A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça

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27/04/2015 às 20:59
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[2] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. MC 15.398/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 23/04/2009). Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=FORUM+NON+CONVENIENS+E+BOA+FE&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO#DOC1>. Acesso em 05.Out.2014.

[3] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. EDcl no REsp 1336866/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 14/04/2014. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=boa+e+f%E9+e+comportamento+e+contradit%F3rio&&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=11#DOC20>. Acesso em: 05.Out.2014.

[4] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1046453/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2013, DJe 01/07/2013. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=boa+e+f%E9+e+comportamento+e+contradit%F3rio&&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=11#DOC20>. Acesso em: 05.Out.2014.

[5] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1202514/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 30/06/2011. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=boa+e+f%E9+e+exerc%EDcio+e+direito+e+subjetivo&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO#DOC10>. Acesso em: 05.Out.2014.

[6] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1040606/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 16/05/2012. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=supressio+e+boa+e+fe+e+objetiva&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO#DOC5>. Acesso em 05.Out.2014.

[7] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1040606/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 16/05/2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=supressio+e+boa+e+fe+e+objetiva&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 05.Out.2014.

[8] Neste particular, merece menção a obra de Cristiano Chaves: Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald, Direito Civil - Teoria Geral e Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, 4ª ed., 2006, Lumen Juris, Rio de Janeiro, p. 489/490

[9] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1192678/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 26/11/2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=tu+quoque+e+boa+e+fe+e+objetiva&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO#DOC2>. Acesso em: 05.Out.2014.

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Sobre o autor
Fábio Gouveia Carvalho

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Lisboa e graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Professor de Processo Civil no curso de Pós-Graduação da Faculdade Centro Universitário Estácio da Bahia e Professor titular da disciplina Direito Internacional Privado da Faculdade Ruy Barbosa de Salvador-Bahia. Assessor Especial na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.

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