage movendo-se, franzindo o rosto e contorcendo-se, a menos que previamente seja aplicada uma droga paralisante. Mesmo paralisado, sua pressão sanguínea e seu ritmo cardíaco crescem dramaticamente. Segundo Byrne, o coração continua batendo até que o cirurgião o pare, imediatamente antes de extraí-lo.

7º) Segundo o neurologista Cícero Galli Coimbra, o “teste da apneia”, que consiste no desligamento do ventilador por 10 minutos, a fim de verificar se há respiração espontânea, acaba agravando o estado do paciente, que muitas vezes poderia recuperar-se através de um procedimento simples chamado hipotermia (resfriamento do corpo de 37°C para 33°C por apenas 12 a 24 horas).


Um cadáver pode gestar uma criança?

Um dos argumentos mais fortes contra o critério neurológico é o fato de que gestantes declaradas “cerebralmente mortas”, como Marlise Muñoz, continuam alimentando, oxigenando e protegendo seus filhos. Na Hungria, outra gestante declarada “cerebralmente morta” foi mantida conectada ao respirador por três meses (103 dias) até dar à luz por cesariana em julho de 2013, na 27ª semana, uma criança de 1,4 kg[8].


Conclusão:

“Os órgãos vitais individualmente só podem ser removidos após a morte”, ou seja: somente diante da “certeza moral” de que o indivíduo está morto, é lícito remover tais órgãos para fins de transplante[9]. A julgar pelos fatos relatados acima, estamos muito longe de ter a “certeza moral” de que alguém morreu porque seu encéfalo deixou de funcionar.

Segundo Paul Byrne, Marlise Munõz estava viva até ser desligado o respirador. A desconexão do aparelho causou, então, duas mortes: a da mãe (por ser considerada morta) e a da criança (por ser considerada de “má qualidade”).


Notas

[1] http://codes.lp.findlaw.com/txstatutes/HS/2/H/166/B/166.049

[2] Cf. http://www.dallasnews.com/news/20140122-fetus-in-brain-dead-tarrant-woman-distinctly-abnormal-attorneys-say.ece?nclick_check=1

[3] Cf. http://www.personhoodusa.com/press-release/personhood-usa-opinion-first-forced-abortion-documented-in-texas/

[4] Cf. http://www.olvrc.com/medical/wanted.html

[5] “A Definition of Death. Report of the Ad Hoc Committe of the Harvard Medical School to Examine the Definition of Brain Death”, in “Journal of the American Medical Association”, 205, 1968, p. 337-340.

[6] RESOLUÇÃO CFM nº 1.480/97, à qual faz remissão a Lei dos Transplantes (Lei 9434/97, art. 3º).

[7] JOÃO PAULO II. Discurso no 18º Congresso Internacional da Sociedade dos Transplantes, 29 ago. 2000.

[8] O parto teve que ser antecipado por causa de problemas circulatórios da mãe.Cf. http://www.lifesitenews.com/news/hungarians-welcome-baby-born-to-brain-dead-mother

[9] Cf. JOÃO PAULO II. Discurso no 18º Congresso Internacional da Sociedade dos Transplantes, 29 ago. 2000.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Grávida em estado de “morte cerebral". Desligamento do ventilador causa morte da criança em gestação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3884, 18 fev. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26740>. Acesso em: 21 set. 2018.

Comentários

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    Davi Lensail

    O artigo é bom para trazer à luz sobre alguns fatos relativos à morte cerebral fugindo do critério meramente religioso, mas poderia ser mais completo para se ter um panorama mais amplo da situação.

    Realmente ter a morte definida apenas por UM comitê ad hoc de apenas UMA faculdade de medicina nos EUA é algo muito temerário. Principalmente em uma época de crescimento das técnicas de transplante de órgãos, que exigia uma maior quantidade de órgãos para a indústria.

    Entretanto é importante enfatizar que diversos outros trabalhos foram feitos sobre o assunto, resultando, se não me falha a memória, em um documento produzido pela Presidência dos EUA definindo os critérios e os tipos de testes que devem ser feitos para ser declarada a "morte cerebral".

    Valia citar também que países como a Inglaterra tem um critério para diagnóstico de morte muito menos rigoroso, elaborado pela Royal College na década de 70.

    No mesmo sentido, seria importante ter mais completude sobre as críticas feitas a tais critérios de definição de morte. P.e.: É mencionado que existem dezenas de critérios para definição de morte cerebral, mas não são mencionados sequer três.

    Por fim, acho que o artigo acabou se desviando da tese inicial e não abordou o assunto que parecia central: Se a mãe, mesmo mantida por aparelhos, já estava morta pelo critério da morte cerebral (ou seja, o momento de desligamento dos aparelhos é irrelevante para ela), por que não seria válido mantê-la ligada aos aparelhos até o nascimento da criança que não havia sido diagnosticada com o mesmo problema?

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    Tony Kleber Gonsales

    Com a devida vênia ao nobre colega, me parece impossível querer aplicar o mundo espiritual ao mundo do direito. O artigo, parcialmente tendencioso, quer aplicar uma justificativa para gerar mais sofrimento a este mundo já totalmente profano.
    Tomando como partida o mesmo argumento de que uma pessoa com morte encefálica não está morta, vez que "... apresentam sinais vitais: respiram (com o auxílio de um ventilador) ...", da mesma forma um balão inflado e desinflado continuamente por uma máquina (suposta), estaria respirando.
    Ademais, é sabido e notório que o cérebro é composto não só de um cérebro, temos 3 cérebros evoluídos: "Os Três cérebros são: Reptiliano, Límbico e Neo-córtex.
    • Reptiliano - Parte interna do cérebro nos mamíferos, que se pode simplificar dizendo que corresponde ao cerebelo que é o “único” cérebro dos répteis. É responsável pelo comportamento agressivo de luta de reprodução e sobrevivência, pelo estabelecimento de hierarquias sociais, (poder) e os rituais correspondentes. Nele ocorrem também os padrões automáticos, os hábitos e as rotinas. Foco Ativo.
    • Límbico - Segunda camada do cérebro, onde se encontram, dentre outras, as estruturas do tálamo e hipotálamo; comum a todos os mamíferos, é responsável pela emoção, comportamento e controle do sistema nervoso autônomo. É também conhecido como o cérebro do sentimento. Foco Emocional.
    • Neo-córtex - Camada mais externa e evoluída do cérebro, típica dos mamíferos superiores e do homem: racionalidade, linguagem conceitual, verbal e simbólico. É chamado de “cérebro inteligente”, mesmo porque, os seus neurônios altamente especializados, lhe possibilitam múltiplas tarefas simultâneas. Foco Mental." (, em 18/02/2014, as 08:42h).
    Assim, havendo falecimento da parte cerebral responsável pela razão ou emoção e, como citado no artigo, a sobrevivência do cérebro primitivo, questiono se ainda pode ser chamado de ser humano quem tem a capacidade cerebral de um ser irracional?
    Tomando parte do dogma das religiões, um animal não tem alma, e, portanto, da mesma forma não haveria alma naquele que não mais tem capacidade de externar sua racionalidade.
    Noutra banda de pensamento, o feto em questão, por ser pouquíssimas semanas de desenvolvimento e ter sofrido tamanha perda de oxigenação pela morte de sua genitora como afirmar que estaria desenvolvida sua alma ou mesma o sua capacidade de raciocinar? Muito provavelmente não teve desenvolvimento, vez que houve deformidade até de seus membros laterais e inferiores.
    Concluindo, com a devida vênia ao nobre colega, não intento menosprezar o ponto de vista trazido pelo artigo, desejo trazer um ponto de vista ou uma crítica construtiva ao afirmar que é impossível imputar a moral da fé diretamente sobre o mundo do direito positivo. Assim entendo pela afirmada "certeza moral" da morte cerebral não condizer com a realidade do mundo científico.

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