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O nome civil e seus aspectos fundamentais

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Júlio Moraes Oliveira
Júlio Moraes Oliveira
Aline Barbosa Moura
15/07/2017 às 15:00

Resumo:


  • O nome civil é um direito de personalidade essencial para a identificação social do indivíduo, sendo protegido por lei e sujeito a alterações apenas em situações excepcionais.

  • A legislação brasileira e a jurisprudência têm criado hipóteses para alteração do nome civil, tanto do prenome quanto do sobrenome, em casos como erro gráfico, adoção, casamento, divórcio, entre outros.

  • O uso do nome social é uma medida adotada para garantir a dignidade e inclusão de pessoas trans, permitindo que sejam identificadas de acordo com sua identidade de gênero, mesmo antes de uma possível alteração no registro civil.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Notas

[1] AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5 ed. Revista e aumentada. Rio de Janeiro: Renovar,2003.p 270.

[2] FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 14 ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.p. 286.

[3] VIEIRA, Teresa Rodrigues. Nome e sexo. Mudança no Registro Civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.p 8.

[4] FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. 18 ed. Revista, ampliada e atualizada. São Paulo: RT, 2015.

[5] BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 4 ed. Revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense Universitária.2000.p. 124.

 

[6] VALÉRIO, Yvonete Raquel Martins. Direito ao Nome.  Disponível em <http://tcconline.utp.br/wp-content/uploads/2012/06/DIREITO-AO-NOME.pdf > Acesso em 05/fev/17.

[7] FRANÇA, Rubens Limongi. Do nome das pessoas naturais. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1964. p. 23.

[8] FRANÇA, Rubens Limongi. Do nome das pessoas naturais. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1964. p. 23.

[9] MENDES, Clóvis. O nome Civil da pessoa natural. Direitos da personalidade e hipóteses de retificação. Disponível, em: https://jus.com.br/artigos/13015/o-nome-civil-da-pessoa-natural Acesso em 07.05.2017.

[10] VALÉRIO, Yvonete Raquel Martins. Op. Cit.

[11] VALÉRIO, Yvonete Raquel Martins. Op. Cit.

[12] FRANÇA, Rubens Limongi. Do nome das pessoas naturais. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1964. P. 24-25.

[13] VALÉRIO, Yvonete Raquel Martins. Op. Cit.

[14] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, vol.1, parte geral.5 ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 213. 

[15] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º Vol., Parte Geral. 36 ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999.

[16] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, vol.1, parte geral.5 ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 192.

[17] VALÉRIO, Yvonete Raquel Martins. Op. Cit.

[18] ALVIM, Mariana. Pesquisa nos cartórios: O nome Dilma caminha para a extinção. Disponível em http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/pesquisa-nos-cartorios-o-nome-dilma-caminha-para-extincao.html acesso em 05 de abril de 2017.

[19] Games of Thrones e One Direction inspiram nomes Britânicos. Disponível em http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2015/08/game-thrones-e-one-direction-inspiram-nomes-de-bebes-britanicos.html Acesso em 05 de abril de 2017.

[20] Censo 2010 do IBGE. Nomes no Brasil. Disponível em http://censo2010.ibge.gov.br/nomes/#/search acesso em 05.04.2017.

[21] VIEIRA, Teresa Rodrigues. Nome e sexo. Mudança no Registro Civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.p 11.

[22] Aqui no Brasil vários nomes exóticos ficaram muito famosos como por exemplo: Faraó do Egito Souza, Lança Perfume Rodometálico de Andrade, Última Delícia do Casal Carvalho, Oceano Atlântico da Silveira e Souza, Sylvester Stallone Azevedo, Agrícola Beterraba Areia, Comigo e Nove na Garrucha Trouxada.

[23] CARNACCHIONI, Daniel. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 3 ed. Salvador: Juspdivm, 2012.p. 284.

[24] FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 14 ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.p. 290.

[25] CARNACCHIONI, Daniel. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 3 ed. Salvador: Juspdivm, 2012.p. 285.

[26] FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 14 ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.p. 290.

[27] VIEIRA, Teresa Rodrigues. Nome e sexo. Mudança no Registro Civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.p 17.

[28] CARVALHO, André Ricardo Fonseca. Possibilidade de alteração do nome civil. Disponível em: www.civel.mppr.mp.br/arquivos/File/alteracao_nome_promotor_to.doc . aceso em 07.05.2017.

[29] Aanemarie, Abeladerco, Abideramam, Adergleyson, Ailtonjhony, Avalceli, Baltomilson, Bevebenute, Bingyin, Brighit, Bucktaylor, Buruthagas, Celymalussi, Cristiandeine, Dassaievel, Deivtiane, Dionecrei, Djammes, Djaylda, Djefison, Eisenclever, Elbertix, Elikeilla, Eltried, Elydayanne, Filbergues, Franklinsilene, Guuseppe, Hellryhellen, Iachiyo, Iguatomozy, Jaksmuller, Joinglitte, Jouffrox, Katyssu, Kleitishirley, Lindeslandia, Liwinsgton, Mendelsonhn, Mohammadhossen, Neuroastro, Neusagarcia, Newkeven, Obizacil, Odanasto, Odierlem, Pabiany, Pasquare, Pedrianes, Perudah, Phanttnopy, Quelissandra, Quetillane, Raguiler, Rosismene, Rubenildeson, Sandroeverson, Sanlisvaldo, Seleodalva, Sharaline, Shueleyde, Taqueshinhe, Thyerki, Tiburcindio, Tsukasaa, Tsunetsugu, Uakstei, Ueislei, Ujeikson, Urianderson, Valglay, Vandermilsen, Vassilos, Villenerezende, Vyttianne, Wabnerrallens, Wanderquisia, Wanyldson, Wellwaley, Wilsonnete, Wysmayllem, Xemidonio, Yerkyleydy, Zenivando, Zingrit, Zisenita. Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/os-nomes-mais-raros-e-exclusivos-do-brasil/ - acesso em 13/02/2017.

[30] SCHREIBER,  Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas. 2011,p. 181.

[31] CARNACCHIONI, Daniel. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 3 ed. Salvador: Juspdivm, 2012.p. 287.

[32] FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 14 ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.p. 290.

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[33] Sadia será julgada pelo Conar por uso de 'Luis Augusto' em propaganda.  Disponível em: http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2016/08/conar-abre-processo-para-julgar-luis-augusto-em-propaganda-da-sadia.html acesso em 06.02.2017.

 

[34] FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 14 ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.p. 295.

[35] CARNACCHIONI, Daniel. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 3 ed. Salvador: Juspdivm, 2012.p. 291.

[36] BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei do Registro Público, vol. 1. 2 ª ed., Rio de Janeiro : Forense, 1979. P.141.

[37] CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 18ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. P. 108.

[38] CARNACCHIONI, Daniel. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 3 ed. Salvador: Juspdivm, 2012.p. 292.

[39] Segundo Museu Imperial de Petrópolis, o nome de D. Pedro II seria: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon. Museu Imperial de Petrópolis. Disponível em http://www.museuimperial.gov.br/perguntas-frequentes/61-nome-completo-de-d-pedro-ii.html acesso em 06.02.2017.

[40]Quando o homem assume o sobrenome da mulher.:  http://oglobo.globo.com/sociedade/quando-homem-assume-sobrenome-da-mulher-17805074  - acesso em 12/02/2017.

[41] OLIVEIRA, Júlio Moraes. Direitos da personalidade, Bioética e Biodireito: Uma Breve Introdução. Revista Brasileira de Direitos Humanos. V 4. Porto Alegre: Magister – Jan./Mar. 2013. p. 103-127.

[42]Decreto 8.727/2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm, acesso em 14-02-2016.

[43]Números de homicídios de pessoas LGBT pode ser recorde em 2016. Disponível em:  http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/12/29/numero-de-homicidios-de-pessoas-lgbt-pode-ser-recorde-em-2016/

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Sobre os autores
Imagem do autor Júlio Moraes Oliveira
Júlio Moraes Oliveira

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2011), Especialista em Advocacia Civil pela Escola de Pós-Graduação em Economia e Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas EPGE/FGV e EBAPE/FGV. (2007), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC (2005). Membro da Comissão de Defesa do Consumidor - Seção Minas Gerais - OAB/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro Suplente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Comdecon-BH. Professor da FAPAM - Faculdade de Pará de Minas. Professor da Faculdade Asa de Brumadinho. Parecerista da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) Qualis B1, Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ) Qualis B1. Pesquisador com diversos artigos publicados em periódicos. Autor dos Livros: CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMPLETO, 4ª edição e CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO: a defesa do finalismo mitigado. Advogado, com experiência em contencioso e consultivo, em direito civil, consumidor, empresarial e trabalhista. [email protected]

Aline Barbosa Moura

Aluna do 8º período de direito da Faculdade Asa de Brumadinho e bolsista pesquisadora vinculada à Fundação de Amparo à pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG. (Texto final do Projeto)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Júlio Moraes ; MOURA, Aline Barbosa. O nome civil e seus aspectos fundamentais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5127, 15 jul. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/59065. Acesso em: 23 dez. 2024.

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