7. REFERÊNCIAS

7.1. Livros

BERCOVICI, Gilberto. A constituição dirigente e a crise da teoria da constituição. BERCOVICI, Gilberto et al. Teoria da constituição: estudos sobre o lugar da política no direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 75-150.

CAMPILONGO, Celso. Os desafios do Judiciário: um enquadramento teórico.  FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Safe, 1993.

CAPPELLETTI, Mauro. ¿Renegar de Montesquieu? La expansión y la legitimidad de la “justicia constitucional”. Revista Española de Derecho Constitucional, a. 6, n. 17, p. 9-47, mayo/ago. 1996.

CASTRO, Marcos Faro de. A administração da justiça e seus reflexos na economia. Revista CEJ (Conselho de Estudos Judiciários da Justiça Federal), n. 17, p. 10-18, abr./jun. 2002.

DANTAS, Ivo. Constituição & processo (vol. I): introdução ao direito constitucional processual. Curitiba: Juruá, 2003.

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O Judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em decadência? Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito.  Recife: Universitária (UFPE), n. 11, p. 345-359, 2000.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Safe, 2002.

GARZÓN VALDÉZ, Ernesto. El consenso democrático: fundamento y límites del papel de las minorías. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, n. 12, abr./2000, p. 7-34. Disponível em: http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/01371963233495974102257/isonomia12/isonomia12_01.pdf, . . Acesso em: 30 nov 2005.

LLORENTE, Francisco Rubio. La jurisdicción constitucional como forma de creación de derecho. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 22, p. 9-51, ene./abr. 1988.

LOWENSTEIN, Karl. Teoría de la constituición. Barcelona: Ariel, 1976.

LOPES, José Reinaldo de Lima. A função política do Poder Judiciário. FARIA, José Eduardo (org.). Direito e justiça: a função social do Poder Judiciário. São Paulo: Ática, 1997.

MAUS, Ingeborg. O Judiciário como superego da sociedade – sobre o papel da atividade jurisprudencial na sociedade órfã. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito. Recife: Universitária (UFPE),  n.  11, p. 125-156, 2000.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional:  volume IV. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

MOREIRA, Vital. Princípio da maioria e princípio da constitucionalidade: legitimidade e limites da justiça constitucional. MOREIRA, Vital et al. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra, 1993, p. 177-198.

PAULA, Jônatas Moreira de. A jurisdição como elemento de inclusão social. Barueri: Manole, 2002.

PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Derechos humanos y constitucionalismo en la actualidad: ¿continuidad o cambio de paradigma?. PEREZ LUÑO, Antonio E. (coord.). Derechos humanos y constitucionalismo ante el tercer milenio. Madrid: Marcial Pons, 1996.

SADEK, Maria Tereza. A organização do Poder Judiciário no Brasil. SADEK, Maria Tereza (org.). Uma introdução ao estudo da justiça. São Paulo: Sumaré, 1995, p. 9-16.

SCHNEIDER, Hans-Peter. Jurisdicción Constitucional y Separación de Poderes. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 5, p. 35-61, mayo/ago. 1982.

TREMPS, Pablo Pérez. Tribunal constitucional y poder judicial. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 

VIDAL GIL, Ernesto J. Justificación de la democracia y límites a la decisión por mayorías. Doxa, n. 15-16, v. I, 1994, p. 227-241. Disponível em:  http://www.cervantesvirtual.com/servlet /SirveObras/01361620824573839199024/cuaderno15/volI/doxa15_11.pdf. Acesso em: 29 nov 2005.

WHITTINGTON, Keith E.. Legislative sanctions and the strategic environment of judicial review. International Journal of Constitutional Law. Oxford: Oxford University Press; New York: New York University School of Law, v. 1, n. 3, p. 446-474, jul. 2003.

WOODHOUSE, Diana. Politicians and judges: a conflict of interest. Parlamentary Affair: a journal of comparative politics. Oxford: Oxford University Press, vol.  49, n. 3, p. 423-440, jul. 1996.

ZAGREBELSY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madrid: Trotta, 1999.

Nota

^[1]  “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional;  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”