Muitos falam sobre as empresas estatais, sobretudo no meio político. O presente artigo trata das questões que giram em torno do tema, trazendo os aspectos positivos e os negativos dessas organizações.

Desde a explosão do escândalo do Mensalão, o PT (cúpula, políticos e a militância) tem unido esforços para contra-atacar os críticos, através de comentários sobre o processo de privatização que aconteceu no Brasil na década de 1990, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu diversas empresas estatais. Por outro lado, os defensores do pensamento liberal tecem pesadas críticas contra essas organizações, principalmente nessa situação pela qual a Petrobras passa.

Também é comum compararem os serviços públicos como inferiores aos prestados pela iniciativa privada, e justificam que a população é forçada a contratar particulares, em virtude daquilo que recebem. Em razão da qualidade do serviço oferecido e da quantidade de impostos existentes, afirma-se que o Estado deveria deixar as atividades empresariais aos cuidados dos entes privados, e cuidar apenas dos assuntos de sua competência.

Em face desses dois posicionamentos antagônicos surgem dúvidas pontuais: O processo de privatização foi ruim para o Brasil? É saudável que o Estado seja o “dono” de empresas? Afinal de contas, o que é melhor? Empresas estatais ou da iniciativa privada?

Em regra geral, as atividades econômicas serão sempre do interesse do Poder Público. Por meio delas, os mais diversos produtos e serviços são produzidos com o intuito de atender às necessidades da população. Contudo, em Países como o Brasil, é permitido aos particulares o seu exercício com a perspectiva da obtenção de lucro e, em contrapartida, são arrecadados tributos sobre os resultados, estes aplicados na manutenção das funções públicas.


As vantagens das estatais

O Brasil é um País marcado pelas desigualdades sociais. Ao divulgar indicadores sociais, criados a partir de novas fórmulas, tentou-se atenuar essas diferenças, mas a realidade mostra os números de pessoas em situação de vulnerabilidade: em 2015, havia 20 milhões vivendo abaixo da linha da pobreza, condição das famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo.

Em grande número dos casos, essas famílias vivem nas regiões remotas dos territórios, sem quaisquer perspectivas de emprego ou de desenvolvimento. Dificilmente algum empresário implantaria as instalações de uma empresa em locais assim, devido às poucas possibilidades de retorno financeiro. Contudo, as estatais não têm como principal foco o lucro, portanto, podem instalar as operações com um viés distinto dos particulares: atender uma necessidade social.

Uma agência bancária em uma cidade pequena do interior tem um papel importante na economia de toda a região. Dessa forma, ao abrir uma unidade, o órgão contribui não só para a geração de empregos na localidade, mas também favorece o recebimento dos valores pelos aposentados e pensionistas, o pagamento dos salários dos funcionários públicos, além da prestação de serviços que as instituições privadas rejeitariam, em virtude das poucas possibilidades de ganhos.

Ao assumir as operações de um banco estatal, em 1997, a compradora informou aos usuários o fechamento das operações de inúmeras agências, grande número delas em cidades menores. A decisão foi impedida pela justiça. O Judiciário considerou a função social atendida, e que, sem as agências, aquelas sociedades ficariam desamparadas.

Da mesma forma, é difícil imaginar uma empresa privada transportando cartas sociais, a preços módicos, de um grande centro para uma região afastada, como fazem os “Correios”. A operação só é possível devido à obrigação atribuída ao Estado, a de manter a comunicação entre as pessoas.

Muitos ainda criticam as operadoras de telefonia da década de 1980. Lembram-se das dificuldades ao obter uma linha telefônica, os preços cobrados na aquisição, o tempo de espera até a instalação, entre outras questões. Enaltecem a entrada das multinacionais e os benefícios trazidos por elas: os valores cobrados tornaram os serviços acessíveis, os prazos ficaram atraentes, entregaram as linhas a quem esperava há mais de 10 anos e hoje a comunicação entre as pessoas é elementar e factível.

Contudo, não falam que os planos de expansões de outros tempos eram realizados para captação de fundos, usados no próprio desenvolvimento da tecnologia. O setor de telefonia exige sólidos investimentos em estruturas (torres, cabeamentos, sistemas e equipamentos etc.), e esse dinheiro garantia os investimentos necessários.

Ao adquirirem uma linha telefônica, os cidadãos compravam cotas das companhias e contribuíam com o desenvolvimento. As multinacionais só puderam assumir o controle de empresas em outros Países por terem desenvolvido a tecnologia previamente. Ao privatizar a Telebrás, as possibilidades de criar os meios de domínio sobre as tecnologias de comunicação foram ceifadas.

Também desconsideram os valores arrecadados posteriormente. Eles não permaneceram nos cofres públicos. A aquisição da empresa de telefonia do Estado de São Paulo girou em torno de R$ 5,7 bilhões e, em cinco anos, a controladora já havia recuperado quase 50% do valor. Os céticos dizem que os saldos das contas sempre estavam negativos. Isso ocorria porque os lucros obtidos foram empregados, com incidência de juros equilibrados, na construção de obras públicas. 

Por outro lado, o controle da empresa garantiu aos particulares a ampliação das margens de lucros, a partir de outros serviços relacionados ao negócio (acesso à internet, rastreador de chamadas, transferência de ligação), tarifados absurdamente, se comparado ao resto do mundo, porém, bem aceitos por uma grande parcela da população, pois os consideravam inovadores.

Em um País como o Brasil, a abstenção do Estado aumentaria ainda mais a vulnerabilidade dos mais pobres. A maioria das pessoas desconhecem as legislações vigentes e os próprios direitos, além das taxas de analfabetismo serem elevadas. O conceito de hipossuficiência é uma triste e vergonhosa realidade da nação. A intervenção do Estado, inclusive por meio de empresas estatais, é necessária no sentido de produzir benefícios em regiões mais carentes ou afastadas.


As desvantagens das estatais.

Ora, mas se elas produzem tantos benefícios, por que, então, são desacreditadas? Em regras gerais o problema não está nas estatais, mas na forma de gestão adotada. Se por um lado afirmam que o Estado não é competente para gerir as empresas, por outro, devem compreender que os governos detêm o controle do todo, portanto, o problema está nos governantes. E quais as origens dos problemas?

Não é novidade que o Brasil é um País democrático, cujos representantes são eleitos pelo povo, o titular da soberania, exercida por meio do voto direto, em eleições realizadas periodicamente. Os eleitos assumem os cargos do Legislativo e do Executivo, nas três esferas (União, Estados e Municípios). Diferentemente dos cidadãos, os agentes públicos só podem agir por meio de Lei.

O poder Legislativo cria as Leis. A governabilidade do chefe do Poder executivo decorre do apoio da maioria absoluta na casa de Leis, seja ela a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa (Câmara Distrital no caso do DF) ou Congresso Nacional na esfera Federal. Para obter o apoio dos Parlamentares nos respectivos entes, os administradores tendem a barganhar cargos em órgãos e empresas públicas.

Surgem desta relação os inúmeros problemas: diferente das empresas privadas, cujas características são distintas, pelos quadros enxutos de colaboradores, as estatais são marcadas pelo inchaço. Conforme foi dito, as instituições públicas têm a função de gerar empregos, mas nem sempre isso ocorre de forma legítima.

Esse argumento é usado para alocar os correligionários de políticos. Não é incomum pessoas sem qualquer tipo de preparo ou conhecimento técnico assumirem cargos importantes, onerando a folha de pagamento, afetando a rentabilidade. Da mesma forma, o excesso de colaboradores faz a organização perder o dinamismo tão necessário no contexto atual.

Com os organogramas abarrotados de cargos e pessoas, a comunicação é afetada. Cria-se a burocracia para se manter o controle. Em grande medida, o fluxo de informações e de processos são prejudicados. Os problemas demoram a ser identificados e sanados, gerando perdas e a insatisfação do público atendido. E, por fim, o modelo de administração favorece a corrupção e desvios de recursos financeiros. Isso sempre ocorreu no País, mas nada tão absurdo como nos últimos anos.

São justificáveis os resultados negativos quando há aplicação dos valores em outras áreas do interesse coletivo (construção de hospitais, escolas, casas, estradas, pesquisas e tecnologia). Não há nada que obste o empréstimo e a aplicação de parte do lucro nesses empreendimentos. E, quando o ente estatal não tem o suporte dessas organizações, recorre aos terceiros, que cobrarão taxas de juros ainda mais elevadas.

Entretanto, ninguém jamais pode pressionar as estatais para o pagamento de dividendos com o objetivo de cobrir o déficit das contas públicas, provocado pela irresponsabilidade, como fizera a Presidente, em relação à CEF – Caixa Econômica Federal – quando obrigou a direção da autarquia a pagar os dividendos dos acionistas.

O valor de R$ 5 milhões seria aplicado em financiamentos imobiliários no ano seguinte, mas, com a pressão do governo, foi direcionado aos acionistas (e o Governo Federal é o principal acionista da CEF), e usado para cobrir o rombo das contas públicas. Sem esses recursos, houve limitações nos financiamentos, prejudicando as vendas de imóveis e todo o setor da construção civil, considerado um dos carros chefes da economia.

Isso porque, em ano de eleições, as contas públicas não podem fechar no vermelho. Apesar de todos os esforços, essas contas ficaram negativas no encerramento daquele exercício, levando a Presidente a buscar o apoio do Congresso para se manter no cargo, realizando a manobra que ficou conhecida como as “pedaladas fiscais”.

Desse ponto surgem os problemas das estatais. Porém, nada justifica o desvio dos recursos a fim de se obter apoio em campanhas eleitoreiras, o favorecimento na aprovação de Leis ou de esquemas inescrupulosos. Todavia, atribuir a culpa às empresas públicas denota precariedade. É o mesmo que assassinar um paciente para combater a doença. Essas organizações são importantes, pois atendem inúmeras funções, devendo ser protegidas com a adoção de sistemas de gestão eficientes, permitindo ganhos a coletividade.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

THURMANN, Ernesto. Empresas estatais: vantajosas ou prejudiciais para o País. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4610, 14 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46307>. Acesso em: 16 jun. 2019.

Comentários

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  • 1

    patricio angelo costa

    É, mas as operadoras de telefones se tornaram um grande elefante branco. Era preferível as dificuldades anteriores do que enfrentar hoje a ganância dessas operadoras. Não tem como suportar, É demais, cara, Elas pintam e bordam e as autoridades nada fazem. Parece que o assunto está andando as mil maravilhas! mas, na verdade, elas abusam de seus usuários, parece estar tudo uma nice! por isso, às vezes é melhor a estatização do que a exploração sem muito controle. Quem sofre é o usuário que não tem a quem recorrer. O Brasil carece de uma política firme e decisiva em certos setores. Talvez seja o resultado de infiltrações de maus administradores onde não devessem estar, por exemplo. Temos que reclamar, mostrar nossa insatisfação com tudo o que não estiver de acordo e dando resultados positivos com boa eficiência e eficácia.Essa é a missão dos críticos.