[1] CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013, p.25-27. Para o autor, a autocomposição, a autotutela e a heterocomposição são “meios” para a soluções do conflito e não se confundem com os “métodos”, nem com “mecanismos”. O “mecanismo” para se praticar a autocomposição é a conciliação, mediação e a negociação, dentro das quais existem uma série de “técnicas” ou “métodos” apropriados. Já o “mecanismo” para se exercer a heterocomposição é o Poder Judiciário, que é o titular da jurisdição, e o “método” para tanto é o processo. Por fim, no que diz a respeito a autotutela, o autor defende que a força é o seu “método”.
[2] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. São Paulo: Editora Método, 2015, p. 306-308. Para o autor, a mesma análise crítica foi pensada.
[3] Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, ao final de 2014, haviam 70,8 milhões de processos em andamento, podendo alcançar patamar superior a 71,2 milhões. Dessa forma, antes mesmo de outras provocações ao Poder Judiciário advindas do ano de 2015, já existiam 70,8 milhões de processos em andamento decorrentes de 2014, causando um congestionamento em cerca de 71% dos processos, ou seja, a cada 100 processos ingressantes, apenas 29 são resolvidos, enquanto outros 71 ficam pendentes. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Justiça em números 2015 (ano-base 2014). Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em: 23 out. 2015, p. 34
[4] A concepção de “litigante habitual” foi criada por Marc Galanter. Para o autor, entende-se como litigante habitual como sendo aquela parte que “tem conhecimento acumulado a respeito do litígio que costumam frequentar, têm acesso direito aos especialistas no tipo de causa que litigam; são mais familiarizados com o sistema de justiça; têm condições econômicas para melhor suportar a morosidade do judiciário e os riscos de uma decisão judicial desfavorável; suas condições econômicas favoráveis também lhes permitem manobras estratégicas protelatórias mais vantajosa e, portanto, ter uma cautela maior de jogadas e mais liberdade para ousar em lances cujos resultados, apesar de duvidosos, podem abrir precedentes favoráveis para futuros casos, sempre semelhantes; detém recursos políticos para propor alterações legais que lhes favoreçam”. GALANTER, Marc. Why the “haves” come out ahead: speculations onde the limits of legal chance. Law and Society Review, v. 9, n. 1, 1974, apud FULLIN, Carmen. Acesso à justiça: A construção de um problema em mutação. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo; SILVA, Felipe Gonçalves. Manual de Sociologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 225.
[5] Disponível em <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf>. Acesso em 28.12.2015
[6] MUÑHOZ, Alberto Alonso. Conciliar é legal... para quem, cara pálida? 2015. Disponível em: <http://justificando.com/2015/06/17/conciliar-e-legal-para-quem-cara-palida/>. Acesso em: 15 dez. 2015.
[7] TARTUCE, Fernanda. Conciliação e Poder judiciário. Disponível em <www.fernandatartuce.com.br/>. Acesso em 15.12.2015, p. 2.
[8] MESQUITA, José Ignácio Botelho de. As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame. In: MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: RT, 2005, v. I, p. 296.
[9] NADER, Laura. Harmonia Coerciva: A economia política dos modelos jurídicos. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_26/rbcs26_02.htm/>. Acesso em: 23 dez. 2015.
[10] SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. Ed. Edições Afrontamento, 1999, p. 156-157.
[11] Em visita ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, logo na primeira página de notícias, encontram-se as seguintes manchetes acerca da semana da conciliação: “Goiás fecha R$ 515 milhões em acordos durante Semana da Conciliação”, “Semana da Conciliação gera R$ 1,5 milhão na Justiça Federal em TO”, “Semana da Conciliação firma R$ 20 mi em acordos trabalhistas em SC”, “Pernambuco fecha R$ 3,9 milhões em acordos na Semana da Conciliação”, “Semana da Conciliação movimenta R$ 52 milhões em acordos trabalhistas”, “Semana da Conciliação rende R$ 9,2 milhões em acordos trabalhistas”, “Semana Nacional da Conciliação gera R$ 10,3 milhões em acordos no PI”, “Justiça Federal chega a mais de R$ 2 milhões em acordos em Porto Alegre”, “Acordos trabalhistas em MS atingem R$ 4,5 milhões durante conciliações”, “Núcleo de Conciliação de Mossoró (RN) fecha R$ 8 milhões em acordos”. Ou seja, apenas se ressaltou o quantum se obteve por meio dos acordos, o que culmina em expectativa no cidadão, ou, em termos mais populares, “faz brilhar os olhos” do descrente ou angustiado jurisdicionado com relação ao Poder Judiciário. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-mediacao/semana-nacional-de-conciliacao/noticias/>. Acesso em: 28.12.2015.
[12] CARDOSO, Robson Egídio. A imposição da conciliação pelo Estado como solução para a ineficiência da prestação jurisdicional. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2413, 8 fev. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14316/>. Acesso em: 28 dez. 2015.
[13] Essa vivência forense foi presenciada em mais de um ano estagiando em um CEJUSC localizado no Estado de São Paulo, portanto, essas conclusões a partir de caso paradigmas, pautaram-se da análise empírica. Não se quer, porém, generalizar, já que existem muitos profissionais excelentes no ramo. Todavia, a partir de casos paradigmas e a vivência nos Centros, resultou na conclusão exposta nesse artigo.
[14] Experiência semelhante viveu Ana Carolina da Matta Chasin, quando da análise dos Juizados Especiais Cíveis. CHASIN, Ana Carolina da Matta. Uma simples formalidade: Estudo sobre a experiência nos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo. 2007. 183 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, p. 132 et. seq.
[15] Ibidem, p. 135. A autora bem demonstra os argumentos utilizados pelos conciliadores, tais como, “a pauta [de audiência de instrução e julgamento] está demorando uns sete ou oito meses”, “fazendo acordo agora você não vai ter que esperar tanto” ou “não podemos prever o que o juiz vai decidir” e “o juiz pode decidir de um jeito diferente”.
[16] Ibidem, p. 140-141.
[17] Disponível em <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-mediacao/semana-nacional-de-conciliacao/>. Acesso em: 08.02.2016.
[18] TEIXEIRA, Ludmila; NUNES, Dierle. Conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordos. 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-ago-31/movimento-pro-conciliacao-preocupar-qualidade-acordos/>. Acesso em: 23 dez. 2015.
[19] IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Conciliar é legal?. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2579, 24 jul. 2010. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/17035>. Acesso em: 23 dez. 2015.
[20] CARDOSO, Robson Egídio, op. cit., loc. cit.
REFERÊNCIAS
CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
CARDOSO, Robson Egídio. A imposição da conciliação pelo Estado como solução para a ineficiência da prestação jurisdicional. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2413, 8 fev. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14316/>. Acesso em: 28 dez. 2015.
CHASIN, Ana Carolina da Matta. Uma simples formalidade: Estudo sobre a experiência nos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo. 2007. 183 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Justiça em números 2015 (ano-base 2014). Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros/>. Acesso em: 23 out. 2015.
IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Conciliar é legal?. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2579, 24 jul. 2010. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/17035>. Acesso em: 23 dez. 2015.
MESQUITA, José Ignácio Botelho de. As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame. In: MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: RT, 2005, v. I.
MUÑHOZ, Alberto Alonso. Conciliar é legal... para quem, cara pálida? 2015. Disponível em: <http://justificando.com/2015/06/17/conciliar-e-legal-para-quem-cara-palida/>. Acesso em: 15 dez. 2015.
NADER, Laura. Harmonia Coerciva: A economia política dos modelos jurídicos. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_26/rbcs26_02.htm/>. Acesso em: 23 dez. 2015.
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TARTUCE, Fernanda. Conciliação e Poder judiciário. Disponível em <www.fernandatartuce.com.br/>. Acesso em 15.12.2015.
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