Notas
1 CALAMANDREI, Piero. Instituições de direito processual civil. Tradução de Douglas Dias Ferreira. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003, v.1, p. 193.
2 MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 82.
3 MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 141.
4 SPADONI, Joaquim Felipe. Ação inibitória: a ação preventiva prevista no art. 461 do CPC. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 46-47.
5 BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 15 out. 2012.
6 MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos, p. 194.
7 SPADONI, Joaquim Felipe. Ação inibitória: a ação preventiva prevista no art. 461 do CPC, p. 49.
8 MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva, p. 87.
9 DIAS, Luciana Bayer Pelegrino. A tutela inibitória ambiental. 2010. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí, Florianópolis, 2010, p. 10.
10 DIAS, Luciana Bayer Pelegrino. A tutela inibitória ambiental, p. 11.
11 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 13. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 310-311
12 BRASIL. Lei 6938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 26 dez. 2012.
13 LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo, extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 74.
14 BENJAMIN, Antônio Herman. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 363.
15 SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 46.
16 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, p. 65 [destaque conforme o original].
17 BENJAMIN, Antônio Herman. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, p. 366.
18 ANDRADE, Márcia Vieira Marx. A normas de proteção ambiental e sua efetividade – a frustração ambiental. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 16, p. 139-157, out./dez. 2009, p. 143.
19 BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental. São Paulo: Revsista dos Tribunais, 2011, p. 1015.
20 BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 104.
21 BENJAMIN, Antônio Herman. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, p. 368.
22 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, p. 71.
23 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, p. 71-72.
24 STONOGA, Andreza Cristina. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito. Curitiba: Juruá, 2003, p. 34.
25 BENJAMIN, Antônio Herman. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, p. 382-383.
26 STONOGA, Andreza Cristina. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito, p. 45.
27 BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro, p. 103.
28 STONOGA, Andreza Cristina. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito, p. 46.
29 MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 124.
30 BENJAMIN, Antônio Herman. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, p. 388-389.
31 SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 865-866.
32 DUARTE, Marise Costa de Souza; GENTILE, Larissa Dantas. Algumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do Estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 532.
33 LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro, p. 171.
34 LOSSO, Thais Cercal Dalmina. Princípios da política global do meio ambiente no estatuto da cidade. In: SILVA, Bruno Campos (org.). Direito ambiental: enfoques variados. São Paulo: Lemos & Cruz, 2004, p. 70.
35 ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2013.
36 LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, p. 47.
37 MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios fundamentais do direito ambiental. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 354.
38 RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 34.
39 HAMMERSCHMIDT, Denise. Risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 371.
40 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, p. 40.
41 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, p. 50.
42 HAMMERSCHMIDT, Denise. Risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 373.
43 RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental, p. 34.
44 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 81.
45 RIOS, Aurélio Virgílio Veiga. O princípio da precaução e a sua aplicação na justiça brasileira: estudo de casos. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros. Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 375.
46 KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (org.). Princípio da precaução, p. 11.
47 MILARÉ, Édis. Princípios fundamentais do direito ambiental. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 394.
48 BENJAMIN, Antônio Herman. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 9, p. 75-136, jan./mar. 1998, p. 92. Disponível em: < http://xa.yimg.com/kq/groups/19863792/1275009267/name/Responsabilidade+civil+pelo+dano+ambiental+-+Antonio+Herman+V.+Benjamin.pdf>. Acesso em 3 jan. 2013.
49 RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental, p. 34.
50 PAZZAGLINI FILHO, Maurino. Princípios constitucionais e improbidade administrativa. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental, p. 522.
51 LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, p. 53.
52 STONOGA, Andreza Cristina. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito, p. 28.
53 SERRA, Tatiana Barreto. Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 66, p. 183-206, abr./jun. 2012, p. 185 [destaque em itálico conforme o original].
54 TESSLER, Luciane Gonçalves. Ação inibitória na proteção do direito ambiental. In: LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (org.). Aspectos processuais do direito ambiental. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010,p. 126.
55 SERRA, Tatiana Barreto. Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 66, p. 183-206, abr./jun. 2012, p. 197-198.
56 TESSLER, Luciane Gonçalves. Ação inibitória na proteção do direito ambiental. In: LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (org.). Aspectos processuais do direito ambiental, p. 127
57 PRUDENTE, Antônio Souza. A missão constitucional do Poder Judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 66, p. 77-112, abr./jun. 2012, p. 93.
58 MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva, p. 36.
59 SERRA, Tatiana Barreto. Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 66, p. 183-206, abr./jun. 2012, p. 192.
60 RAPISARDA, Cristina. Inibitoria. Digesto dele discipline privatistiche, v.9, p. 479 apud MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva, p. 38.
61 SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Aspectos processuais do direito ambiental. In: LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (org.). Aspectos processuais do direito ambiental, p. 254.
62 YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. A efetividade da proteção do meio ambiente e a participação do judiciário. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado (org.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, p. 446.
63 ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, v.6, p. 186-187.
64 TESSLER, Luciane Gonçalves. Ação inibitória na proteção do direito ambiental. In: LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (org.). Aspectos processuais do direito ambiental, p. 127.
