A influência do patriarcado na construção e evolução social humana, seu impacto na imagem feminina em nível social, familiar, profissional, e sua relação com dispositivos legais como a Lei Maria da Penha e o Feminicídio.

 

Resumo

Este artigo busca expor a influência do patriarcado na construção e evolução social humana, impactando diretamente a imagem feminina e seu papel social, familiar e profissional. Como resultado dessa influência, inúmeras agressões a figura feminina ganharam espaço para surgirem e crescerem, promovendo uma cisão entre os dois gêneros. O Estado não pode se eximir do dever de proteger e promover uma maior igualdade entre gêneros. Inúmeras medidas de reeducação, mudanças legislativas e discussões foram realizadas e promovidas com o intuito de se chegar a uma solução. Tratados internacionais, leis específicas como a Lei Maria da Penha e a definição do novo crime de Feminicídio foram algumas das ferramentas utilizadas pelo Estado Brasileiro para atingir esse objetivo. Discutir a eficácia de medidas já realizadas e propor novas é uma atribuição de toda a sociedade e um dever do Estado.

 

Palavras-chave: Patriarcado. Família; lei maria da penha; direito das mulheres; violência de gênero; feminicídio

 

Abstract

The following article tries to expose the influence of the patriarchate has on the human development and social evolution, striking directly at the female image and its social, professional and family role. As a result of this influence, numerous assaults on the female figure has obtained ground to emerge and grow, promoting a rupture between both genders. Attempting to promote greater equality among individuals and to protect women, the Brazilian State signed several regulators and guarantors international treaties on Human and Women’s Rights. Copious amounts of re-education measures, legislative changes and discussions were made and promoted in order to achieve a solution. Specific laws such as Maria da Penha Law and the definition of the new crime “Femicide”, were some of the tools used by the Brazilian State to reach this goal. To discuss the efficacy of the measures already taken and to propone new ones is an assignment of the whole society and a duty of the State.

Keywords: patriarchy; family; maria da penha law; women's rights; gender violence; femicide

 

1  INTRODUÇAO

A sociedade “Pós-Moderna” é caracterizada segundo Bauman, pela perda dos valores culturais antes estabelecidos como os mais nobres e elevados, traduzindo-se na perda da identidade social atual. Os princípios modernos anteriores – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – tem sido redimensionados, ganhando novos contornos. Toda essa transição recai também sobre os valores familiares e de certa forma atinge diretamente a mulher e sua função social. O presente artigo analisa a origem da sociedade patriarcal, sua influência sobre a construção social humana, e imagem da família ideal moderna inserida nesse contexto de transição de valores. Além disso, busca estabelecer uma relação entre a evolução sociocultural e a auto-afirmação feminina, evidenciada pelas inúmeras conquistas sociais, profissionais e legislativas do movimento feminista ao longo dos anos.

Tal evolução foi concretizada no estado brasileiro pela publicação da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e pela nova qualificação penal de Feminicídio (homicídio cometido por motivação de gênero) inserida no Código Penal neste ano. Considerada um grande avanço na área e um exemplo internacional no âmbito de políticas garantidoras de Direitos Humanos das Mulheres, a lei Maria da Penha tem provocado o surgimento de diversas discussões. Problemáticas como as dúvidas relacionadas a aplicação das medidas protetivas propostas, agravo de penas e eficácia jurídica e social serão discutidas e analisadas no decorrer desta obra.

A complexidade do tema requer uma abordagem multidisciplinar. Para tanto, foi realizada uma análise psicológica, sociológica, histórica e jurídica da violência doméstica contra a mulher, utilizando obras bibliográficas pertinentes, exames legislativos e dados empíricos coletados por órgãos governamentais ou institutos de pesquisa.

2  DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA FAMILIAR E DE GÊNERO

2.1. SOCIEDADE PATRIARCAL

A associação entre famílias e patriarcado remete à origem do termo "família", oriundo do vocábulo latino famulus, que significa "escravo doméstico". Esse novo conceito de união de indivíduos consolidou-se enquanto instituição na Roma Antiga, se tornando a base da formação de toda estrutura social da humanidade. A família romana tinha como centro o homem, enquanto que as mulheres assumiam um papel secundário. “O patriarca tinha sob seu poder a mulher, os filhos, os escravos e os vassalos, além do direito de vida e de morte sobre todos eles. A autoridade do pater familiae sobre os filhos prevalecia até mesmo sobre a autoridade do Estado e duraria até a morte do patriarca, que poderia, inclusive, transformar seu filho em escravo e vendê-lo” (Xavier, 1998). É válido ressaltar que o patriarcado não significa o poder do pai, mas o poder masculino, centrado na figura do homem. Segundo Scott, J. (1995), “o patriarcado é uma forma de organização social onde suas relações são regidas por dois princípios basilares: as mulheres são hierarquicamente subordinadas aos homens, e os jovens estão subordinados hierarquicamente aos homens mais velhos, patriarcas da comunidade”. Este sentido de patriarcado caracterizado pela supremacia masculina, desvalorização da identidade feminina e atribuição funcional do ser mulher, apenas para procriação, remonta a História Antiga e Idade Média.

A relação de finalidade entre mulher e reprodução era algo notável. Em certas culturas como a os Vikings, da região da atual Escandinávia, esposas eram valoradas através da quantidade de filhos do sexo masculino que tiveram. Caso alguma delas de alguma forma gerassem apenas filhas, seria menosprezada pelo seu meio social. Enquanto que em outras culturas, como na antiga Babilônia a relação entre mulher e reprodução era tão intrínseca, que o Código de Hammurabi (conjunto normativo daquele povo), determinava como responsabilidade da mulher casada e estéril, fornecer a seu marido uma substituta, a fim de garantir a perpetuação genética do mesmo.

Apesar das eventuais mudanças socioculturais ocasionadas pela miscigenação de povos, surgimento de novos países, guerras, desenvolvimento tecnológico e a própria evolução humana como ser social, o sistema patriarcal sobreviveu, alterando apenas alguns aspectos. Pode-se dizer que o mesmo evoluiu, todavia, concentrou em seu cerne as mesmas bases de superioridade e subordinação. Tal mudança originou o que Machado (2000) chama de “patriarcado contemporâneo”. Neste contexto, a relação homem x mulher, continua herdando muitas características desiguais, mas estas agora se encontram em menor evidência, ainda assim presentes tanto em meio social, quanto profissional e familiar, influenciando o modelo ideal feminino contemporâneo.

3  DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

3.1. Familiar

Quanto ao cenário familiar, Freyre (1990) caracteriza a mulher como “esposa dócil, submissa, ociosa e indolente, ocupando importância extrema na educação dos filhos, na gerência do domicílio e assumindo a posição de chefe na ausência do patriarca”. Mesmo com a atual discussão a respeito da proteção a dignidade feminina e busca pela igualdade em todos os aspectos, ainda encontramos indícios, em pequenas atitudes que em primeira análise não parecem ofensivos ou preconceituosos, mas de fato representam a forte influência do patriarcado na nossa formação como indivíduos. Exemplo disso é a própria divisão de tarefas domésticas, onde em sua maioria o homem fica encarregado apenas do trabalho em âmbito profissional, enquanto que a mulher fica responsável pela casa e a educação dos filhos. Outro ponto presente nesta família é, segundo Bruschini (1993), o predomínio da “dupla moral sexual”. Ou seja, a sexualidade feminina ainda é desvalorizada e reprimida, potencializando a condenação do adultério praticado por mulheres, enquanto que para os homens a sexualidade é estimulada em todos os aspectos, ocasionando a aceitação social dessa prática. Embora a mulher independente passe a se tornar mais valorizada, o patriarcado contemporâneo em nenhum momento provoca alguma alteração profunda nos deveres de gênero ou na estrutura tradicional da família. A nova imagem de esposa moderna passa a adquirir características de independência em relação ao marido, busca pela carreira profissional e independência financeira, sem prejudicar em nenhum momento sua dedicação ao lar e a família.

3.2. Profissional

É justamente esse dever para com os filhos e atividades domésticas que acaba gerando outra dificuldade: como conciliar a carreira profissional e o dever de mãe e chefe do lar? Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) demonstra que a maior participação feminina no mercado de trabalho (53% segundo o IBGE em 2007) é diretamente proporcional ao maior desafio de se criar melhores condições de trabalho, para que as mesmas concorram de forma justa e igualitária com outros profissionais. Isso porque, há uma grande dificuldade em se conciliar trabalho e família. O estudo também mostra que há uma mudança em menor ritmo, mas ainda sim presente na divisão do trabalho doméstico. “O modelo homem-provedor e mulher-cuidadora ainda vigente permite a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel”.

O problema atinge até mesmo a média salarial entre cargos ocupados por homens e mulheres. Segundo estudo realizado pela Fundação de Economia e Estatística, do governo do Rio Grande do Sul, a diferença salarial baseada em gênero se aproxima dos 7% em favor dos homens, ao contrário do que alguns grupos feministas afirmam (cerca de 30%). No mesmo ano, um estudo realizado nos Estado Unidos da América, pela economista de Harvard, Claudia Goldin, seguindo os mesmos parâmetros, chegou a diferença salarial de 5%, convergindo com a realidade brasileira. O estudo da FEE (Fundação de Economia e Estatística do governo do Rio Grande do Sul) também explica a razão de esta disparidade algumas vezes aparentar ser maior, atribuindo isto a alguns fatores, como o fato de mulheres terem em média maior tempo dedicado aos estudos e ingresso na carreira profissional mais tardio. No entanto, interrompem a carreira com maior frequência, têm uma jornada de trabalho menor que a masculina e tendem a se concentrar em ocupações que remuneram menos. É importante salientar que mesmo quando considerado o cenário descrito acima, segundo o estudo, ainda persiste a diferença de 7% em média salarial, classificada como “não explicada”. É possível analisar de forma comparativa tal estudo e a realidade feminina, concluindo que esta diferença, é fruto da influência patriarcal e do modelo ideal de mulher doméstica, que acabam dificultando a adaptação, aceitação e dedicação da mulher a outras áreas, como a profissional. Sobre essa dificuldade discutida acima, Blay afirma que, "a trabalhadora não consegue libertar-se do modelo ideal de mulher doméstica, ideologicamente valorizada, e propor como alternativa novos comportamentos sociais ligados ao trabalho”.

3.3. Social

Quanto ao meio social, os inegáveis séculos de total submissão ao gênero dominante, acabaram imprimindo tanto na sociedade quanto no Estado a ideia de “gênero frágil” o que acaba por catalisar e intensificar possíveis agressões de toda espécie contra mulheres. Segundo Saffioti (1996), o meio público não tem importância para o patriarcado. Além de contaminar a sociedade civil, as relações hierarquizadas de poder e dominação, se estendem ao Estado. Chauí considera “violência como toda e qualquer violação da liberdade e do direito de alguém ser sujeito constituinte de sua própria história. Liberdade aqui entendida como ausência de autonomia”.  É claro que o uso de poder ou qualquer outro artificio para dominar e explorar a outrem, nada mais é que uma forma de violência. A violência contra a mulher começa quando esta se sujeita a este apenas por uma condição de sexo. A identidade feminina é construída muitas vezes sobre esta concepção. Quando alguma identidade diverge daquilo que é esperado pela sociedade, essa mulher será alvo de algum tipo de agressão ou de discriminação.

 

Essa relação de dominância presente no subconsciente social é constatada quando percebemos que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido” (FPA/SESC, 2010), sendo que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. O cenário é real e grave, aproximadamente cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”. É fácil perguntar o porquê de tamanho contraste quando confrontada a opinião masculina e o número de agressões. Mais que uma questão de opinião, essa problemática permeia a psique humana. Crianças criadas em um ambiente com características patriarcais tendem a absorver estas tendências. Até mesmo a mídia televisiva deve ser considerada, inúmeros programas, propagandas e/ou novelas já retrataram de alguma forma a imagem feminina em sentido submisso.

 

4  DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A primeira iniciativa brasileira contra a violência de gênero foi a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, de 1º de fevereiro de 1984. Em 1988, a nova Constituição da República Federativa do Brasil reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Em 1995, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para prevenir e erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. E em 2002, a assinatura do Protocolo Facultativo sobre todas as formas de Discriminação Contra a Mulher. Foi somente em 2006, após pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que uma norma específica foi publicada no Brasil, a lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras agressões de seu marido que resultaram em uma paralisia de seus membros inferiores.

 

4.1. LEI 11.340 - MARIA DA PENHA

 

A Lei Maria da Penha nasce em um contexto de combate a violência de gênero. Mais do que apenas uma violência em âmbito doméstico, a violência de gênero existe em função da condição feminina da mulher. Diferentemente de sexo, o gênero é um produto social, aprendido durante todo o desenvolvimento do indivíduo e a formação de sua personalidade, não é algo inerente a simples diferenciação anatômica ou genética, é um conceito subjetivo que influencia os papéis sociais do indivíduo como um todo. Logo, a violência de gênero se diferencia da doméstica por seu caráter amplo e por ser direcionada a mulheres apenas por sua condição feminina.

Buscando prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em ambiente doméstico, familiar ou de intimidade, esta norma de caráter multidisciplinar definiu o conceito de violência doméstica, atribuiu penalidades mais severas a modalidade, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabeleceu juizado especial de violência contra a mulher e criou medidas de assistência e proteção a vitimas. Todos estes relacionados em seu artigo 1º, in verbis:

 

Art. 1º - Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

O conceito de violência doméstica foi definido em seu artigo 5º. Além do conceito o legislador também buscou definir todas suas formas, especificando cada tipo de violência e os lugares onde devem ocorrer:

 

Art. 5º - “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

 

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

 

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”.

 

Podemos observar que o Artigo 5º em seu parágrafo único expande a tutela e proteção à casais homoafetivos femininos,  como Cunha e Pinto pontuam de forma precisa:

 

“Notável a inovação trazida pela lei neste dispositivo legal, ao prever que a proteção à mulher, contra a violência, independe da orientação sexual dos envolvidos. Vale dizer, em outras palavras, que também a mulher homossexual, quando vítima de ataque perpetrado pela parceira, no âmbito da família – cujo conceito foi nitidamente ampliado pelo inc. I, deste artigo, para também incluir as relações homoafetivas – encontra-se sob a proteção do diploma legal em estudo. (CUNHA e PINTO, 2012, P.57)”.

 

Existe entendimento jurisprudencial favorável a esta questão como podemos analisar no seguinte caso:

 

“Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Enquanto em relação ao sujeito passivo a Lei elegeu apenas a mulher, no pólo ativo das condutas por ela compreendidas encontram-se homens ou mulheres que pratiquem atos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Dessa forma, se mulher com relacionamento homoafetivo sofre lesões corporais praticadas por sua companheira, no âmbito doméstico e familiar, aplica-se a Lei Maria da Penha em todos os seus termos.”

(TJMG, RSE 7918639-66.2007.8.13.0024, 7ª C. Crim., Rel. Des. Duarte de Paula, p. 17/06/2011).

 

Diante disso, é assegurado considerar que independentemente do pólo ativo da agressão, uma vez que essa tem como fim atingir a mulher em sua condição feminina, a norma deve ser aplicada em todos os seus termos:  Art. 7º- “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

 

O Código Penal Brasileiro tutela a proteção da integridade física e a saúde corporal em seu artigo 129, caput, classificando o dano a esse bem jurídico como lesão corporal. A violência doméstica estava prevista como uma forma qualificada de lesão corporal. Com o advento da Lei Maria da Penha, tal conduta teve sua pena máxima aumentada para três anos.

 

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

 

Segundo Azevedo & Guerra (2001, p.25), “o termo violência psicológica doméstica foi cunhado no seio da literatura feminista como parte da luta das mulheres para tornar pública a violência cotidianamente sofrida por elas na vida familiar privada”. A violência psicológica atinge a dignidade e psique da mulher. Em sua grande maioria, acontece através de ameaças, humilhação ou discriminação. É a mais freqüente de todas as agressões, porém a menos denunciada. Além de ocasionar danos psicológicos a vítima, tal atitude pode afetar o meio ao qual ela esta inserida, atingindo também os filhos (mimetismo) ou qualquer indivíduo que esteja dentro do âmbito familiar ou possua vínculos com os agentes. Em caso de filhos, esse comportamento pode gerar sérios danos ao desenvolvimento da criança, gerando um ambiente familiar instável e nocivo. Não é necessário laudo pericial comprovando o dano psicológico, uma vez convencido da existência da agressão o juiz pode conceder medida protetiva de urgência.

 

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

 

“Violência sexual é toda a ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outrem à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio da força física, da influência psicológica (intimidação, aliciamento, sedução), ou do uso de armas ou drogas” (Brasil, 2001). Constituindo também violência sexual a negação de uso de métodos contraceptivos, mutilação do órgão genital feminino, aborto forçado, conjunção carnal forçada ou até mesmo a realização de exames que comprovem a virgindade. Ainda é presente a idéia de obrigatoriedade sexual entre casais. Tal costume acaba aumentando a incidência de agressões nesse âmbito, uma vez que permanece a idéia de que a esposa tem obrigação de corresponder ao desejo sexual do parceiro.

 

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

 

É o ato de subtrair algum pertence da mulher ou ocasionar dano, condutas previstas já previstas no Código Penal Brasileiro em seus artigos 155º e 163º respectivamente, que quando praticadas em âmbito doméstico contra alguém com quem o agente mantém relação afetiva perdem a necessidade de representação.

 

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

A Violência moral extrapola o meio físico, é aquela que atinge a honra da vítima. Configurando-se como calúnia (fato atribuído a pelo ofensor a vitima que é definido como crime), injúria (atribuição de fato que ofende a honra da vitima) ou difamação (atribuição de fato ofensivo a reputação social da vítima), todos estes já tipificados no Código Penal Brasileiro. Quando algum ato destes se configura em ambiente familiar, contra ente afetivo configura-se a violência moral, que muitas vezes, apesar de não causar qualquer dano concreto ou visível, corrompe a moral do pólo passivo, denegrindo sua imagem, honra e autoestima.

Quando constatada a situação de agressão a mulher, o juiz poderá conceder medidas protetivas, afim de resguardar a integridade da mesma e garantir que possa agir livremente, independente da influência de seu agressor. As medidas protetivas de urgência são elencadas nos artigo 22º, 23º e 24º deste dispositivo legal:

 

Art. 22 - Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Art. 23 – “Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;

II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;

III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;

IV - determinar a separação de corpos.

Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Em caso de dificuldade na execução de qualquer uma das medidas acima elencadas o juiz poderá requisitar o auxílio de força policial como reza o parágrafo § 3º do artigo 22º:

§ 3º - “Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial”.

O agravo de condutas ilícitas já tipificadas quando direcionadas a mulher e a concessão de medidas protetivas constituem os dois principais meios presentes na Lei Maria da Penha, pelos quais o legislador busca garantir a proteção ao gênero feminino e a igualdade material entre os indivíduos. Aclamada como uma das normas mais modernas de proteção a mulher em todo o mundo moderno, a Lei Maria da Penha é uma conquista de décadas de luta entre movimentos feministas, mulheres vítimas e o governo.

4.1.1. Eficácia da Maria da Penha

Para Sabadell:

 

"os efeitos da norma jurídica devem ser entendidos como qualquer repercussão social ocasionada por ela. Já a eficácia da norma deve ser medida pelo grau de cumprimento da norma dentro da prática social, devendo ser considerada socialmente eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando uma violação é efetivamente punida pelo Estado (SABADELL, 2005, p. 69)".

Neste mesmo sentido, Cavalieri Filho nos ensina que eficácia da lei

"é a força do ato para produzir os seus efeitos e que lei eficaz é aquela que tem força para realizar os efeitos sociais para os quais foi elaborada. Uma lei, entretanto, só tem essa força quando está adequada às realidades sociais, ajustada às necessidades do grupo. Só aí ela penetra no mundo dos fatos e consegue dominá-los (CAVALIEIRI FILHO, 2004, p. 83)".

Segundo pesquisa realizada pelo instituto Data Senado, por todo o país, 66% das mulheres passaram a se sentir mais protegidas depois da publicação da lei. Entre as mais jovens, o índice chega aos 71%. Além disso, 99% conhecem o teor ou pelo menos já ouviram falar da norma. Além disso, 2 em cada 3 entrevistadas alegaram se sentirem mais seguras após o advento da lei Maria da Penha.

O Ipea (Instituto de pesquisas econômicas aplicadas) em março deste ano divulgou um estudo acerca da efetividade da Lei Maria da Penha. Segundo o instituto, os resultados indicam que a nova Lei diminuiu em 10% a taxa de homicídios de mulheres. Apesar da norma não ter como foco o homicídio de mulheres, o estudo considerou que a violência doméstica ocorre em ciclos “onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda (muitas vezes de forma inesperada) na morte do cônjuge”, por isso “seria razoável imaginar que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero”, defendem os autores.

Além de promover uma maior sensação de segurança e proteção a figura feminina, pode-se perceber que o “ciclo de violência”, discutido pelos pesquisadores, foi afetado de alguma forma, evitando a agressão de milhares de mulheres por todo o país. Exemplo normativo internacional ao enfrentamento da violência de gênero, tal lei constituiu um avanço inegável como medida política, se mostrando adaptada a exigência social vigente e suficientemente forte para promover os atos para os quais foi elaborada, alcançando assim sua eficácia.

  1. Feminicídio

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) nos últimos anos cerca de 50 mil mulheres foram mortas em decorrência do feminicídio, crime este ocasionado pelo conflito de gênero e classificado como homicídio qualificado pelo código penal. Este cenário, porém, é reflexo de séculos de opressão, submissão e principalmente violência advindos de uma sociedade masculina, que ainda influencia as relações entre os indivíduos no mundo contemporâneo. Segundo a socióloga Lourdes Bandeira, esse ato criminoso possui algumas características específicas como: “pratica com objetivo de destruir o corpo feminino, utilizando-se de excessiva crueldade e chegando a causar a desfiguração do mesmo; perpetrado com meios sexuais, ainda que sem manifestar o intento sexual; cometido no contexto de relações interpessoais e íntimas ou por alguma razão pessoal por parte do agressor, podendo estar associado à violência doméstica; seu caráter violento evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais; é um crime de apropriação do corpo feminino pelo marido-proprietário como sendo um território para uso e/ou comercialização em tudo o que esse corpo pode oferecer, isto é, desde a prostituição até mesmo o tráfico de órgãos.

É compreensível a revolta ocasionada pelo cometimento de algum ato com tais características. Além disso, crimes como este espalham desconfiança e medo a toda e qualquer mulher que esteja sendo vítima de violência. Mais que uma questão de violação da dignidade humana, condutas desse tipo abalam a tranqüilidade pública e enfraquecem a figura do estado perante a sociedade.

 A qualificação do Feminicídio, sancionada no dia 9 de março de 2015, teve como objetivo reforçar a ideia de que qualquer forma de opressão e subjugação sobre o gênero feminino não pode ser tolerado. Esse novo texto legal inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando como crime hediondo o assassinato de mulheres, decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero, fazendo-se assim necessário algumas alterações no art. 121, § 2º do Código Penal:

 

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Houve também acrescimento do § 7º, referente às penas:

§ 7º - A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Além do aumento de pena, a nova qualificação foi acompanhada de agravantes que visam proteger pessoas vulneráveis como o idoso, a gestante, a criança e o deficiente físico. Percebe-se também uma preocupação do legislador quanto ao impacto psicológico decorrente da exposição do ascendente e descendente a esse ato. Medida essa que vem ao encontro de dispositivos legais de proteção como o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o EI (Estatuto do idoso). 

4.2.1   Eficácia da tipificação de Feminicídio

O feminicídio é um assunto ainda muito recente, tanto no campo jurídico quanto no sociológico. Apesar dessa violência contra a mulher ser algo enraizado na estrutura da sociedade brasileira a séculos, a tipificação do assassinato de mulheres motivados unicamente pelo gênero, passou a ser reconhecido muito recentemente. Evidentemente, uma norma publicada em março deste ano, ainda não possui tempo suficiente, afim da realização de pesquisas sobre sua eficácia e impacto sociais.

Ainda que a mesma seja apenas de caráter punitivo, reprimindo com maior veemência o ato em si, é esperado que seu impacto repressivo surta efeito na esfera preventiva da mesma forma, uma vez que o objetivo normativo de toda lei penal é desmotivar o cometimento de determinada conduta. No caso específico do feminicídio, o Estado demonstra que não tolera a pratica dessa espécie de delito, assumindo o compromisso de infringir uma punição mais gravosa ao autor. Sobre esta posição social e estatal a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental sem fins lucrativos, que atua na comunicação do direito e das mulheres no país, Jacira Melo, destacou que “a lei é um recado de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero e terá repercussão importante para a redução desse tipo de crime”.

 Apesar da carência de dados precisos quanto ao cometimento do crime, é possível notar uma mudança de opinião da população em geral, através da conscientização do desrespeito sofrido pela mulher na sociedade e suas consequências, como demonstra a pesquisa realizada pelo instituto Data Senado, em 2013 somente 10% das brasileiras acreditavam que a mulher é tratada com respeito no Brasil, em 2015 esse número caiu pela metade.

As mulheres estão cada vez mais cientes que as agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou de qualquer outro tipo, especialmente aquelas vindas de parceiros, não são comportamentos normais e aceitáveis, ao contrário de algumas décadas atrás. A tipificação de feminicídio trará mudanças culturais e auxiliará ainda mais a desconstrução do idealismo de inferioridade feminina, levando maior segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.

5  CONCLUSÃO

É indubitável o avanço galgado pelas mulheres nos últimos séculos. Saindo de uma posição completamente submissa durante o século XIX, as mesmas conquistaram o direito de trabalhar e escolher seus maridos. No século XX, após inúmeros conflitos, em especial o incêndio de uma fábrica têxtil em Nova York - motivado por um protesto feminista em busca de sufrágio universal que resultou na morte de 130 mulheres - que deu origem ao dia internacional da mulher (8 de Março), as mesmas conquistaram o direito de votar.

A partir do século XXI, a luta feminina entra em uma nova fase: a busca pela igualdade material e de gênero. Incentivo para a produção de inúmeros artigos científicos, pesquisas, teses e obras literárias, esta luta ganhou espaço e se avolumou, se solidificando e influenciando decisões, medidas sociais e governamentais por todo o mundo. A mulher tem buscado seu espaço e conseguido inúmeras vitórias, reduzindo drasticamente a fronteira que existia entre os gêneros. Ainda assim, permanece o dilema enfrentado entre a mulher moderna e a mulher mãe, entre a nova estrutura social e profissional ao qual a mulher se inseriu e seu dever natural e extintivo maternal. Sobre esse dilema, Ferreira usa Freud e a psicanálise como novas fontes em busca de maior compreensão. Em uma das citações usadas pelo autor, Freud se encontra em busca dessa compreensão:  "A grande pergunta nunca respondida, e que eu próprio nunca fui capaz de responder, apesar de meus trinta anos de pesquisa da alma feminina, é: O que a mulher quer?" Continuando o discurso, Ferreira considera: "Será legítimo atribuir a Freud a intuição de que, pelo discurso da razão 'masculina', o homem continuará desconhecendo a mulher?" Ferreira deixa claro que a psicanálise promoveu inúmeros avanços quanto a psique feminina, principalmente quando considerada a questão da sexualidade reprimida e censurada ao longo dos anos, mas ainda assim não consegue esclarecer o conflito mãe-mulher: "A ordem social, política e religiosa opta pela mãe e, a todo custo, a preserva, na escola, em casa, na cidade e na pátria. Essa produção é uma produção masculina, cujo resultado é muito mãe e pouco mulher”.

Talvez a resposta já tenha sido dada pelas atitudes femininas nos últimos anos. Mais que uma mãe e profissional a mulher busca apenas por reconhecimento, espaço e igualdade, busca ser tudo o que deseja, sem se preocupar com determinado preconceito sociocultural ou má condição de trabalho, e acima de tudo sem ser agredida ou reprimida pelo simples fato de ser mulher.

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Autor

  • Renzo Magno Nogueira

    Discente do Quarto Período do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo (IESES) – Unidade Cachoeiro de Itapemirim. Monitor das Disciplinas de Teoria Geral do Processo Civil e Direito Civil I. E-mail: nogueiralife@gmail.com

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